LEI Nº 11.336, DE 12 DE ABRIL DE 1996.
Modifica a estrutura organizacional do Poder Executivo
Estadual, autoriza a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam extintas as Secretarias de Transportes,
Energia e Comunicações, de Habitação, Saneamento e Obras e de Projetos
Especiais.
Art. 2º Fica criada a Secretaria de
Infra-Estrutura, órgão integrante do Sistema de Execução de Serviços Públicos
na forma do disposto na Lei nº 11.200, de 30 de janeiro
de 1995, com as seguintes competências:
I - planejar e coordenar as atividades e
programas de transporte público de passageiros e bens, de tráfego e de trânsito
no território do Estado;
II - manter e expandir a rede de terminais
rodoviários no Estado;
III - promover a conservação, melhoria e
ampliação do sistema viário;
IV - superintender e fiscalizar os sistemas
de transporte rodoviário, portuário e aeroviário, na capital e no interior do
Estado;
V - estabelecer políticas para a
implementação do transporte de bens através de sistemas hidroviário e
ferroviário;
VI - executar as medidas relativas à
coordenação e à promoção de ações nas áreas de energia;
VII - promover a expansão da oferta de gás
para uso industrial e automotivo;
VIII - executar a modernização do sistema de
telecomunicação do Estado;
IX - programar e desenvolver projetos de
eletrificação rural, de eletrificação para a população de baixa renda e de
fontes renováveis de energia;
X - executar políticas no sentido de
promover a ampliação, racionalização e melhoria da oferta de abastecimento
d’água e do sistema de esgotamento sanitário, buscando-se alternativas tecnológicas
econômicas;
XI - atender às demandas essenciais da
população relacionadas com abastecimento d’água priorizando as necessidades das
comunidades de baixa renda e os programas de interiorização;
XII - coordenar e executar a política
habitacional do Estado priorizando os programas destinados às famílias com
renda de até 5 (cinco) salários mínimos;
XIII - promover infra-estrutura básica aos
assentamentos fundiários e a urbanização de favelas;
XIV - planejar e executar projetos e obras
públicas;
XV - promover o desenvolvimento integrado
das bacias hidrográficas.
Art. 3º Ficam atribuídas à Secretaria de
Planejamento as competências da extinta Secretaria de Projetos Especiais, com
exceção da responsabilidade pela manutenção do Parque Memorial Arcoverde, que
passa à competência da Secretaria de Educação e Esportes.
Art. 4º Ficam extintos os cargos em comissão
de Secretário de Transportes, Energia e Comunicações, de Habitação, Saneamento
e Obras e de Projetos Especiais e criado o cargo em comissão de Secretário de
Infra-Estrutura.
Parágrafo único. Ficam extintos os cargos
constantes do anexo único desta Lei.
Art. 5º A estrutura organizacional da
Secretaria de Infra-Estrutura será detalhada em regulamento aprovado mediante
decreto do Poder Executivo, observado o disposto na Lei
nº 11.200, de 30 de janeiro de 1995.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a
adaptar o regulamento e a estrutura organizacional das Secretarias de
Planejamento e de Educação e Esportes, para atender às disposições do art. 3º
da presente Lei.
Art. 7º Respeitados os quantitativos globais
estabelecidos pela Lei nº 11.200, de 30 de janeiro de
1995, o Poder Executivo fica autorizado a promover, mediante Decreto, a
redistribuição dos cargos comissionados e funções gratificadas remanescentes de
acordo com as necessidades das Secretarias de Infra-Estrutura, Planejamento e
Educação e Esportes, especificamente em decorrência das disposições da presente
Lei.
Art. 8º Os servidores lotados nas
Secretarias de Transportes, Energia e Comunicações e de Habitação, Saneamento e
Obras passam a integrar automaticamente a Secretaria de Infra-Estrutura.
Parágrafo único. Fica vedada qualquer forma
de transferência definitiva, enquadramento, transposição ou aproveitamento dos
servidores cedidos ou à disposição das Secretarias extintas.
Art. 9º Vinculam-se à Secretaria de
Infra-Estrutura, criada nos termos desta Lei, as seguintes entidades da
administração indireta com personalidade jurídica de direito público ou
privado:
I - Companhia Energética de Pernambuco -
CELPE;
II - Companhia Pernambucana de Gás -
COPERGÁS;
III - Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Pernambuco - DER-PE;
IV - Departamento de Telecomunicações de
Pernambuco - DETELPE;
V - Empresa Metropolitana de Transportes
Urbanos - EMTU/Recife;
VI - Companhia Pernambucana de Saneamento -
COMPESA;
VII - Companhia de Habitação Popular de
Pernambuco - COHAB;
VIII - Administração do Porto do Recife -
APR;
IX - Administração do Porto de Petrolina -
APP;
X - Empresa de Melhoramentos Habitacionais
de Pernambuco - EMAPE.
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao presente exercício, em favor
das Secretarias de Educação e Esportes, de Planejamento e de Infra-Estrutura,
os seguintes créditos adicionais:
I - Crédito especial no valor de R$
571.167.978,12 (quinhentos e setenta e um milhões, cento e sessenta e sete mil,
novecentos e setenta e oito reais e doze centavos), para aplicação conforme o
seguinte demonstrativo:
RECURSOS DO TESOURO EM R$
14000 - SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
14010 - Secretaria
de Educação e Esportes - Administração Direta
14010.0306003282.301 - Manutenção
do Parque Memorial Arcoverde 1.500.000,00
Outras
Despesas Correntes 1.000.500,00
Investimentos 499.500,00
21000 - SECRETARIA
DE PLANEJAMEMENTO
21010 - Secretaria
de Planejamento - Administração Direta
21010.0304001832.136 - Apoio às
ações vinculadas aos projetos especiais do Governo 417.060,00
Pessoal
e Encargos Sociais 322.840,00
Outras
Despesas Correntes 94.220,00
21010.0304001833.135 - Formulação
e implantação de projetos especiais do Governo 4.454.000,00
Investimentos
4.454.000,00
35000 - SECRETARIA DE
INFRA-ESTRUTURA
35010 - Secretaria
de Infra-Estrutura - Administração Direta
35010.0300700212.007 - Gestão
administrativa das unidades da Secretaria 4.141.298,93
Pessoal
e Encargos Sociais 927.810,54
Outras
Despesas Correntes 2.302.188,39
Investimentos 789.800,00
Inversões
Financeiras 121.500,00
35010.0300700202.030 - Supervisão e
coordenação da política de ação da Secretaria 786.514,67
Pessoal
e Encargos Sociais 594.414,67
Outras
Despesas Correntes 139.300,00
Investimentos 52.800,00
35010.0300700242.002 - Desenvolvimento
e manutenção de serviços de informática 335.360,00
Outras
Despesas Correntes 230.860,00
Investimentos
104.500,00
35010.0300700212.014 - Encargos com
pessoal à disposição de outros órgãos 272.200,00
Pessoal e Encargos Sociais 272.200,00
35010.1407804712.011 Encargos com
auxílio refeição 62.300,00
Outras
Despesas Correntes 62.300,00
35010.1407804722.012 - Encargos com
vale transporte 46.760,00
Outras
Despesas Correntes 46.760,00
35010.0300700211.002 - Construção,
ampliação, reforma, restauração, aquisição e equipamento de
imóveis 430.000,00
Outras
Despesas Correntes 165.000,00
Investimentos 265.000,00
35010.0502200401.306 - Elaboração e
coordenação de estudos e projetos para implantação
de redes corporativas 13.200,00
Outras
Despesas Correntes 13.200,00
35010.0502200401.300 - Elaboração do
Plano Diretor das Telecomunicações Públicas
do Estado de Pernambuco 26.400,00
Outras
Despesas Correntes 26.400,00
