LEI Nº 11.541, DE 22 DE ABRIL DE 1998.

Considera de Utilidade pública o Coletivo Mulher Vida - CVM.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública no âmbito do Estado de Pernambuco o Coletivo Mulher Vida - CVM, sediado na Av. Ministro Marco Freire, 4263, Casa Caiada, Olinda, Pernambuco, inscrito no CGC/MF 40.818.627/0001-79.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 22 de abril de 1998.

DJALMA PAES

Presidente