Autoriza a abertura de créditos
suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e dá outras providências.
Art.
1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao presente exercício, em favor de diversos órgãos Estaduais, crédito
suplementar no valor de R$ 20.587.242,00 (vinte milhões, quinhentos e oitenta e
sete mil, duzentos e quarenta e dois reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
|
1300 -
|
SECRETARIA DE AGRICULTURA
|
|
|
1302 -
|
Secretaria de Agricultura - Administração
supervisionada
|
|
|
1302.04100312.804 -
|
Atividades a cargo da Empresa Pernambucana de
Pesquisas Agropecuárias - IPA
|
300.000
|
|
3.2.1.2 -
|
Subvenções Econômicas
|
300.000
|
|
1302.04100312.809 -
|
Transferências para despesas com pessoal e
obrigações sociais a cargo do IPA
|
4.200.000
|
|
3.2.1.2 -
|
Subvenções Econômicas
|
4.200.000
|
|
1400 -
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, E ESPORTES
|
|
|
1402 -
|
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes -
Administração Supervisionada
|
|
|
1402.08480311.817 -
|
Projetos a cargo da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
|
360.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
360.000
|
|
1402.08480312.817 -
|
Atividades a cargo da Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
|
2.020.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
2.020.000
|
|
1402.08480312.822 -
|
Transferências para despesas com pessoal e
obrigações sociais a cargo da FUNDARPE
|
895.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
895.000
|
|
1402.15820312.822 -
|
Transferências para despesas com pessoal e
obrigações sociais a cargo da FUNDARPE
|
20.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
20.000
|
|
1800 -
|
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
|
|
|
1802 -
|
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo -
Administração Supervisionada
|
|
|
1802.11650312.841 -
|
Atividades a cargo da Empresa de Turismo de
Pernambuco - EMPETUR
|
1.505.700
|
|
3.2.1.2 -
|
Subvenções Econômicas
|
1.505.700
|
|
1802.11650312.852 -
|
Transferências para despesas com pessoal e
obrigações sociais a cargo da EMPETUR
|
1.670.000
|
|
3.2.1.2 -
|
Subvenções Econômicas
|
1.670.000
|
|
1802.11660312.853 -
|
Transferências para despesas com pessoal e
obrigações sociais a cargo da Junta Comercial
|
153.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
153.000
|
|
1802.15820312.853 -
|
Transferências para despesas com pessoal e
obrigações sociais a cargo da Junta Comercial
|
80.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
80.000
|
|
2100 -
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
|
|
|
2102 -
|
Secretaria de Planejamento - Administração
Supervisionada
|
|
|
2102.03070312.865 -
|
Atividades a cargo da Fundação de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Recife - FIDEM
|
119.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
119.000
|
|
2102.03070312.873 -
|
Transferências para despesas com pessoal e
obrigações sociais a cargo da FIDEM
|
724.900
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
724.900
|
|
2102.03070312.877 -
|
Transferências para despesas com pessoal e obrigações
sociais a cargo da CONDEP
|
497.050
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
497.050
|
|
2102.03090312.869 -
|
Atividades a cargo do Instituto de Planejamento de
Pernambuco-CONDEPE
|
283.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
283.000
|
|
2102.15820312.873 -
|
Transferências para despesas com pessoal e
obrigações sociais a cargo da FIDEM
|
71.800
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
71.800
|
|
2102.15820312.877 -
|
Transferências para despesas com pessoal e
obrigações sociais a cargo da CONDEPE
|
202.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
202.000
|
|
2102.15840312.869 -
|
Atividades a cargo do Instituto de Planejamento de
Pernambuco-CONDEPE
|
14.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
14.000
|
|
2500 -
|
SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
|
|
|
2502 -
|
Secretaria de Trabalho e Ação Social - Administração
Supervisionada
|
|
|
2502.15810312.888 -
|
Atividades a cargo da Fundação da Criança e
Adolescente - FUNDAC
|
980.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
980.000
|
|
2502.15810312.889 -
|
Transferências para despesas com pessoal e
obrigações sociais a cargo da FUNDAC
|
1.620.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
1.620.000
|
|
3100 -
|
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
|
|
|
3102 -
|
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente -
Administração Supervisionada
|
|
|
3102.03100312.846 -
|
Atividades a cargo da Fundação Instituto Tecnológico
de Pernambuco - ITEP
|
188.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
188.000
|
|
3102.03100312.856 -
|
Transferências para despesas com pessoal e
obrigações sociais a cargo do ITEP
|
800.308
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
800.308
|
|
3102.13770312.868 -
|
Atividades a cargo da Companhia Pernambucana de
Controle da Poluição Ambiental e Administração de
Recursos Hídricos - CPRH
|
124.784
|
|
3.2.1.2 -
|
Subvenções Econômicas
|
124.784
|
|
3102.13770312.876 -
|
Transferências para despesas com pessoal e
obrigações sociais a cargo da CPRH
|
2.221.300
|
|
3.2.1.2 -
|
Subvenções Econômicas
|
2.221.300
|
|
3102.15820312.856 -
|
Transferências para despesas com pessoal e
obrigações sociais a cargo do ITEP
|
102.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
102.000
|
|
3102.15840312.846 -
|
Atividades a cargo da Fundação Instituto Tecnológico
de Pernambuco - ITEP
|
10.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
10.000
|
|
3102.15840312.868 -
|
Atividades a cargo da Companhia Pernambucana de
Controle da Poluição Ambiental e Administração de Recursos Hídricos - CPRH
|
7.000
|
|
3.2.1.2 -
|
Subvenções Econômicas
|
7.000
|
|
3400 -
|
SECRETARIA DO GOVERNO
|
|
|
3402 -
|
Secretaria do Governo - Administração Supervisionada
|
|
|
3402.03090312.870 -
|
Atividades a cargo da Fundação de Desenvolvimento
Municipal do Interior de Pernambuco - FIAM
|
225.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
225.000
|
|
3402.03090312.878 -
|
Transferências para despesas com pessoal e
obrigações sociais a cargo da FIAM
|
880.100
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
880.100
|
|
3402.07380311.870 -
|
Projetos a cargo da Fundação de Desenvolvimento
Municipal do Interior de Pernambuco - FIAM
|
200.000
|
|
4.3.1.1 -
|
Auxílios para Despesas de Capital
|
200.000
|
|
3402.15820312.878 -
|
Transferências para despesas com pessoal e
obrigações sociais a cargo da FIAM
|
107.500
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
107.500
|
|
3402.15840312.870 -
|
Atividades a cargo da Fundação de Desenvolvimento
Municipal do Interior de Pernambuco - FIAM
|
5.000
|
|
3.2.1.1 -
|
Transferências Operacionais
|
5.000
|
|
|
TOTAL
|
20.587.242
|
Art.
2º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a abrir a diversos órgãos
Estaduais, créditos suplementares correspondentes à aplicação das
transferências de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 20.587.242,00
(vinte milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e quarenta e dois
reais) destinado ao reforço das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
|
4300 -
|
SECRETARIA DE
AGRICULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
4306 -
|
Empresa
Pernambucana de Pesquisas Agropecuárias - IPA
|
|
|
4306.04070212.501
-
|
Gestão
administrativa do órgão
|
1.402.000
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
930.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
330.000
|
|
3.1.2.0 -
|
Material de
Consumo
|
24.000
|
|
3.1.3.1
-
|
Remuneração de
Serviços Pessoais
|
3.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
115.000
|
|
4306.04100554.568
-
|
Pesquisa
agropecuária
|
2.621.000
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
1.860.000
|
|
3.1.1.3
-
|
Obrigações
Patronais
|
660.000
|
|
3.1.2.0 -
|
Material de
Consumo
|
60.000
|
|
3.1.3.1 -
|
Remuneração de
Serviços Pessoais
|
8.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
33.000
|
|
4306.04140804.555
-
|
Produção,
aquisição, distribuição e comercialização de sementes e mudas
|
477.000
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
310.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
110.000
|
|
3.1.2.0 -
|
Material de
Consumo
|
36.000
|
|
3.1.3.1 -
|
Remuneração de
Serviços Pessoais
|
4.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
17.000
|
|
4400 -
|