35010.0300701341.307 - Melhoria do
sistema de comunicações da Secretaria 80.300,00
Outras
Despesas Correntes 11.000,00
Investimentos 69.300,00
35010.0905100353.039 - Participação
no capital social da Companhia Energética de Pernambuco -
CELPE
17.012.600,00
Inversões
Financeiras 17.012.600,00
35010.0905100401.303 - Aperfeiçoamento
do Sistema Estadual de Planejamento Energético 143.000,00
Pessoal
e Encargos Sociais 3.300,00
Outras
Despesas Correntes 139.700,00
35010.0905102663.302 - Implantação do
Centro de Tecnologia de Gravatá 15.400,00
Pessoal
e Encargos Sociais 3.300,00
Outras
Despesas Correntes 12.100,00
35010.0905102663.306 -
Desenvolvimento e estímulo ao uso de fontes
energéticas renováveis 119.352,00
Pessoal
e Encargos Sociais 3.152,00
Outras
Despesas Correntes 61.200,00
Investimentos 55.000,00
35010.1600900401.301 - Elaboração do
Plano Diretor de Desenvolvimento
de
Transportes 230.300,00
Outras
Despesas Correntes 230.300,00
35010.1608700401.304 - Atualização do
Plano Aeroviário de Pernambuco 136.100,00
Pessoal
e Encargos Sociais 3.500,00
Outras
Despesas Correntes 132.600,00
35010.1608800401.308 - Estudos e
desenvolvimento de projetos para estruturação e redimensionamento da Central de
Distribuição de Bens
151.700,00
Outras
Despesas Correntes 151.700,00
35010.1608805362.305 - Monitoração e
avaliação do Sistema Rodoviário Urbano, Suburbano e Regional de Pernambuco 61.100,00
Pessoal
e Encargos Sociais 15.400,00
Outras
Despesas Correntes 45.700,00
35010.1609100401.312 - Elaboração de
estudos para estadualização e melhoria do Sistema
Metroviário da RMR 393.200,00
Outras
Despesas Correntes 393.200,00
35010.1600900402.312 - Planejamento,
coordenação e implantação de ações do Sistema
Estadual de Transportes 371.900,00
Pessoal
e Encargos Sociais 47.500,00
Outras
Despesas Correntes 324.400,00
35010.1608700402.298 - Estudos e
elaboração de projetos para o setor de transporte aéreo 264.000,00
Outras
Despesas Correntes 264.000,00
35010.1608705233.304 - Construção,
pavimentação e restauração de aeroportos 24.814.616,75
Pessoal
e Encargos Sociais 8.815,00
Outras
Despesas Correntes 21.400,00
Investimentos 24.784.401,75
35010.1609005624.301 - Acompanhamento
e fiscalização da operação portuária 4.567,00
Pessoal
e Encargos Sociais 2.067,00
Outras
Despesas Correntes 2.500,00
35010.1609005631.305 - Estudos para
definição da política portuária do Estado 58.600,00
Pessoal
e Encargos Sociais 1.200,00
Outras
Despesas Correntes 57.400,00
35010.1609005631.310 - Estadualização
do Porto do Recife 4.600,00
Pessoal
e Encargos Sociais 2.000,00
Outras
Despesas Correntes 2.600,00
35010.1609005631.311 - Apoio técnico
ao Porto de Fernando de Noronha 5.700,00
Pessoal
e Encargos Sociais 1.600,00
Outras
Despesas Correntes 4.100,00
35010.1609005621.309 - Recuperação do
Porto de Petrolina 173.600,00
Pessoal
e Encargos Sociais 2.600,00
Outras
Despesas Correntes 6.000,00
Investimentos 165.000,00
35010.1608705234.300 - Conservação de
aeroportos 207.600,00
Pessoal
e Encargos Sociais 2.000,00
Outras
Despesas Correntes 205.600,00
35010.1005700353.033 - Participação
no capital social da Companhia de Habitação Popular
de
Pernambuco - COHAB
1.100.000,00
Inversões
Financeiras 1.100.000,00
35010.1307600353.034 - Participação
no capital social da Companhia Pernambucana de
Saneamento - COMPESA
191.990.500,00
Inversões
Financeiras 191.990.500,00
35010.1005703163.193 - Construção de
habitações e de infra-estrutura física e social 41.063.600,00
Investimentos 41.063.600,00
35010.1000900402.195 - Planejamento e
acompanhamento das ações de habitação e
saneamento básico 172.300,00
Pessoal
e Encargos Sociais 113.000,00
Outras
Despesas Correntes 50.500,00
Investimentos 8.800,00
35010.0905402961.190 - Desenvolvimento
da gestão dos recursos hídricos 330.500,00
Pessoal
e Encargos Sociais 71.500,00
Outras
Despesas Correntes 259.000,00
35010.0300700212.198 - Coordenação e
controle de convênios e contratos de obras e serviços 159.700,00
Pessoal
e Encargos Sociais 145.500,00
Outras
Despesas Correntes 13.700,00
Investimentos 500,00
35010.0300700202.197 - Formulação,
implementação e supervisão da política de edificações
públicas
do Estado 142.900,00
Pessoal
e Encargos Sociais 83.000,00
Outras
Despesas Correntes 43.400,00
Investimentos 16.500,00
35010.0304001833.312 - Promoção e apoio
às ações de desenvolvimento do Estado no
âmbito de atuação da Secretaria 3.927.000,00
Outras
Despesas Correntes 847.000,00
Investimentos 3.080.000,00
35020 - Secretaria
de Infra-Estrutura - Administração Supervisionada
35020.0502200311.890 - Projetos a
cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco –
DETELPE 6.003.500,00
Outras
Despesas Correntes 1.179.800,00
Investimentos 4.823.700,00
35020.0502200312.890 - Atividades a
cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco –
DETELPE 7.074.672,64
Pessoal
e Encargos Sociais 2.221.772,64
Outras
Despesas Correntes 3.408.700,00
Investimentos 1.444.200,00
35020.1502200312.890 - Atividades a
cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco –
DETELPE 545.600,00
Pessoal
e Encargos Sociais 451.600,00
Outras
Despesas Correntes 94.000,00
35020.1508800312.891 - Atividades a
cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER-PE 12.873.430,00
Pessoal
e Encargos Sociais 10.319.730,00
Outras Despesas Correntes 2.553.700,00
35020.1608800311.891 - Projetos a
cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
143.554.200,00
Pessoal
e Encargos Sociais 13.200,00
Outras
Despesas Correntes 1.093.400,00
Investimentos 142.447.600,00
35020.1608800312.891 - Atividades a
cargo do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Pernambuco - DER-PE 28.873.130,45
Pessoal
e Encargos Sociais 17.197.830,45
Outras
Despesas Correntes 10.006.200,00
Investimentos 1.663.900,00
Inversões Financeiras 5.200,00
35020.1609100311.892 - Projetos a
cargo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos
EMTU/Recife 5.507.000,00
Outras
Despesas Correntes 2.830.800,00
Investimentos 2.676.200,00
35020.1609100312.892 - Atividades a
cargo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos
EMTU/Recife 1.072.300,00
Outras
Despesas Correntes 832.400,00
Investimentos 238.200,00
Inversões
Financeiras 1.700,00
35020.1005700312.834 - Atividades a
cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco –
COHAB 32.613.015,68
Pessoal
e Encargos Sociais 19.664.815,68
Juros
e Encargos da Dívida Interna 2.719.800,00
Amortização
da Dívida Interna 10.228.400,00
35020.0300700311.834 - Projetos a
cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco –
COHAB 110.000,00
Investimentos 110.000,00
35020.1005700311.834 - Projetos a
cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco –
COHAB 37.321.300,00
Investimentos 37.321.300,00
TOTAL 571.167.978,12
===========
II - Crédito suplementar no valor de R$
1.899.584,32 (hum milhão, oitocentos e noventa nove mil, quinhentos e oitenta e
quatro reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
RECURSOS DO TESOURO EM R$
21000 - SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO
21010 - Secretaria
de Planejamento - Administração Direta
21010.0300700202.030 - Supervisão
e coordenação da política de ação da Secretaria 29.500,00
Outras
Despesas Correntes 29.500,00
21010.0300700212.007 - Gestão
