LEI Nº 11
LEI Nº 11.195, DE
28 DE DEZEMBRO DE 1994.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES .......................................... art. 1º a 3º
CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS
Seção I - Dos Grupos Ocupacionais
........................................................................... art.
4º a 5º
Seção II - Da Investidura e da
Remuneração ............................................................ art.
6º a 16
Seção III - Da Promoção ...........................................................................................
art. 17 a 19
Seção IV - Da Progressão .................................................................................................
art. 20
Seção V - Do Enquadramento ...................................................................................
art. 21 a 31
CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS ...................................................... art. 32 a 44