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, E ESPORTES - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
4405 -
|
Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
|
|
|
4405.08070212.501
-
|
Gestão
administrativa do órgão
|
1.410.000
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
600.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
50.000
|
|
3.1.2.0 -
|
Material de
Consumo
|
180.000
|
|
3.1.3.1 -
|
Remuneração de
Serviços Pessoais
|
200.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
300.000
|
|
3.2.5.3 -
|
Salário
Família
|
30.000
|
|
3.2.6.5 -
|
Juros de
Outras Dívidas
|
30.000
|
|
3.2.6.6 -
|
Encargos de
Outras Dívidas
|
20.000
|
|
4405.08482463.590
-
|
Restauração e
conservação do patrimônio cultural e ambiental
|
300.000
|
|
3.1.3.1 -
|
Remuneração de
Serviços Pessoais
|
150.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
150.000
|
|
4405.08482464.592
-
|
Construção e
preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural
|
90.000
|
|
3.1.2.0
-
|
Material de
Consumo
|
30.000
|
|
3.1.3.1 -
|
Remuneração de
Serviços Pessoais
|
30.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
30.000
|
|
4405.08482473.591
-
|
Ampliação e
modernização do sistema de museus
|
60.000
|
|
3.1.3.1 -
|
Remuneração de
Serviços Pessoais
|
30.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
30.000
|
|
4405.08482474.590
-
|
Promoções
Culturais
|
1.300.000
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
150.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
50.000
|
|
3.1.2.0 -
|
Material de
Consumo
|
250.000
|
|
3.1.3.1 -
|
Remuneração de
Serviços Pessoais
|
250.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
300.000
|
|
3.2.2.3 -
|
Transferências
a Municípios
|
300.000
|
|
4405.08482474.591
-
|
Fortalecimento
e difusão cultural através de sistemas de museus
|
85.000
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
10.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
5.000
|
|
3.1.2.0 -
|
Material de
Consumo
|
20.000
|
|
3.1.3.1 -
|
Remuneração de
Serviços Pessoais
|
20.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
30.000
|
|
4405.08784722.512
-
|
Encargos com
vale transporte
|
30.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
30.000
|
|
4405.15824952.510
-
|
Encargos com
inativos e pensionistas
|
20.000
|
|
3.2.5.1 -
|
Inativos
|
10.000
|
|
3.2.5.2 -
|
Pensionistas
|
10.000
|
|
4800 -
|
SECRETARIA DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
4804 -
|
Junta
Comercial do Estado de Pernambuco
|
|
|
4804.11070212.501
-
|
Gestão
administrativa do Órgão
|
102.300
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
95.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
5.000
|
|
3.2.5.3 -
|
Salário
Família
|
2.300
|
|
4804.11663764.643
-
|
Fiscalização
do cumprimento de normas e práticas mercantis
|
41.000
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
40.000
|
|
3.2.5.3 -
|
Salário
Família
|
1.000
|
|
4804.11663764.644
-
|
Registro de
estabelecimento comerciais
|
10.500
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
10.000
|
|
3.2.5.3
-
|
Salário
Família
|
500
|
|
4804.15824952.510
-
|
Encargos com
inativos e pensionistas
|
80.000
|
|
3.2.5.1 -
|
Inativos
|
80.000
|
|
4808 -
|
Empresa de
Turismo de Pernambuco - S/A - EMPETUR
|
|
|
4808.11070212.501
-
|
Gestão
administrativa do órgão
|
1.695.700
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
576.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
324.000
|
|
3.1.2.0 -
|
Material de
Consumo
|
150.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
560.700
|
|
3.1.9.2 -
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
|
85.000
|
|
4808.11653634.650
-
|
Promoção de
eventos turísticos
|
740.000
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
247.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
138.000
|
|
3.1.2.0 -
|
Material de
Consumo
|
70.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
200.000
|
|
3.1.9.2 -
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
|
85.000
|
|
4808.11653644.656
-
|
Apoio a
realização de congressos, feiras, exposições e eventos correlatos
|
740.000
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
247.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
138.000
|
|
3.1.2.0 -
|
Material de Consumo
|
70.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
