LEI Nº 11.227 DE 10 DE JULHO DE 1995.

(Revogada pelo inciso VII do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 89 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 15 de abril: Dia Estadual do Líder Comunitário.)

 Institui o Dia do Líder Comunitário.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o Dia do Líder Comunitário, que será comemorado no dia 15 de Abril de cada ano.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 10 de julho de 1995.

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

Governador do Estado

EDMAR MOURY FERNANDES SOBRINHO