ÍNDICE

LEI N° 11.199, DE 30 DE JANEIRO DE 1995.

TÍTULO I – GENERALIDADES....................................................................................arts. 1º a 3º

TÍTULO II - ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CBMPE

CAPÍTULO I - ESTRUTURA GERAL...........................................................................arts. 4º a 7º

CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO

Seção I - Da Constituição..........................................................................................................art. 8º

Seção II - Dos Órgãos de Direção Geral...................................................................................art. 9º

Seção III - Do Comandante Geral...................................................................................arts. 10 a 12

Seção IV - Do Estado-Maior Geral.................................................................................arts. 13 e 14

Seção V - Da Ajudância Geral........................................................................................arts. 15 e 16

Seção VI - Da Assistência do Comando Geral...............................................................arts. 17 e 18

Seção VII - Da Diretoria de Assuntos Jurídicos.............................................................arts. 19 e 20

Seção VIII - Da Coordenadoria de Defesa Civil............................................................arts. 21 e 22

Seção IX - Das Comissões.............................................................................................arts. 23 e 24

Seção X - Dos órgãos de Direção Setorial..............................................................................art. 25

Seção XI - Da Diretoria de Recursos Humanos............................................................arts. 26 e 27

Seção XII - Da Diretoria de Finanças...........................................................................arts. 28 a 31

CAPÍTULO III - DOS ÓRGÃOS DE APOIO

Seção I - Da Constituição......................................................................................................art. 32

Seção II - Dos Órgãos de Apoio de Recursos Humanos..............................................arts. 33 a 37

Seção III - Dos Órgãos de Apoio de Logística.............................................................arts. 38 a 42

CAPÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

Seção I - Da Constituição.....................................................................................................art. 43

Seção II - Do Departamento de Operações Bombeiro militar..................................arts. 44 a 47

Seção III - Do Órgão de Controle Operacional........................................................arts. 48 e 49

Seção IV - Das Unidades Operacionais...................................................................arts. 50 a 55

TÍTULO III - DO PESSOAL...................................................................................arts. 56 a 58

TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS.........................arts. 59 a 68