LEI Nº 11
ÍNDICE
LEI Nº 11.561, DE
26 DE JUNHO DE 1998.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES......................................................................................art.
1º
CAPÍTULO I - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL................................................................................................................arts.
2º a 3º
CAPÍTULO II - DAS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO E SUAS ALTERAÇÕES
Seção I - Da Estrutura e Organização dos Orçamentos..............................................arts.
4° a 7º
Seção II - Das Orientações para a
Elaboração dos Orçamentos do Estado...............arts. 8º a 17
Seção III - Das Transferências de Recursos para Instituições
Privadas
Sem Fins Lucrativos..................................................................................................arts.
18 a 20
CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES
SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO
PÚBLICO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO..........................................................................arts.
21 e 22
CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO
ESTADO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.......................................................................arts.
23 a 26
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO ESTADO............................................................................................art.
27
CAPÍTULO VI - DA POLÍTICA DE
APLICAÇÃO DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO................................................................................................art.
28
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.....................................................arts.
29 a 32