LEI Nº 11.470, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

Considera de utilidade pública o Patronato Manuel Santana Filho.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Patronato Manuel Santana Filho, sediado a Rua Djalma Dutra, nº 07, Centro, município de Flores.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 23 de setembro de 1997.

GERALDO MELO

1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência