LEI N° 11.622, DE
29 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre
a mudança de categoria de Manejo das Reservas Ecológicas de Caetés e Dois
Irmãos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO
I
DA
DENOMINAÇÃO
Art. 1º As Reservas Ecológicas de Caetés e Dois Irmãos, definidas na Lei nº 9.989/87 de 13 de janeiro de 1987, passam a ser
denominadas Estação Ecológica de Caetés-ESEC e Parque Estadual de Dois Irmãos,
respectivamente.
CAPÍTULO
II
DA
DELIMITAÇÃO
Art. 2º A Estação Ecológica de Caetés possui uma área total de 157 ha, estando seu perímetro delimitado geograficamente conforme memorial descritivo constante no
Anexo I , desta Lei.
Art. 3º O Parque Estadual de Dois Irmãos possui uma área total de 384,42 ha, estando seu perímetro, que mede 8.935,564m, delimitado geograficamente conforme memorial
descritivo constante do Anexo II, desta Lei. (Redação
alterada pelo art.1º da Lei nº 13.159, de 7 de dezembro
de 2006.)
CAPÍTULO
III
DOS
OBJETIVOS
Art. 4º A Estação Ecológica de Caetés, tem os seguintes objetivos:
I - proporcionar estudos qualitativos da Flora e Fauna, e demais
recursos naturais.
II - proporcionar estudos dos aspectos sócio-econômicos e culturais do
entorno da ESEC - Caetés.
III - proporcionar estudos comparativos entre os diversos ambientes
presentes na ESEC - Caetés, entre outras áreas da mesma região ocupadas ou
modificadas pelo homem.
IV - proteger e conservar belezas cênicas, espécies raras, em perigo ou
ameaçadas de extinção.
V - conservar amostras em estado natural do ecossistema Mata Atlântica,
preservando seu patrimônio genético e recursos naturais.
VI - promover atividades de educação ambiental que proporcionem à
comunidade local e visitantes, informações sobre o ecossistema Mata Atlântica,
sua biodiversidade e seus recursos naturais, na perspectiva de demonstrar as
interelações destes elementos entre si e com o homem.
Art. 5º O Parque Estadual de Dois Irmãos tem os seguintes objetivos:
I - conservar amostras do ecossistema Mata Atlântica;
II - preservar a biodiversidade ainda existente neste ecossistema,
protegendo a flora e a fauna local;
III - proteger os mananciais hídricos para abastecimento público
existentes em seu perímetro;
IV - proteger o Sítio Histórico e Cultural do Prata;
V - proporcionar atividades de educação ambiental e científica,
investigação e monitoramento ambiental;
VI - proporcionar atividades de recreação e turismo, compatíveis com a
conservação ambiental.
CAPÍTULO
IV
DAS
CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Art. 6º Visando definir especialmente as atividades que sejam
compatíveis com seus objetivos, fica estabelecido o Zoneamento da Estação
Ecológica de Caetés, com as seguintes condições gerais de uso:
I - Zona de Uso Especial - (ZUE) - Corresponde à área onde já existiam
edificações que seriam destinadas à infra-estrutura do aterro sanitário
anteriormente previsto para a área. Destina-se à administração, apoio e
manutenção das atividades programadas.
II - Zona de Uso Intensivo - (ZUI) - é constituída por áreas naturais
ou alteradas pelo homem, devendo o ambiente ser mantido o mais próximo possível
do natural. O objetivo geral de manejo é facilitar as atividades de educação
ambiental e o lazer intensivo, de maneira que tais atividades harmonizem-se com
o ambiente natural, causando o menor impacto negativo possível.
III - Zona de Uso Extensivo - (ZUEX) - é constituída, em sua maior
parte, por áreas naturais, podendo apresentar alguma alteração humana.
Caracteriza-se como uma zona de transição entre a zona Primitiva e a zona de
Uso Intensivo. O objetivo geral de manejo é manter um ambiente natural com o
mínimo de impacto humano e, ao mesmo tempo, facilitar o acesso público e criar
instalações para fins educacionais, de investigação, sem grandes concentrações
de visitantes.