administrativa das unidades da Secretaria 1.664.486,32
Outras
Despesas Correntes 1.414.480,32
Investimentos 250.000,00
21010.0300700242.002 - Desenvolvimento
e manutenção de serviços de informática 173.698,00
Outras
Despesas Correntes
43.430,00
Investimentos 130.268,00
21010.1407804712.011 - Encargos
com auxílio refeição 27.200,00
Outras
Despesas Correntes 27.200,00
21010.1407804722.012 - Encargos
com vale transporte 4.700,00
Outras
Despesas Correntes 4.700,00
----------------
T
O T A L 1.899.584,32
=========
Parágrafo único. Os recursos necessários à
abertura dos créditos adicionais de que trata a presente Lei serão os
provenientes da anulação, em igual importância, das dotações a seguir
discriminadas:
RECURSOS DO TESOURO EM R$
17000 - SECRETARIA
DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E OBRAS
17010 - Secretaria
de Habitação, Saneamento e Obras - Administração Direta
17010.1000700212.007 - Gestão
administrativa das unidades da Secretaria 1.561.761,86
Pessoal
e Encargos Sociais 207.469,54
Outras
Despesas Correntes 1.113.992,32
Investimentos 228.800,00
Inversões
Financeiras 11.500,00
17010.1000700202.030 - Supervisão
e coordenação da política de ação da Secretaria 266.000,00
Pessoal
e Encargos Sociais 196.100,00
Outras
Despesas Correntes 36.900,00
Investimentos 33.000,00
17010.1000700242.002 - Desenvolvimento
e manutenção de serviços de informática 264.900,00
Outras
Despesas Correntes 209.900,00
Investimentos 55.000,00
17010.1300700212.014 - Encargos
com pessoal à disposição de outros órgãos 234.800,00
Pessoal
e Encargos Sociais 234.800,00
17010.1407804712.011 - Encargos
com auxílio refeição 27.500,00
Outras
Despesas Correntes 27.500,00
17010.1407804722.012 - Encargos
com vale transporte 29.160,00
Outras
Despesas Correntes 29.160,00
17010.1005700353.033 - Participação
no capital social da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco –
COHAB 1.100.000,00
Inversões
Financeiras 1.100.000,00
17010.1307600353.034 - Participação
no capital social da Companhia Pernambucana
de Saneamento - COMPESA 191.990.500,00
Inversões
Financeiras 191.990.500,00
17010.1005703163.193 - Construção
de habitações e de infra-estrutura física e social 41.063.600,00
Investimentos 41.063.600,00
17010.1000900402.195 - Planejamento
e acompanhamento das ações de habitação e saneamento
básico 172.300,00
Pessoal
e Encargos Sociais 113.000,00
Outras
Despesas Correntes 50.500,00
Investimentos 8.800,00
17010.0905402961.190 - Desenvolvimento
da gestão dos recursos hídricos 330.500,00
Pessoal
e Encargos Sociais 71.500,00
Outras
Despesas Correntes 259.000,00
17010.0300700212.198 - Coordenação
e controle de convênios e contratos de obras e serviços 159.700,00
Pessoal
e Encargos Sociais 145.500,00
Outras
Despesas Correntes 13.700,00
Investimentos 500,00
17010.0300700202.197 - Formulação,
implementação e supervisão da política de edificações públicas do
Estado 142.900,00
Pessoal
e Encargos Sociais 83.000,00
Outras
Despesas Correntes 43.400,00
Investimentos 16.500,00
17010.0304001833.191 - Promoção e
apoio, no âmbito de atuação da Secretaria, às ações de desenvolvimento do
Estado 3.927.000,00
Outras
Despesas Correntes 847.000,00
Investimentos
3.080.000,00
17020 - Secretaria
de Habitação, Saneamento e Obras - Administração Supervisionada
17020.1005700312.834 - Atividades a
cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco
COHAB 32.613.015,68
Pessoal
e Encargos Sociais 19.664.815,68
Juros
e Encargos da Dívida Interna 2.719.800,00
Amortização
da Dívida Interna 10.228.400,00
17020.0300700311.834 - Projetos a
cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco –
COHAB 110.000,00
Investimentos 110.000,00
17020.1005700311.834 - Projetos a
cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco –
COHAB 37.321.300,00
Investimentos 37.321.300,00
22000 - SECRETARIA
DE PROJETOS ESPECIAIS
22010 - Secretaria
de Projetos Especiais - Administração Direta
22010.0300700204.104 - Coordenação
e supervisão de programas especiais do Governo 29.500,00
Pessoal
e Encargos Sociais 2.600,00
Outras
Despesas Correntes 19.000,00
Investimentos 7.900,00
22010.0300700212.007 - Gestão
administrativa das unidades da Secretaria 1.664.486,32
Pessoal
e Encargos Sociais 1.204.915,92
Outras
Despesas Correntes 389.970,40
Investimentos 56.400,00
Inversões
Financeiras 13.200,00
22010.0300700242.002 - Desenvolvimento
e manutenção de serviços de informática 173.698,00
Outras Despesas Correntes 91.198,00
Investimentos 82.500,00
22010.0304001833.104 - Implantação
de projetos especiais do Governo 1.321.100,00
Outras
Despesas Correntes 138.600,00
Investimentos 1.182.500,00
22010.0306003282.301 - Manutenção
do Parque Memorial Arcoverde 649.960,00
Outras
Despesas Correntes 429.960,00
Investimentos 220.000,00
22010.1106203473.102 - Implantação
de zona de processamento de exportação 2.200.000,00
Outras
Despesas Correntes 660.000,00
Investimentos 1.540.000,00
22010.1106503643.103 - Implantação
do Programa Vida e Turismo no Capibaribe 2.200.000,00
Outras
Despesas Correntes 2.123.000,00
Investimentos 77.000,00
22010.1407804712.011 - Encargos
com auxílio refeição 27.200,00
Outras
Despesas Correntes 27.200,00
22010.1407804722.012 - Encargos
com vale transporte 4.700,00
Outras
Despesas Correntes 4.700,00
30000 - SECRETARIA
DE TRANSPORTES, ENERGIA E COMUNICAÇÕES
30010 - Secretaria
de Transportes, Energia e Comunicações - Administração Direta
30010.1600700212.007 - Gestão
administrativa das unidades da Secretaria 2.579.537,07
Pessoal e Encargos Sociais 720.341,00
Outras Despesas Correntes 1.188.196,07
Investimentos 561.000,00
Inversões Financeiras 110.000,00
30010.1600700202.030 - Supervisão e
coordenação da política de ação da Secretaria 520.514,67
Pessoal
e Encargos Sociais
398.314,67
Outras
Despesas Correntes
102.400,00
Investimentos 19.800,00
30010.1600700242.002 - Desenvolvimento
e manutenção de serviços de informática 70.460,00
Outras
Despesas Correntes 20.960,00
Investimentos
49.500,00
30010.1600700212.014 - Encargos com
pessoal à disposição de outros órgãos 37.400,00
Pessoal e Encargos Sociais 37.400,00
30010.1407804712.011 - Encargos com
auxílio refeição 34.800,00
Outras
Despesas Correntes 34.800,00
30010.1407804722.012 - Encargos com
vale transporte 17.600,00
Outras
Despesas Correntes 17.600,00
30010.1600700211.002 - Construção,
ampliação, reforma, restauração, aquisição e
equipamento
de imóveis 430.000,00
Outras
Despesas Correntes 165.000,00
Investimentos 265.000,00
30010.0502200401.306 - Elaboração e
coordenação de estudos e projetos para implantação de redes
corporativas 13.200,00
Outras
Despesas Correntes 13.200,00
30010.0502200401.300 - Elaboração do
Plano Diretor das Telecomunicações Públicas do
Estado de Pernambuco 26.400,00
Outras
Despesas Correntes 26.400,00
30010.1600701341.307 - Melhoria do
sistema de comunicações da Secretaria 80.300,00
Outras
Despesas Correntes 11.000,00
Investimentos 69.300,00
30010.0905100353.039 - Participação
no capital social da Companhia Energética de Pernambuco
CELPE 17.012.600,00
Inversões
Financeiras 17.012.600,00
30010.0905100401.303 - Aperfeiçoamento
do Sistema Estadual de Planejamento Energético 143.000,00
Pessoal
e Encargos Sociais 3.300,00
Outras
Despesas Correntes 139.700,00
30010.0905102663.302 - Implantação do
Centro de Tecnologia de Gravatá 15.400,00
