Índice
LEI Nº 11.562, DE
30 DE JUNHO DE 1998.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES................................................Art. 1º;
CAPÍTULO II - DAS
CARREIRAS.......................................................................Arts.
2º a 8º;
CAPÍTULO III - DO INGRESSO ...........................................................................Arts.
9º a 14;
CAPÍTULO IV - DO DESENVOLVIMENTO
FUNCIONAL ..............................Arts. 15 a 20;
CAPÍTULO V - DA CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL .....................................Arts. 21 a 22;
CAPÍTULO VI - DA AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO....................................Arts. 23 a 25;
CAPÍTULO VII - DO VENCIMENTO E DA
REMUNERAÇÃO.................................Art. 26;
CAPÍTULO VIII - DO ENQUADRAMENTO
NAS CARREIRAS DO GOATE .Arts. 27 a 28;
CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS....................................................Arts. 29 a 32.