IV - Zona Primitiva - (ZPR) - é aquela onde tenha ocorrido pequena ou
mínima intervenção humana, contendo espécies da flora e da fauna ou fenômenos
naturais de grande valor científico. O objetivo geral de manejo é preservar os
ecossistemas naturais e os recursos genéticos, sendo permitido o uso científico
autorizado pela administração da Estação. É a zona dedicada à proteção integral
do ecossistema, estando proibidos quaisquer tipos de edificações, com exceção
de guaritas necessárias à fiscalização.
V - Zona de Recuperação (ZR) - é aquela que contém áreas
consideravelmente alteradas pelo homem. É uma zona provisória pois, uma vez
restaurada, será incorporada a uma das outras zonas. Tem como objetivo geral de
manejo deter a degradação dos recursos naturais ou restaurar a área. Destina-se
a aplicação de técnicas de recomposição florestal natural ou induzida.
Art. 7º Visando a definir, espacialmente, as atividades que sejam
compatíveis com os seus objetivos, fica estabelecido o zoneamento do Parque
Estadual de Dois Irmãos, com as seguintes condições gerais:
I - Zona de Uso Intensivo (ZUI) - propiciar atividades de educação
ambiental e lazer ativo. Compreende as instalações do horto zoobotânico de Dois
Irmãos, do açude de Dentro e de sua vegetação do entorno, com trilhas de uso
não controlado.
II - Zona de Uso Extensivo (ZUEX) - objetiva manter o ambiente natural
com o mínimo de impacto humano, permitindo atividades de lazer ativo moderado e
com monitoramento, como a visitação ao Sítio Histórico e Cultural do Prata e o
turismo ecológico, cultural e científico.
III - Zona Primitiva (ZPR) - objetiva preservar o ecossistema da
presença humana, garantindo a evolução plena dos processos naturais. Nesta zona
é permitida apenas a pesquisa científica e a fiscalização.
(Vide o § 2º do art.1º da Lei nº
11.685, de 15 de outubro de 1999 – vedação de exploração comercial nos
espaços da ZPR do Parque Ecológico de Dois Irmãos.)
Parágrafo único. A delimitação das zonas será objeto de regulamentação
posterior.
Art. 8º Nas Unidades de Conservação - UC’s definidas por esta Lei,
serão observadas as seguintes restrições de Uso:
I - é vedado o parcelamento para fins urbanos;
II - é vedado o desmatamento;
III - é vedada a exploração mineral;
IV - é vedado o emprego de fogo ou qualquer outra atividade que
comprometa a integridade das UC’s bem como de suas áreas limítrofes.
Parágrafo único. As condições específicas de preservação e
aproveitamento dos recursos naturais das UC’s serão objeto de regulamentação
posterior, com base em estudos a serem elaborados para cada uma delas.
CAPÍTULO
V
DOS
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Art. 9º Fica designada a CPRH - Companhia Pernambucana do Meio Ambiente
para exercer a atividade de fiscalização e administração da Estação Ecológica
de Caetés.
Art. 10. Fica designada a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio
Ambiente, para exercer a atividade de fiscalização e administração do Parque
Estadual de Dois Irmãos.
CAPÍTULO
VI
DAS
INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 11. Os infratores das disposições dessa Lei, de seu Regulamento e
das demais normas dela decorrentes, estarão sujeitos às seguintes penalidades:
I - advertência por escrito;
II - multa simples, que variará de 100 a 100.000 UFIRs;
III - multa diária, em caso de não cessação do ato poluidor ou de
gradador do meio ambiente;
IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora,
instrumentos, apetrechos, equipamentos e veículos de qualquer natureza,
utilizados na infração;
V - destruição e/ou inutilização do produto;
VI - embargo ou demolição de obra;
VII - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedido pelo
governo;
VIII - perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em
estabelecimentos oficiais de crédito;
IX - reparação do dano ambiental;
X - proibição de contratar com a administração pública estadual pelo
período de até 3 (três) anos.
§ 1º A pena poderá ser aplicada em dobro no caso de reincidência.
§ 2º As penalidades previstas neste artigo poderão ser aplicadas
cumulativamente com a penalidade de multa.
Art. 12. Para os efeitos desta Lei e seu Regulamento, as penalidades
incidirão sobre os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou
privadas, sejam elas autoras diretas ou indiretas.
Art. 13. A presente Lei será regulamentada no prazo de 180(cento e
oitenta) dias, a contar de sua publicação.
Art. 14. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 15. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Campo das Princesas,
em 29 de dezembro de 1998.
MIGUEL
ARRAES DE ALENCAR
Governador
do Estado
SÉRGIO
MACHADO REZENDE
JOSÉ
CARLOS LAPENDA FIGUEIRÔA
JOÃO
JOAQUIM GUIMARÃES RECENA
MASSILON
GOMES FILHO
ANEXO
I
MEMORIAL DESCRITIVO DA RESERVA ECOLÓGICA DE CAETÉS
Partindo-se da estação E1, com
azimute 45o36'55,83" e
distância de 8,10m chega-se ao ponto de apoio P1 (de coordenadas UTM 9122818.00
mN e 288310.00 mE), situado na quina sudoeste do Armazém do Açúcar: propriedade
da Amorim Primo S.A; com azimute 313o56'08,33"
e distância de 44.41m chega-se ao ponto P2; com azimute 358o12'01,67" e distância de
107.75m chega-se à estação E2, desta, com ângulo de 356o38'21,67" e distância de 102.44m chega-se ao
ponto P1; com ângulo de 49o02'31,67"
e distância de 27,90m chega-se ao ponto P3; com ângulo de 149o03'05,83" e distância de
33,91m chega-se ao ponto P4; com ângulo de 167o20'56,67" e distância de 43,55m chega-se ao ponto P5
(estes pontos limitam-se com a propriedade da Amorim Primo S.A), e com ângulo
de 203o11'01,67" e
distância de 78,27m chega-se à estação E3, desta, com ângulo de 30o42'11,67" e distância de
49,93m chega-se ao ponto P5; com ângulo de 357o29'48.33" e distância de 46,05m chega-se ao ponto P6
(de coordenadas UTM 9122937.00mN 288267.00 mE) situado na quina noroeste do
armazém da Amorim Primo S.A.; com ângulo de 59o47'05,00" e distância de 23,57m chega-se ao ponto P7;
com ângulo de 131o36'29,16"
e distância de 57,30m chega-se ao ponto P8 (esses pontos limitam-se com a
propriedade da Amorim Primo S.A); com ângulo 140o02'05,83" e distância de 62,42m chega-se à estação E4,
desta, com ângulo de 54o08'25,84"
e distância de 10,24m chega-se ao ponto P8 que limita-se com a propriedade da
Amorim Primo S.A, e com ângulo de 145o29'46,67"
e distância de 56,00m chega-se à estação E5, desta, com ângulo de 62o03'06,67" e distância de
3,60m chega-se ao ponto P9 que limita-se com a propriedade da Amorim Primo S.A,
e com ângulo de 91o03'31,66"
e distância de 126,00m chega-se à estação E6, desta, com ângulo de 02o20'40,17" e distância de
79,98m chega-se ao ponto P10; com ângulo 169o56'54,17" e distância de 69,94m chega-se ao ponto P11;
com ângulo de 128o55'35,00"
e distância de 11,61m chega-se ao ponto P12; (estes pontos limitam-se com a
propriedade da Amorim Primo S.A); com ângulo de 269o56"40,00" e distância de 103,00m chega-se à
estação E7, desta, com ângulo de 168o27'00,00"
e distância de 37,97m chega-se ao ponto P13, deste, alinhado ao muro e com
distância de 61,1m chega-se ao ponto final da escadaria, deste, com ângulo de
90o00'00,00" e distância
de 150,00m e alinhando-se com muro chega-se ao ponto P11 (esses pontos
limitam-se com a propriedade da Amorim Primo S.A) e com ângulo de 268o40'30,84" e distância de
167,00m chega-se à estação E8, desta, com ângulo de 38o46'25,00" e distância de 44,44m chega-se ao
ponto P15; com ângulo de 39o22'45,00"
e distância de 40,00m chega-se ao ponto P16 (marco do gasoduto); com ângulo de
288o19'51,66" e
distância de 101,49m chega-se ao ponto P17 (marco do gasoduto); (esses pontos
limitam-se com a estrada PE-18); e com ângulo de 54o00'55,00" e distância de 58,50m chega-se à estação E9,
desta, com ângulo de 26o45'25,00"
e distância de 22,50m chega-se ao ponto P15; com ângulo de 41o38'46,67" e distância 17,99m
chega-se ao ponto P16 (esses pontos limitam-se com a estrada PE-18) , e com
ângulo de 157o38'32,50"
e distância de 68,99m chega-se à estação E10, desta, com ângulo de 129o48'48,33" e distância de
30,98m chega-se ao ponto P18; com ângulo 155o34'28,33" e distância de 36,98m chega-se ao ponto P19
(esses pontos limitam-se com a estrada PE-18), e com ângulo de 248o01'58,33" e distância de
217,99m chega-se à estação E11, desta, com ângulo de 154o51'11,68" e distância de 42,00m chega-se ao
ponto 20 que limita-se com a estrada PE-18; com 266o39'11,66" e distância de 103,50m chega-se ao ponto de
apoio P21 (ponto de coordenada UTM 9123249.00 mN 287816.60mE, localizado na
quina do 4o pavilhão do antigo Presídio D.A.L., hoje Presídio João
Roma), e com ângulo de 195o41'04,99"