Pessoal
e Encargos Sociais 3.300,00
Outras
Despesas Correntes 12.100,00
30010.0905102663.306 -
Desenvolvimento e estímulo ao uso de fontes
energéticas
renováveis 119.352,00
Pessoal
e Encargos Sociais 3.152,00
Outras
Despesas Correntes 61.200,00
Investimentos 55.000,00
30010.1600900401.301 - Elaboração do
Plano Diretor de Desenvolvimento
-
de Transportes 230.300,00
Outras
Despesas Correntes 230.300,00
30010.1608700401.304 - Atualização do
Plano Aeroviário de Pernambuco 136.100,00
Pessoal
e Encargos Sociais 3.500,00
Outras
Despesas Correntes 132.600,00
30010.1608800401.308 - Estudos e
desenvolvimento de projetos para estruturação e
redimensionamento
da Central de Distribuição de Bens 151.700,00
Outras
Despesas Correntes 151.700,00
30010.1608805362.305 - Monitoração e
avaliação do Sistema Rodoviário Urbano, Suburbano e Regional de Pernambuco 61.100,00
Pessoal
e Encargos Sociais 15.400,00
Outras
Despesas Correntes 45.700,00
30010.1609100401.312 - Elaboração de
estudos para estadualização e melhoria do Sistema
Metroviário da RMR 393.200,00
Outras
Despesas Correntes 393.200,00
30010.1600900401.302 - Implantação do
Sistema de Planejamento Estadual de Transportes 31.500,00
Pessoal
e Encargos Sociais 3.100,00
Outras
Despesas Correntes 28.400,00
30010.1600900402.302 - Elaboração e
coordenação de estudos e projetos para o setor transporte 208.400,00
Pessoal
e Encargos Sociais 4.800,00
Outras
Despesas Correntes 203.600,00
30010.1600900402.304 - Articulação,
fomento e coordenação de ações na área de transporte 132.000,00
Pessoal
e Encargos Sociais 39.600,00
Outras
Despesas Correntes 92.400,00
30010.1608700402.298 - Estudos e
elaboração de projetos para o setor de transporte aéreo 264.000,00
Outras
Despesas Correntes 264.000,00
30010.1608705233.304 - Construção,
pavimentação e restauração de aeroportos 24.814.616,75
Pessoal
e Encargos Sociais 8.815,00
Outras
Despesas Correntes 21.400,00
Investimentos 24.784.401,75
35010.1608705234.300 - Conservação de
aeroportos 207.600,00
Pessoal
e Encargos Sociais 2.000,00
Outras
Despesas Correntes 205.600,00
30010.1609005624.301 - Acompanhamento
e fiscalização da operação portuária 4.567,00
Pessoal
e Encargos Sociais 2.067,00
Outras
Despesas Correntes 2.500,00
30010.1609005631.305 - Estudos para
definição da política portuária do Estado 58.600,00
Pessoal
e Encargos Sociais 1.200,00
Outras
Despesas Correntes 57.400,00
30010.1609005631.310 - Estadualização
do Porto do Recife 4.600,00
Pessoal
e Encargos Sociais 2.000,00
Outras
Despesas Correntes 2.600,00
30010.1609005631.311 - Apoio técnico
ao Porto de Fernando de Noronha 5.700,00
Pessoal
e Encargos Sociais 1.600,00
Outras
Despesas Correntes 4.100,00
30010.1609005621.309 - Recuperação do
Porto de Petrolina 173.600,00
Pessoal
e Encargos Sociais 2.600,00
Outras
Despesas Correntes 6.000,00
Investimentos 165.000,00
30020 - Secretaria
de Transportes, Energia e Comunicações – Administração Supervisionada
30020.0502200311.890 - Projetos a
cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco
DETELPE 6.003.500,00
Outras
Despesas Correntes 1.179.800,00
Investimentos 4.823.700,00
30020.0502200312.890 - Atividades a
cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco
DETELPE 7.074.672,64
Pessoal
e Encargos Sociais 2.221.772,64
Outras
Despesas Correntes 3.408.700,00
Investimentos 1.444.200,00
30020.1502200312.890 - Atividades a
cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco
DETELPE
545.600,00
Pessoal
e Encargos Sociais 451.600,00
Outras
Despesas Correntes 94.000,00
30020.1508800312.891 - Atividades a
cargo do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Pernambuco - DER-PE
12.873.430,00
Pessoal
e Encargos Sociais 10.319.730,00
Outras
Despesas Correntes 2.553.700,00
30020.1608800311.891 - Projetos a
cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER-PE
143.554.200,00
Pessoal
e Encargos Sociais 13.200,00
Outras
Despesas Correntes 1.093.400,00
Investimentos 142.447.600,00
30020.1608800312.891 - Atividades a
cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Pernambuco - DER-PE
28.873.130,45
Pessoal
e Encargos Sociais 17.197.830,45
Outras
Despesas Correntes 10.006.200,00
Investimentos 1.663.900,00
Inversões
Financeiras 5.200,00
30020.1609100311.892 - Projetos a
cargo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos
EMTU/Recife 5.507.000,00
Outras
Despesas Correntes 2.830.800,00
Investimentos 2.676.200,00
30020.1609100312.892 - Atividades a
cargo da Empresa Metropolitana de Transportes
Urbanos - EMTU/Recife 1.072.300,00
Outras
Despesas Correntes 832.400,00
Investimentos 238.200,00
Inversões
Financeiras 1.700,00
-------------------
T
O T A L 573.067.562,44
===========
Art. 11. Para atendimento do contido no
inciso I, do art. 10, da Lei nº 11.282, de 11 de
dezembro de 1995, serão considerados como base de cálculo, para efeito da
atualização monetária ali prevista, os valores originais das dotações
orçamentárias atribuídas às extintas Secretarias de Projetos Especiais, de
Habitação, Saneamento e Obras e de Transportes, Energia e Comunicações.
Art. 12. Fica ainda o Poder Executivo
autorizado a:
I - abrir créditos suplementares ao crédito
especial de que trata a presente Lei, na forma do que dispõem o art. 42 e o §
1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender
insuficiências que se verifiquem durante o exercício, observado o que
determinam os incisos V e VI do art. 10, da Lei nº
11.282, de 11 de dezembro de 1995.
II - proceder, mediante Decreto, à abertura
dos créditos adicionais de que trata a presente Lei, em cujo ato estabelecerá o
detalhamento da despesa das atividades e projetos, discriminando, em cada grupo
de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa, bem como as
respectivas fontes de recursos.
Art. 13. Permanecem em vigor os Orçamentos
Fiscais, relativos ao exercício de 1996, das Entidades Supervisionadas
vinculadas às Secretarias de Habitação, Saneamento e Obras e de Transportes,
Energia e Comunicações, ora extintas, tanto no que se refere aos Recursos do
Tesouro, cujas aplicações, nestas Entidades, correspondem às transferências
especificadas na Unidade Orçamentária 35020 - Secretaria de Infra-Estrutura -
Administração Supervisionada, constantes do art. 10 desta Lei, quanto à programação
financiada com receita diretamente arrecadada pelas mencionadas Entidades, bem
como os Orçamentos de Investimento das Empresas vinculadas a estas Secretarias,
devendo o Poder Executivo, mediante Portaria, atualizar a codificação da
classificação institucional, atendendo às novas subordinações administrativas,
estabelecidas na presente Lei.
Art. 14. Ficam definidos, na forma a seguir,
os programas de trabalho das Secretarias contempladas no crédito especial de
que trata a presente Lei, conforme o seguinte demonstrativo:
DESCRIÇÃO
DO PROGRAMA DE TRABALHO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
14010.0306003282.301 - Manutenção do
Parque Memorial Arcoverde
Objetivos: Executar
os serviços de manutenção do Parque Memorial Arcoverde.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
21010.0304001832.136 - Apoio às ações
vinculadas aos projetos especiais do Governo
Objetivos: Proporcionar
os recursos humanos e materiais necessários à formulação e implantação dos
projetos especiais do Governo.
