LEI Nº 11.256, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995.

Cria, conforme o que prevê a Lei Complementar nº 01/90, de 18 de agosto de 1990, o Município de Jatobá, desmembrando do Município de Petrolândia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Município de Jatobá, desmembrado do Município de Petrolândia, tendo como sede o atual Distrito.

Art. 2º Jatobá será um Município constituído dos Distritos de: Jatobá (sede) e Volta de Moxotó, tendo como limites, os mesmos dos atuais Distritos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 28 de Setembro de 1995.

MIGUEL ARRAES DE ALENCAR

Governador do Estado