e distância de 265,40m chega-se à estação E12, desta, com ângulo de 05o36'14,54" e distância de
73,80m chega-se ao ponto P22 que limita-se com a estrada PE-18, e com ângulo de
177o12'16,67" e
distância de 142,73m chega-se à estação E13, desta, com ângulo de 02o52'46,67" e distância de
216,20m chega-se ao ponto P22; com ângulo de 135o11'05,00" e distância de 28,20m chega-se ao ponto
P23 (esses pontos limitam-se com a estrada PE-18), e com ângulo de 192o05'36,66" e distância de
93,00m chega-se à estação E14, desta, com ângulo de 38o19'23,33" e distância de 38,49m chega-se ao
ponto P24; com ângulo de 172o28'33,17"
e distância de 37,50m chega-se ao ponto P25 (esses pontos limitam-se com a
estrada PE-18), e com ângulo de 185o48'11,67"
e distância de 100,50m chega-se à estação E15, desta, com ângulo de 13o11'05,00" e distância de
38,00m chega-se ao ponto P26; com ângulo de 142o15'07,00" e distância de 44,00m chega-se ao ponto P27
(esses pontos limitam-se com a PE-18); com ângulo de 03o04'32,92" e distância de 56,99m chega-se ao
ponto P28, com ângulo de 125o55'12,92"
e distância de 27,00m chega-se ao ponto P29 (todos esses pontos limitam-se com
a PE-18); com ângulo 161o39'36,25"
e distancia de 141,00m chega-se à estação E17, desta, com ângulo de 173o41'20,00" e distância de
62,00m chega-se ao ponto P30 que limita-se com a PE-18; com ângulo de 177o48'56,66" e distância de
167,00m chega-se à estação E18, desta, com ângulo 01o36'38,33" e distância de 62,99m chega-se ao ponto P31;
com ângulo de 22o04'31,67"
e distância de 16,49m chega-se ao ponto P32 (todos esses pontos limitam-se com
a PE-18); e com ângulo de 161o11'40,00"
e distância de 127,25m chega-se à estação E19, desta, com ângulo de 07o15'15,00" e distância de
44,99m chega-se ao ponto P33 que limita-se com a PE-18; com ângulo de 182o33'41,67" e distância de
121,00m chega-se à estação E20, desta, com ângulo de 17o22'58,34" e distância de 29,00m chega-se ao
ponto P34; com ângulo de 155o17'01,67"
e distância de 39,08m chega-se ao ponto P35; com ângulo de 164o32'35,01" e distância de
79,00m chega-se ao ponto P36 (todos os pontos limitam-se com a PE-18); com
ângulo de 169o47'31,67 e
distância de 188,75m chega-se à estação E21, desta, com ângulo de 29o40'10,00" e distância de
22,50m chega-se ao ponto P37; com ângulo de 112o13'01,67" e distância de 15,06m chega-se ao ponto P38
(o ponto P37 limita-se com a PE-18 e o ponto P38 com a Fazenda Seringal Velho);
com ângulo de 157o24'06,67"
e distância de 103,00m chega-se à estação E22, desta, com ângulo de 55o39'51,67" e distância de
80,99m chega-se ao ponto P39; com ângulo de 88o23'11,67" e distância de 56,00m chega-se ao ponto P40
(todos os pontos limitam-se com a Fazenda Seringal Velho); com ângulo de 181o18'25,00" e distância de
56,75m chega-se à estação E23, desta, com ângulo de 82o48'53,34" e distância de 109,00m chega-se ao
ponto P41; com ângulo de 140o55'11,67"
e distância de 111,00m chega-se ao ponto P42, que limita-se com a Fazenda
Seringal Velho. Segundo documentação da FIDEM a partir daqui, para
complementação deste memorial: continuando do ponto P42 com distância de 50m ao
longo da cerca e limitando-se com a Fazenda Seringal Velho chega-se ao ponto da
quina da cerca, deste, com distância de 140m e limitando-se com a Fazenda
Seringal Velho chega-se ao ponto da quina da cerca, deste, com distância de
585m e limitando-se com a propriedade Seringal Velho chega-se ao ponto Sudoeste
da Reserva, de coordenadas UTM 9122655.00mN 287470.00mE, situado às margens do
Rio Paratibe na altura da propriedade denominada Clube do Sindicato dos
Taxistas. Seguindo como fronteira natural o Rio Paratibe até o ponto Sudeste da
Reserva, de coordenadas UTM 9122505.00mN 287985.00mE na altura das Granjas
Glória e São Judas Tadeu, deste ponto, com distância de 430m e limitando-se com
a propriedade da Amorim Primo S.A chega-se no ponto P2, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
ANEXO II
(Redação alterada pelo art.2º e Anexo Único da Lei nº 13.159, de 7 de dezembro de 2006.)
MEMORIAL
DESCRITIVO DO PERÍMETRO
EXTERNO DO PARQUE
ESTADUAL DE DOIS IRMÃOS
Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice (V1), de coordenadas N 9.113.541,33m e E 285.696,89m; que
está localizado no lado esquerdo do Prédio da Compesa nº 117, em frente da
Praça de Dois Irmãos com os seguintes azimute e distância: 281°39'01" e 51,37 m, chega-se até o vértice (V1A), de coordenadas 9.113.497,7375m e E 285.669,7322m; deste segue
confrontando com a praça de Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e
distâncias: 299°31'39" e 33,091 m, até o vértice (V1B), de coordenadas N
9.113.514,0460m e E 285.640,9391m; deste segue confrontando com o Imóvel de
Nº1316, com os seguintes azimutes e distâncias: 2°49'53" e 38,481 m, até o vértice (V2), de coordenadas N 9.113.552,4800m e E 285.642,8400m; deste segue
confrontando com o terreno ocupado pela Universidade Rural de Pernambuco, com
os seguintes azimutes e distâncias: 306°10'13" e 45,697 m, até o vértice (V3), de coordenadas N 9.113.579,4500m e E 285.605,9500m; deste segue
confrontando com o ocupado pela Universidade Rural de Pernambuco, com os
seguintes azimutes e distâncias: 264°43'54" e 65,999 m até o vértice (V4), de coordenadas N 9.113.573,39m e E 285.540,23m; deste segue confrontando
com o terreno ocupado pela Universidade Rural de Pernambuco, com os seguintes
azimutes e distâncias: 207°21'56" e 148,22 m, até o vértice (V5), de coordenadas N 9.113.441,76m e E 285.472,10m; deste segue
confrontando com o terreno ocupado pela Universidade Rural de Pernambuco, com
os seguintes azimutes e distâncias: 303°41'43" e 59,52 m, até o vértice (V6), de coordenadas N 9.113.474,78m e E 285.422,58m; deste segue confrontando
com o terreno ocupado pela Universidade Rural de Pernambuco, com os seguintes
azimutes e distâncias: 316°08'05" e 64,64 m, até o vértice (V7), de coordenadas N 9.113.521,38m e E 285.377,79m; deste segue confrontando
com o terreno ocupado pela Universidade Rural de Pernambuco, com os seguintes
azimutes e distâncias: 16°31'47" e 80,66 m, até o vértice (V8), de coordenadas N 9.113.598,71m e E 285.400,74m; deste segue confrontando com o terreno
ocupado pela Universidade Rural de Pernambuco, com os seguintes azimutes e
distâncias: 353°48'47" e 67,73 m, até o vértice (V9), de coordenadas N
9.113.666,05m e E 285.393,44m; deste segue confrontando com o terreno ocupado
pela Universidade Rural de Pernambuco, com os seguintes azimutes e distâncias:
298°45'25" e 75,89 m, até o vértice (V10), de coordenadas N 9.113.702,56m
e E 285.326,91m; deste segue confrontando com o terreno ocupado pela
Universidade Rural de Pernambuco, com os seguintes azimutes e distâncias:
275°08'30" e 81,46 m, até o vértice (V11), de coordenadas N 9.113.709,86m
e E 285.245,78m; deste segue confrontando com o terreno ocupado pela
Universidade Rural de Pernambuco, com os seguintes azimutes e distâncias:
313°20'25" e 115,72 m, até o vértice (V12), de coordenadas N 9.113.789,28m
e E 285.161,62m; deste segue confrontando com o terreno ocupado pela
Universidade Rural de Pernambuco, com os seguintes azimutes e distâncias:
280°40'43" e 37,56 m, até o vértice (V13), de coordenadas N 9.113.796,24m
e E 285.124,71m; deste segue confrontando com o terreno ocupado pela
Universidade Rural de Pernambuco, com os seguintes azimutes e distâncias:
240°03'38" e 54,78 m, até o vértice (V14), de coordenadas N 9.113.768,90m