21010.0304001833.135 - Formulação e
implantação de projetos especiais do Governo
Objetivos: Propiciar
ao Governo ampla agilidade na elaboração e execução de projetos especiais,
incluindo aqueles que envolvam mais de uma Secretaria de Estado, possibilitando
uma maior integração e articulação das ações desenvolvidas.
Metas: Formular/Implantar:
.
Programa Vida e Turismo no Capibaribe;
.
Zona de Processamento de Exportação;
.
Outros projetos especiais do Governo.
DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
35010.0300700212.007 - Gestão administrativa das
unidades da Secretaria
Objetivos: Executar
os serviços administrativos, abrangendo as tarefas de natureza financeira, de
pessoal, de material e de patrimônio, indispensáveis à operacionalização da Secretaria.
35010.0300700202.030 - Supervisão e coordenação da
política de ação da Secretaria
Objetivos: Formular,
coordenar e supervisionar o conjunto de ações do Governo do Estado concernentes
aos setores de transportes, energia, comunicações , habitação , saneamento e
obras.
35010.0300700242.002 - Desenvolvimento
e manutenção de serviços de informática
Objetivos: Contribuir
para o aperfeiçoamento do desempenho das ações governamentais, mediante a
utilização de sistemas de informatização que confiram maior racionalidade
operacional e agilidade ao processo decisório.
35010.0300700212.014 - Encargos com
pessoal à disposição de outros órgãos
35010.1407804712.011 - Encargos com
auxílio refeição
35010.1407804722.012 - Encargos com
vale transporte
35010.0300700211.002 - Construção,
ampliação, reforma, restauração, aquisição e
equipamento
de imóveis
Localização: Recife.
Objetivos: Dotar
o órgão de espaço físico e ambiente adequados ao desempenho de suas funções.
Metas: Ampliar
e reformar o prédio da Secretaria.
35010.0502200401.306 - Elaboração e
coordenação de estudos e projetos para implantação de redes corporativas
Objetivos: Desenvolver
estudos técnicos para implantação de redes corporativas, através da integração
de voz, dados e imagem, em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta
do Estado.
Metas: -
Caracterizar necessidades;
-
Elaborar projeto básico e especificações técnicas;
- Realizar
convênios com TELPE e/ou EMBRATEL, para oferta de infra-estrutura.
35010.0502200401.300 - Elaboração do
Plano Diretor das Telecomunicações Públicas do Estado de Pernambuco
Objetivos: Desenvolver
projetos de telecomunicações para atendimento a todos os municípios do Estado,
em conformidade com os programas da TELPE, EMBRATEL e respectivas prefeituras
municipais.
Metas: - Realizar
estudo de caracterização de necessidades e configuração atual dos recursos de
comunicação existentes;
-
Elaborar o projeto básico, por município, estabelecendo consistência com os
programas da TELPE e EMBRATEL;
- Elaborar
o Plano Diretor de Telecomunicações, explicitando o planejamento para um
horizonte de cinco anos.
35010.0300701341.307 - Melhoria do
sistema de comunicações da Secretaria
Objetivos: Projetar
um sistema de comunicações compatível com as necessidades da Secretaria.
35010.0905100353.039 - Participação no
capital social da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
Objetivos: Realizar
aplicações de capital destinadas à ampliação e melhoramento dos sistemas de
transmissão e distribuição de energia elétrica e ao programa de eletrificação
rural.
35010.0905100401.303 - Aperfeiçoamento
do sistema estadual de planejamento energético
Objetivos: Acompanhar
e planejar as demandas energéticas do Estado; aprofundar o conhecimento do
sistema energético (disponibilidade, consumo e distribuição) e de suas relações
com economia, sociedade e meio ambiente; dar continuidade aos estudos
energéticos de Pernambuco.
Metas: -
Elaborar o balanço energético e efetuar levantamento da matriz energética do
Estado;
-
Revisar o plano diretor de energia.
35010.0905102663.302 - Implantação do
Centro de Tecnologia de Gravatá
Objetivos: Difundir
e treinar a utilização de fontes renováveis de energia nas dependências da
antiga Ilha Energética de Gravatá.
Metas: -
Implantar o Centro de Tecnologia de Gravatá nas instalações da antiga Ilha
Energética;
- Realizar
intercâmbio de informações, procedimentos e experiências com centros de
desenvolvimento reconhecidos na área;
- Viabilizar
programas de intercâmbio, participação em congressos e visitas técnicas a
centros de referência e de desenvolvimento tecnológico de fontes renováveis de
energia.
35010.0905102663.306 -
Desenvolvimento e estímulo ao uso de fontes energéticas renováveis
Objetivos: Intensificar
o uso e difusão das energias renováveis eólica, solar e biomassa, através de
ações integradas com o Governo Federal e entidades estaduais, públicas e
privadas, visando reduzir a utilização e o custo da energia convencional
(hidroelétrica) , por ser fonte esgotável.
Metas: - Difundir
e estimular a utilização das fontes renováveis:
.
implantação de projetos integrados em comunidades carentes isoladas, com o uso
de energéticos e das potencialidades sócio-econômicas locais;
- Efetuar
levantamento do potencial eólico e solar do Estado:
. elaboração
do atlas anemométrico do Estado, visando o aproveitamento da energia eólica na
geração de energia elétrica;
- Proceder
ao desenvolvimento e estudos para aproveitamento de biomassa para fins
energéticos:
. elaboração
do atlas solariamétrico do Estado, usando o aproveitamento da energia solar em
larga escala;
- Transformar
a antiga Ilha Energética no Centro de Tecnologia de Gravatá - CETEG.
35010.1600900401.301 - Elaboração do
Plano Diretor de Desenvolvimento de Transportes
Objetivos: Orientar
o Governo do Estado nas decisões relativas ao setor transporte, selecionando
seus investimentos segundo ordem de prioridades, ensejando maior eficácia na
oferta dos serviços.
Metas: - Ordenar
as ações propostas visando o desenvolvimento harmônico dos sistemas estudados,
tomando como parâmetro os índices de avaliação sócio-econômica, medidos no
Plano Diretor;
- Revisar
o Plano Diretor de Transportes Urbanos - PDTU.
35010.1608700401.304 - Atualização do
Plano Aeroviário de Pernambuco
Objetivos: Servir
de parâmetro para tomada de decisões em bases atualizadas, objetivando adequar
esta modalidade de transporte às expectativas do desenvolvimento estadual e, em
maior extensão, do regional.
35010.1608800401.308 - Estudos e
desenvolvimento de projetos para estruturação e redimensionamento da Central de
Distribuição de Bens
Objetivos: Definir
um modelo construtivo, objetivando a primeira etapa de implantação da Central
de Bens, envolvendo aspectos relacionados à exploração, comercialização e
formas de financiamento do empreendimento.
Metas: - Racionalizar
o transporte de cargas;
- Reordenar
o espaço do Centro-Urbano do Recife, com a consequente melhoria da qualidade de
vida de sua população;
- Melhorar
o nível de serviço das vias da Região Metropolitana do Recife.
35010.1608805362.305 - Monitoração e
avaliação do Sistema Rodoviário Urbano, Suburbano e Regional de Pernambuco
Objetivos: Monitorar
e avaliar empreendimentos viários nas suas diversas modalidades, objetivando
subsidiar os centros de decisão da Secretaria com informações que contribuam
para otimizar as ações sob o ponto de vista técnico-econômico-financeiro.
Metas: Monitorar
e avaliar o Sistema Rodoviário:
- Urbano
e Suburbano:
.
transporte informal; Sistema Estrutural Integrado de Coletivos - SEI; malha
rodoviária urbana - estado de conservação;
. terminais
rodoviários de passageiros e linhas de ônibus - níveis de serviço.
- Regional:
.
rede rodoviária em tráfego - estado de conservação;
. melhoria
e expansão do sistema rodoviário estadual, através de programas de
financiamento de agências internacionais;
.
gerenciamento do sistema de transporte intermunicipal de passageiros e nível de
serviço apresentado;
. infra-estrutura
de apoio ao transporte intermunicipal de passageiros e nível de serviço;
. rede
vicinal e rede municipal - estado de conservação;
. estado
físico e operacional das patrulhas rodoviárias do DER-PE e sua distribuição a
nível do Distrito Rodoviário;
.rede
rodoviária federal - estado de trafegabilidade e conservação.
35010.1609100401.312 - Elaboração de
estudos para estadualização e melhoria do Sistema Metroviário da RMR
Objetivos: Elaborar
estudos de alternativa visando a definição do modelo institucional de entidade
que absorverá o patrimônio metroviário e a viabilidade técnico-econômico-financeira
para a implantação de terminais rodoviários de transbordo e do sistema viário
de circulação que servirá a este sistema integrado, incluindo parqueamento.
Metas: Proceder
à incorporação do Sistema Metroviário da Região Metropolitana do Recife ao
patrimônio público de Pernambuco, incluída a expansão TIP/Timbi e Recife -
Cajueiro Seco:
-
Definição do modelo institucional a ser adotado;
-
Cadastramento e inventário dos bens móveis e imóveis a serem incorporados;
-
Estudo de localização das estações rodoviárias de transbordo de passageiros;
- Estudo
para o pré-dimensionamento do parque de estacionamento para veículos
particulares e táxis;
- Definição
do sistema de circulação viária da área de integração.
35010.1600900402.312 - Planejamento,
coordenação e implantação de ações do Sistema Estadual de Transportes
Objetivos: Aperfeiçoar
a estrutura organizacional e adequar as atribuições dos órgãos que integram o
sistema, proporcionando-lhes mecanismos de coordenação entre os agentes de
todos os níveis de governo e da iniciativa privada, contribuindo para que o
sistema de transporte venha a funcionar de forma equilibrada.
Metas: - Ordenar
as ações resultantes da adoção de novos mecanismos de planejamento dos
sistemas;
- Desenvolver
estudos e projetos executivos, levando em conta os indicadores sócio-econômicos
resultantes de avaliação procedida no Plano Diretor de Desenvolvimento de
Transportes.
35010.1608700402.298 - Estudos e
elaboração de projetos para o setor de transporte aéreo
Objetivos: Adequar
o sistema aeroviário existente às normas do Ministério da Aeronáutica e às
metas do Plano Aeroviário de Pernambuco.
Metas: -
Elaborar projetos finais de engenharia para pavimentação e restauração da pista
e faixa de pouso, táxi e pátio de estacionamento de aeronaves: Afogados da
Ingazeira, Belém de São Francisco, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro e Serra
Talhada;
-
Elaborar projetos finais de engenharia para construção da pista e faixa de
pouso, táxi e pátio de estacionamento de aeronaves: Palmares e Timbaúba.
35010.1608705233.304 - Construção,
pavimentação e restauração de aeroportos
Objetivos: Ampliar
as alternativas de transporte, oferecendo ao usuário adequadas condições de
pouso e decolagem para as aeronaves; proporcionar condições
técnicas
para pouso e decolagem de aeronaves; favorecer o desenvolvimento técnico e
econômico dos municípios e regiões; integrar municípios importantes por sua
localização geográfica ou pelo potencial agrícola/industrial/populacional;
atrair empresas do ramo para a exploração de linhas comerciais no interior do
Estado, fortalecendo o transporte aéreo; dar continuidade às propostas
constantes do Plano Aeroviário do Estado.
Metas: - Construir:
.
pista de pouso, táxi, pátio de estacionamento de aeronaves e faixa de pouso:
..
Palmares: 141.850 m2;
..
Timbaúba: 141.850 m2;
.
casa de guarda-campo:
..
Afrânio: 60 m2;
.
terminal de passageiros:
..
Afrânio: 20 m2;
..
Fernando de Noronha: 600 m2;
- Restaurar
a pista de pouso, táxi, pátio de estacionamento de aeronaves e faixa de pouso:
.
Afogados da Ingazeira: 94.150 m2;
. Afrânio:
141.850 m2;
.
Araripina: 92.250 m2;
. Arcoverde:
93.050 m2;
. Belém
de São Francisco: 104.000 m2;
. Caruaru:
152.000 m2;
.
Fernando de Noronha: 103.380 m2;
.
Garanhuns: 92.300 m2;
. Salgueiro:
96.800 m2;
. Santa
Maria da Boa Vista: 85.050 m2;
. Serra
Talhada: 84.650 m2.
- Executar
balizamento noturno:
.
Arcoverde:1.300 m;
. Caruaru:
1.800 m;
. Garanhuns:
1.330 m;
. Salgueiro:
1.330 m.
- Reformar
o terminal de passageiros:
.
Araripina: 76 m2;
. Belo
Jardim: 123 m2;
. Garanhuns:
168 m2;
. Ouricuri:
184 m2.
- Desapropriar
imóveis para efeito de ampliação do Aeroporto Internacional dos Guararapes.
35010.1609005624.301 - Acompanhamento
e fiscalização da operação portuária
Objetivos: Acompanhar
a movimentação de cargas através do Porto de Petrolina e fiscalizar a operação
portuária do Terminal.
Metas: -
Efetuar levantamento de dados da movimentação do Porto;
-
Realizar visitas de inspeção técnica ao Porto de Petrolina.
35010.1609005631.305 - Estudos para
definição da política portuária do Estado
Objetivos: Definir
o papel de cada porto do Estado de acordo com suas especificidades e vocação e
implantar uma política portuária única para o sistema estadual.
Metas: -
Efetuar levantamento de dados e elaborar relatório sobre a situação atual dos
portos localizados no Estado;
-
Elaborar estudos e pesquisas e relatório final para definição e implementação
da política portuária;
- Implantar
a política portuária.
35010.1609005631.310 - Estadualização
do Porto do Recife
Objetivos: Transferir
o controle da administração do Porto do Recife - atualmente vinculado ao
Governo Federal através da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN -
para o Governo do Estado, com a finalidade de implantar melhoramentos,
reaparelhar e recuperar as instalações portuárias, bem como eliminar as
dificuldades do gerenciamento à distância.
Metas: -
Elaborar relatório justificando a transferência;
-
Realizar gestões entre as esferas de governo envolvidas, objetivando viabilizar
o processo;
- Elaborar
instrumento que autorize a transferência;
- Implantar,
efetivamente, a transferência do controle da administração do Porto do Recife.
35010.1609005631.311 - Apoio técnico
ao Porto de Fernando de Noronha
Objetivos: Elaborar
uma rotina portuária a ser implantada no Porto de Fernando de Noronha e definir
normas de procedimentos para cobrança tarifária aos usuários do Porto.
Metas: - Elaborar:
.
relatório da situação atual do Porto;
.
estudo para a definição da rotina portuária;
.
norma de procedimentos para a cobrança de tarifas.
- Implantar
a rotina portuária e a norma de procedimentos tarifários.
35010.1609005621.309 - Recuperação do
Porto de Petrolina
Objetivos: Recuperar
as instalações do porto fluvial de Petrolina e dotá-lo de equipamentos
específicos, visando uma melhoria da operação e uma maior capacidade de
movimentação de cargas.
Metas: - Efetuar
levantamento de dados e elaborar relatórios sobre a situação atual das
instalações físicas e equipamentos do Porto, e suas necessidades de
recuperação;
- Contratar,
acompanhar e fiscalizar as obras de recuperação do Porto.
35010.1608705234.300 - Conservação de
aeroportos
Objetivos: Administrar
a rede de aeródromos do Estado, mantendo-a em condições operacionais e dentro
dos padrões de segurança de vôo exigidos pelo Ministério da Aeronáutica.
Metas: Executar:
- Desmatamento
da faixa de pouso e contorno da pista de táxi e pátio de estacionamento de
aeronaves:
.
Belo Jardim: 67.000 m2;
.
Ouricuri: 80.000 m2;
.
Pesqueira: 93.000 m2;
. Sertânia:
96.000 m2;
- Recuperação
de cerca de proteção:
.
Belo Jardim: 1.000 m;
.
Ouricuri: 1.500 m;
.
Pesqueira: 1.800 m;
- Energização,
transferência de rede de alta tensão, abastecimento d’água, instalação de
birutas, inclusive mastro, e telefone público comunitário nos aeródromos do
Estado.
35010.1005700353.033 - Participação
no capital social da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB
Objetivos: Realizar
aplicações de capital destinadas à construção de habitações e regularização do
uso do solo.
35010.1307600353.034 - Participação
no capital social da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Objetivos: Realizar
aplicações de capital destinadas à recuperação da Barragem e do Sistema Adutor
de Tapacurá; implantação do Sistema Pirapama - RMR-Sul; programa de expansão da
rede de distribuição d’água; ampliação do sistema de abastecimento d’água da
RMR-Norte; ampliação dos sistemas de produção da RMR-Zona Oeste; Programa de
Saneamento para a População de Baixa Renda-PROSANEAR; programa de
desenvolvimento operacional; elaboração de estudos e projetos; implantação e
ampliação de sistemas de esgotamento sanitário; e ampliação e melhoria de
sistemas de abastecimento d’água.
35010.1005703163.193 - Construção de
habitações e de infra-estrutura física e social
Objetivos: Construir
habitações e dotar os assentamentos habitacionais de natureza popular de
equipamentos sociais e de infra-estrutura viária, sanitária e de proteção, para
reduzir o déficit habitacional do Estado, proporcionando melhor atendimento às
populações carentes, mediante contratação dos serviços da Companhia de
Habitação Popular de Pernambuco - COHAB, com recursos oriundos de operações de
crédito celebradas junto à Caixa Econômica Federal.
Metas: - Construir
habitações através do Programa Pró-Moradia, beneficiando 2.780 famílias dos
seguintes Projetos:
.
Jaboatão dos Guararapes: Projeto Vietnam: 90 famílias, Projeto N. S. do Loreto:
80 famílias, Projeto Massaranduba: 80 famílias;
. Olinda:
Projeto Vila da Manchete: 30 famílias, Projeto Azeitona: 30 famílias, Projeto
Loteamento Tabajara: 20 famílias, Projeto Vila Bica: 20 famílias, Projeto Vila
N.S. Aparecida: 20 famílias, Projeto Vila da Nápoles: 30 famílias, Projeto
Ocupação Rádio Olinda: 30 famílias, Projeto Ilha do Maruim: 30 famílias;
.
Paulista: Projeto Tururu - Conjunto N.S. Aparecida - Janga: 20 famílias,
Projeto Maria Farinha: 30 famílias, Projeto Maranguape II: 40 famílias, Projeto
Engenho Maranguape: 30 famílias, Projeto Jardim da Felicidade: 40 famílias,
Projeto Loteamento N.S. da Conceição: 20 famílias;
. Camaragibe:
Projeto Burralho: 50 famílias, Projeto Vera Cruz: 50 famílias, Projeto
Loteamento S. Jorge: 50 famílias;
. Cabo:
Projeto Charnequinha: 50 famílias, Projeto Chiado do Rato: 50 famílias;
. Igarassu:
Projeto Loteamento N.Igarassu: 70 famílias;
. São
Lourenço da Mata: Projeto Loteamento Parque Capibaribe II: 80 famílias;
. Abreu
e Lima: Projeto Jardim Planalto: 70 famílias;
. Moreno:
Projeto Vila João Paulo II: 83 famílias;
. Itapissuma:
Projeto Cajueiro: 20 famílias, Projeto Conceição: 20 famílias, Projeto São
Pedro: 20 famílias, Projeto Poeira: 20 famílias;
. Itamaracá:
Projeto Conjunto Habitacional Padre José dos Santos Nascimento: 67 famílias;
. Recife:
Projeto 27 de Novembro: 100 famílias, Projeto Ibura/Jordão: 200 famílias,
Projeto Zumbi do Pacheco: 100 famílias, Projeto Passarinho: 150 famílias,
Projeto Brasilit: 80 famílias, Projeto Mustardinha/Mangueira: 80 famílias,
Projeto Sítio Grande: 130 famílias, Projeto Sesi: 200 famílias; Projeto Nova
Descoberta: 80 famílias, Projeto Morro da Conceição: 80 famílias, Projeto
Córrego do Jenipapo: 80 famílias, Projeto Alto do Pascoal: 80 famílias, Projeto
Alto José do Bonifácio: 80 famílias.
- Implantar
infra-estrutura e energia elétrica em 05 loteamentos, sendo:
.
parque residencial Curado VI, no município de Jaboatão dos Guararapes;
.
parque residencial Bezerros, no município de Bezerros;
.
parque residencial Marcos Freire II - 3ª etapa, no município de Jaboatão dos
Guararapes;
. parque
residencial Cedro III, no município de Caruaru;
. parque
residencial Capibaribe, no município de São Lourenço da Mata.
- Distribuir
9.519 kits de material de construção para famílias de baixa renda:
.
Jaboatão dos Guararapes: Projeto Curado V: 1.112 kit/const.;
. Recife:
Projeto Brejo: 1.000 kit/const., Projeto Ponte do Maduro: 1.093 kit/const.,
Projeto Passarinho II: 1.190 kit/const., Projeto Sesi/27 de Novembro: 2.224
kit/const.;
. Cabo:
Projeto Vila Claudede: 2.900 kit/const.
- Urbanizar
favelas, sendo:
. 1.000
lotes no Projeto Brejo;
. 1.190
lotes no Projeto Passarinho II;
. 63,50 ha. no Projeto Ponte do Maduro;
. 90,00 ha. no Projeto Zumbi do Pacheco II.
- Implantar
3.336 lotes urbanizados:
. 2.224
no Projeto Sesi/27 de Novembro, no município do Recife;
. 1.112
no Projeto Curado V, no município de Jaboatão dos Guararapes.
35010.1000900402.195 - Planejamento e
acompanhamento das ações de habitação e saneamento básico
Objetivos: Analisar,
elaborar, desenvolver e coordenar as ações de habitação e saneamento básico,
com vistas a uniformizar e racionalizar programas e projetos, de acordo com as
diretrizes do Governo do Estado, para melhor atendimento à população.
Metas: - Propor
diretrizes e programas para a política de habitação e saneamento básico;
- Acompanhar
e gerenciar as atividades de habitação e saneamento desenvolvidas pelos órgãos
executores do Estado;
- Mapear
as áreas da Região Metropolitana do Recife com melhor disponibilidade de águas;
- Atualizar
cadastro dos sistemas de habitação e saneamento já existentes no Estado;
- Implantar
o Banco de Dados nas áreas de habitação e saneamento do Estado.
35010.0905402961.190 - Desenvolvimento
da gestão dos recursos hídricos
Objetivos: Identificar
e avaliar os mananciais hídricos, visando o abastecimento urbano e o suprimento
d’água à população de baixa renda.
Metas: - Executar
estudos de 30 mananciais hídricos, sendo:
.
10 para melhorias de sistemas de abastecimento da COMPESA;
.
20 para implantação de novos sistemas de abastecimento da COMPESA.
- Executar
estudos de mananciais hídricos para atendimento à população de baixa renda e
uso múltiplo em 50 localidades;
- Identificar
200 localidades para implantação de sistemas de produção de água potável
(dessalinizadores).
35010.0300700212.198 - Coordenação e
controle de convênios e contratos de obras e serviços
Objetivos: Formalizar
e acompanhar os contratos e convênios de obras e serviços no âmbito da
Secretaria, incluindo supervisão “in loco” da execução de obras e serviços de
engenharia e arquitetura.
35010.0300700202.197 - Formulação,
implementação e supervisão da política de edificações públicas do Estado
Objetivos: Garantir
a funcionalidade, racionalidade e baixo custo das edificações públicas, bem
como o cumprimento das normas e padrões estabelecidos quanto ao seu
projetamento, licitação, execução e fiscalização.
Metas: - Elaborar
normas, padrões, especificações e orçamentos:
.
pesquisas e levantamentos de dados;
.
análise, consolidação e publicação do material pesquisado;
. aperfeiçoamento
técnico de pessoal.
- Elaborar
projetos de:
.
levantamento planialtimétrico das áreas;
. sondagens
geológicas dos terrenos;
.
levantamento de edificações.
- Coordenar
a elaboração de projetos contratados a terceiros;
- Supervisionar
e fiscalizar obras e serviços de edificações;
- Prestar
assistência técnica aos municípios com vistas a garantir a qualidade das obras
públicas no âmbito municipal.
35010.0304001833.312 - Promoção e
apoio às ações de desenvolvimento do Estado no âmbito de atuação da Secretaria
Objetivos: Coordenar
e apoiar a execução de programas de obras e serviços voltados para o
desenvolvimento sócio-econômico dos municípios pernambucanos.
Metas: - Mobilizar
comunidades visando a identificação das suas reais necessidades, buscando a sua
participação ativa nas ações;
- Promover
a participação das comunidades na definição de diretrizes e ações
governamentais ligadas à habitação, saneamento e obras;
- Executar
a política do governo no âmbito de serviços de utilidade pública;
- Apoiar
os serviços de execução de pequenas obras de saneamento, visando atender 150
comunidades e 2.000 residências;
- Apoiar
os serviços de infra-estrutura direcionados para atender os programas de
governo;
- Executar
trabalhos prioritários conveniados na área federal, estadual e municipal.
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA -
ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
35020.0502200311.890 - Projetos a cargo do
Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE
Objetivos: Proporcionar
ao órgão o apoio financeiro necessário à execução dos projetos constantes do
seu programa de trabalho.
35020.0502200312.890 - Atividades a
cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE
Objetivos: Proporcionar
ao órgão o apoio financeiro indispensável à execução das atividades constantes
do seu programa de trabalho.
35020.1502200312.890 - Atividades a
cargo do Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE
Objetivos: Proporcionar
ao órgão o apoio financeiro indispensável à execução das atividades constantes
do seu programa de trabalho.
35020.1508800312.891 - Atividades a
cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Objetivos: Proporcionar
ao órgão o apoio financeiro indispensável à execução das atividades constantes
do seu programa de trabalho.
35020.1608800311.891 - Projetos a
cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Objetivos: Proporcionar
ao órgão o apoio financeiro necessário à execução dos projetos constantes do
seu programa de trabalho.
35020.1608800312.891 - Atividades a
cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Objetivos: Proporcionar
ao órgão o apoio financeiro indispensável à execução das atividades constantes
do seu programa de trabalho.
35020.1609100311.892 - Projetos a
cargo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife
Objetivos: Proporcionar
ao órgão o apoio financeiro necessário à execução dos projetos constantes do
seu programa de trabalho.
35020.1609100312.892 - Atividades a
cargo da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife
Objetivos: Proporcionar
ao órgão o apoio financeiro indispensável à execução das atividades constantes
do seu programa de trabalho.
35020.1005700312.834 - Atividades a
cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB
Objetivos: Proporcionar
ao órgão o apoio financeiro indispensável à execução das atividades constantes
do seu programa de trabalho.
35020.0300700311.834 - Projetos a
cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB
Objetivos: Proporcionar
ao órgão o apoio financeiro necessário à execução dos projetos constantes do
seu programa de trabalho.
35020.1005700311.834 - Projetos a
cargo da Companhia de Habitação Popular de Pernambuco - COHAB
Objetivos: Proporcionar
ao órgão o apoio financeiro necessário à execução dos projetos constantes do
seu programa de trabalho.
Art. 15. Fica o Poder Executivo
autorizado a ajustar o Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 1996-1999,
aprovado pela Lei nº 11.272, de 21 de novembro de 1995,
no que se refere aos Programas e Metas Regionalizadas por Secretaria,
constantes do seu Anexo II, na parte referente à Secretaria de Projetos Especiais,
que serão remanejados para a programação das Secretarias de Planejamento e de
Educação e Esportes e os constantes das Secretarias de Habitação, Saneamento e
Obras e de Transportes, Energia e Comunicações, que comporão a programação da
Secretaria de Infra-Estrutura.
Art. 16. O Poder Executivo fica ainda
autorizado a disciplinar, mediante Decreto, o encerramento da movimentação
financeira e a prestação de contas das Secretarias extintas.
Art. 17. A presente Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 18. Revogam-se as disposições em
contrário.
Palácio do Campo das Princesas, em 12 de abril de
1996.
MIGUEL ARRAE DE ALENCAR
Governador
MARCELO AUGUSTO ALBURQUERQUE AIRES DA COSTA
JOÃO JOAQUIM GUIMARÃES RECENA
SILKE WEBER
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
DILTON DA CONTI OLIVEIRA
ANEXO I
SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E OBRAS
QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO.
|
DENOMINAÇÃO
|
SÍMBOLO
|
QUANTIDADE
|
|
Secretário Adjunto
|
CCS - 1
|
01
|
|
Diretor de Contratos, convênios e
obras
|
CCS - 2
|
01
|
|
Gerente de Projetos
|
CCS - 3
|
02
|
|
Assessor Especial
|
CCS - 4
|
02
|
|
Secretária Executiva do Secretário
|
CCI - 2
|
01
|
|
Assistente de Gabinete
|
CCI - 3
|
02
|
|
Oficial de Gabinete
|
CCI - 4
|
01
|
|
Auxiliar de gabinete
|
CCI - 5
|
02
|
|
TOTAL
|
12
|
QUADRO DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
DENOMINAÇÃO
|
SÍMBOLO
|
QUANTIDADE
|
|
Gerente do departamento de
informação e cadastro
|
FGG - 1
|
01
|
|
Gerente de Divisão de Registro
|
FGG - 2
|
01
|
|
Gerente de Divisão de
acompanhamento
|
FGG - 2
|
01
|
|
Gerente de divisão de
interiorização
|
FGG - 2
|
01
|
|
Chefe de setor de documentação e
Reprografia
|
FGG - 3
|
01
|
|
Chefe de Setor de Patrimônio e
Almoxarifado
|
FGG - 3
|
01
|
|
Chefe de Setor de compras
|
FGG - 3
|
01
|
|
Chefe de Setor de Manutenção
|
FGG - 3
|
01
|
|
Chefe de Setor de Transportes
|
FGG - 3
|
01
|
|
Chefe de Setor de Oficinas
|
FGG - 3
|
01
|
|
Secretária de Secretário Adjunto
|
FSG - 1
|
01
|
|
TOTAL
|
11
|
ANEXO II
SECRETARIA
DE PROJETOS ESPECIAIS
QUADRO DOS CARGOS COMISSÃO
|
DENOMINAÇÃO
|
SÍMBOLO
|
QUANTIDADE
|
|
Secretário Adjunto de Projetos
Especiais
|
CCS - 1
|
01
|
|
Diretor de Planejamento
|
CCS - 2
|
01
|
|
Diretor de Administração e Finanças
|
CCS - 2
|
01
|
|
Gerente de Projetos
|
CCS - 3
|
01
|
|
Assessor Especial
|
CCS - 4
|
03
|
|
Secretária Executiva do Secretário
|
CCI - 2
|
01
|
|
Oficial de Gabinete
|
CCI - 4
|
01
|
|
Auxiliar de Gabinete
|
CCI - 5
|
02
|
|
TOTAL
|
11
|
QUADRO DE
FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
DENOMINAÇÃO
|
SÍMBOLO
|
QUANTIDADE
|
|
Secretária do Secretário Adjunto
|
FSG - 1
|
01
|
|
Apoio Administrativo do Gabinete
|
FAG - 1
|
06
|
|
Secretária da Assessoria Especial
|
FSG - 2
|
01
|
|
Gerente da Assessoria jurídica
|
FGG - 1
|
01
|
|
Secretária da Assessoria jurídica
|
FSG - 2
|
01
|
|
Secretária da Diretoria de
Planejamento
|
FSG - 1
|
01
|
|
Gerente de Departamento
|
FGG - 1
|
05
|
|
Gerente de Divisão
|
FGG - 2
|
10
|
|
Apoio Administrativo
|
FAG - 2
|
02
|
|
Secretária da Diretoria de
Administração e Finanças
|
FSG - 1
|
01
|
|
Secretária da Diretoria Executiva
|
FSG - 3
|
01
|
|
TOTAL
|
30
|