LEI Nº 11.613, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998.

Declara de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO TERRA.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO TERRA, estabelecida na Rua Alfredo Souza Padilha, s/n - Arcoverde - PE.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 29 de dezembro de 1998.

DJALMA PAES

Presidente