200.000
|
|
3.1.9.2 -
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
|
85.000
|
|
5100 -
|
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
5106
-
|
Fundação de
Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FIDEM
|
|
|
5106.03070212.501
-
|
Gestão
administrativa do Órgão
|
618.000
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
600.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações Patronais
|
8.000
|
|
3.2.5.3 -
|
Salário
Família
|
10.000
|
|
5106.03070212.518
-
|
Encargos com
condenações judiciais e acordos trabalhistas
|
119.000
|
|
3.1.9.1 -
|
Sentenças Judiciárias
|
9.000
|
|
3.1.9.2 -
|
Despesas de
Exercícios Anteriores
|
110.000
|
|
5106.03591832681
-
|
Coordenação e
compatibilização das funções públicas de interesse comum
|
37.200
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
36.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
700
|
|
3.2.5.3
-
|
Salário
Família
|
500
|
|
5106.03593234.681
-
|
Apoio à
execução de empreendimentos metropolitanos
|
69.700
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
68.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
1.300
|
|
3.2.5.3 -
|
Salário
Família
|
400
|
|
5106.15824952.510
-
|
Encargos com
inativos e pensionistas
|
71.800
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
1.400
|
|
3.2.5.1 -
|
Inativos
|
70.000
|
|
3.2.5.3 -
|
Salário Família
|
400
|
|
5109 -
|
Instituo de
Planejamento de Pernambuco - CONDEPE
|
|
|
5109.03070212.501
-
|
Gestão
administrativa do órgão
|
526.000
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
200.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações Patronais
|
35.000
|
|
3.1.2.0 -
|
Material de
Consumo
|
50.000
|
|
3.1.3.1 -
|
Remuneração de
Serviços Pessoais
|
1.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
230.000
|
|
3.2.5.3 -
|
Salário-Família
|
10.000
|
|
5109.03070212.518
-
|
Encargos com
condenações judiciais e acordos trabalhistas
|
2.000
|
|
3.1.9.1 -
|
Sentenças Judiciárias
|
2.000
|
|
5109.03090442.696
-
|
Desenvolvimento
da informática, sistemas estatísticos, documentais e pesquisas
|
156.000
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
136.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
10.000
|
|
3.2.5.3 -
|
Salário-Família
|
4.000
|
|
5109.03090454.696
-
|
Apoio ao
planejamento estratégico
|
102.050
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
90.050
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
8.000
|
|
3.2.5.3 -
|
Salário-Família
|
4.000
|
|
5109.15824952.510
-
|
Encargos com
inativos e pensionistas
|
202.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
18.000
|
|
3.2.5.1 -
|
Inativos
|
180.000
|
|
3.2.5.3 -
|
salário
Família
|
4.000
|
|
5109.15844922.529
-
|
Contribuição
para o PASEP
|
14.000
|
|
3.2.8.0 -
|
Contribuições
para Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP
|
14.000
|
|
5500 -
|
SECRETARIA DE
TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - ENTIDADES SUPERVIDIONADAS
|
|
|
5501 -
|
Fundação da
Criança e do Adolescente - FUNDAC
|
|
|
5501.15070212.501
-
|
Gestão
administrativa do Órgão
|
250.000
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
250.000
|
|
5501.15784712.512
-
|
Encargos com
auxilio refeição
|
50.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
50.000
|
|
5501.15784722.512
-
|
Encargos com
vale transporte
|
140.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
140.000
|
|
5501.15814834.730
-
|
Assistência
social à criança e ao adolescente
|
2.080.000
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
1.300.000
|
|
3.1.2.0 -
|
Material de
Consumo
|
400.000
|
|
3.1.3.1 -
|
Remuneração de
Serviços Pessoais
|
80.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
300.000
|
|
5501.15824952.510
-
|
Encargos com
inativos e pensionistas
|
70.000
|
|
3.2.5.1 -
|
Inativos
|
70.000
|
|
5501.15844922.529
-
|
Contribuição
para o PASEP
|
10.000
|
|
3.2.8.0 -
|
Contribuições
para Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP
|
10.000
|
|
6100 -
|
SECRETARIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
6101 -
|
Fundação
Instituto Tecnológico de Pernambuco - ITEP
|
|
|
6101.03070212.501
-
|
Gestão
administrativa do Órgão
|
355.308
|
|
3.1.1.1
-
|
Pessoal Civil
|
318.308
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
8.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
25.000
|
|
3.2.5.3 -
|
Salário-Família
|
4.000
|
|
6101.03100584.659
-
|
Assistência
tecnológica
|
505.000
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
450.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
14.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
35.000
|
|
3.2.5.3 -
|
Salário-Família
|
6.000
|
|
6101.03784712.511
-
|
Encargos com
auxilio refeição
|
78.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
78.000
|
|
6101.03784722.512
-
|
Encargos com
vale transporte
|
50.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
50.000
|
|
6101.15824952.510
-
|
Encargos com
inativos e pensionistas
|
102.000
|
|
3.2.5.1 -
|
Inativos
|
102.000
|
|
6101.15844922.529
-
|
Contribuição
para o PASEP
|
10.000
|
|
3.2.8.0 -
|
Contribuições
para Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP
|
10.000
|
|
6103 -
|
Companhia
Pernambucana de Controle da Poluição Ambiental e Administração de Recursos
Hídricos - CPRH
|
|
|
6103.13070212.501
-
|
Gestão
administrativa do órgão
|
607.160
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
430.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
168.000
|
|
3.1.3.1 -
|
Remuneração de
Serviços Pessoais
|
9.160
|
|
6103.13070242.502
-
|
Desenvolvimento
e manutenção de serviços de informática
|
9.000
|
|
3.1.2.0
-
|
Material de
Consumo
|
6.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
3.000
|
|
6103.13171034.690
-
|
Promoção da
educação ambiental
|
5.500
|
|
3.1.2.0 -
|
Material de
Consumo
|
4.000
|
|
3.1.3.1 -
|
Remuneração de
Serviços Pessoais
|
1.500
|
|
6103.13774564.688
-
|
Desenvolvimento
de ações para o controle da poluição ambiental
|
715.300
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
525.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
170.300
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
20.000
|
|
6103.13774564.689
-
|
Desenvolvimento
de ações de preservação/recuperação ambiental
|
989.124
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
660.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
268.000
|
|
3.1.3.1 -
|
Remuneração de
Serviços Pessoais
|
56.124
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
5.000
|
|
6103.13784722.512
-
|
Encargos com
vale transporte
|
20.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
20.000
|
|
6103.15844922.529
-
|
Contribuição
para o PASEP
|
7.000
|
|
3.2.8.0 -
|
Contribuições
para Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP
|
7.000
|
|
|
|
|
|
6400 -
|
SECRETARIA DE
GOVERNO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
6402 -
|
Fundação de Desenvolvimento
Municipal do Interior de Pernambuco - FIAM
|
|
|
6402.03070212.501
-
|
Gestão
administrativa do órgão
|
1.070.100
|
|
3.1.1.1 -
|
Pessoal Civil
|
840.000
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
23.100
|
|
3.1.2.0 -
|
Material de
Consumo
|
30.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
160.000
|
|
3.2.5.3 -
|
Salário-Família
|
17.000
|
|
6402.03784712.511
-
|
Encargos com
auxilio refeição
|
20.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
20.000
|
|
6402.03784722.512
-
|
Encargos com
vale transporte
|
15.000
|
|
3.1.3.2 -
|
Outros
Serviços e Encargos
|
15.000
|
|
6402.07381813.698
-
|
Projeto
Maçaranduba
|
200.000
|
|
4.3.2.3 -
|
Transferências
a Municípios
|
200.000
|
|
6402.15824952.510
-
|
Encargos com
inativos e pensionistas
|
107.500
|
|
3.1.1.3 -
|
Obrigações
Patronais
|
1.500
|
|
3.2.5.1
-
|
Inativos
|
105.000
|
|
3.2.5.3 -
|
Salário-Família
|
1.000
|
|
6402.15844922.529
-
|
Contribuição
para o PASEP
|
5.000
|
|
3.2.8.0 -
|
Contribuições
para Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP
|
5.000
|
|
|
TOTAL
|
20.587.242
|
Art.
3º Os recursos necessários à abertura dos créditos suplementares de que trata
esta Lei, serão os provenientes das seguintes fontes:
Excesso
de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação - ICMS, previsto para o presente exercício, para cobertura do
crédito suplementar de que tratar o art. 1º desta lei, classificado da seguinte
forma:
Transferências
estaduais, a seguir classificadas, para cobertura dos créditos suplementares de
que trata o art. 2º, da presente Lei:
Art.
4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio
do Campo das Princesas, em 6 de setembro de 1994.