e E 285.077,24m; deste segue confrontando com o terreno ocupado pela
Universidade Rural de Pernambuco, com os seguintes azimutes e distâncias:
333°00'39" e 106,91 m, até o vértice (V15), de coordenadas N 9.113.864,17m
e E 285.028,72m; deste segue confrontando com o terreno ocupado pela
Universidade Rural de Pernambuco, com os seguintes azimutes e distâncias:
254°45'12" e 48,10 m, até o vértice (V16), de coordenadas N 9.113.851,52m
e E 284.982,31m; deste segue confrontando com o terreno ocupado pela
Universidade Rural de Pernambuco, com os seguintes azimutes e distâncias:
325°52'46" e 39,49 m, até o vértice (V17), de coordenadas N 9.113.884,21m
e E 284.960,16m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna, com os
seguintes azimutes e distâncias: 48°44'00" e 2,37 m, até o vértice (V17-1), de coordenadas N 9.113.885,77m e E 284.961,94m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
119°37'37" e 39,20 m, até o vértice (V17-2), de coordenadas N
9.113.866,39m e E 284.996,02m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna,
com os seguintes azimutes e distâncias: 43°37'04" e 33,99 m, até o vértice (V17-3), de coordenadas N 9.113.891,00m e E 285.019,47m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
56°49'11" e 30,82 m, até o vértice (V17-4), de coordenadas N 9.113.907,86m
e E 285.045,26m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna, com os
seguintes azimutes e distâncias: 331°55'15" e 21,84 m, até o vértice (V17-5), de coordenadas N 9.113.927,13m e E 285.034,98m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
356°18'04" e 11,13 m, até o vértice (V17-6), de coordenadas N
9.113.938,24m e E 285.034,26m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna,
com os seguintes azimutes e distâncias: 344°15'45" e 23,85 m, até o vértice (V17-7), de coordenadas N 9.113.961,20m e E 285.027,79m; deste segue confrontando
com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias: 80°46'25"
e 19,68 m, até o vértice (V17-8), de coordenadas N 9.113.964,36m e E
285.047,22m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes
azimutes e distâncias: 357°37'10" e 31,44 m, até o vértice (V17-9), de coordenadas N 9.113.995,77m e E 285.045,91m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
267°23'08" e 48,15 m, até o vértice (V17-10), de coordenadas N
9.113.993,58m e E 284.997,82m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna,
com os seguintes azimutes e distâncias: 328°43'46" e 6,78 m, até o vértice (V17-11), de coordenadas N 9.113.999,37m e E 284.994,29m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
246°33'35" e 5,56 m, até o vértice (V17-12), de coordenadas N
9.113.997,16m e E 284.989,19m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna,
com os seguintes azimutes e distâncias: 329°32'11" e 30,52 m, até o vértice (V17-13), de coordenadas N 9.114.023,46m e E 284.973,72m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
233°57'45" e 23,11 m, até o vértice (V17-14), de coordenadas N
9.114.009,87m e E 284.955,03m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna,
com os seguintes azimutes e distâncias: 340°01'21" e 23,97 m, até o vértice (V17-15), de coordenadas N 9.114.032,39m e E 284.946,84m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
329°56'17" e 30,63 m, até o vértice (V17-16), de coordenadas N
9.114.058,90m e E 284.931,50m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna,
com os seguintes azimutes e distâncias: 334°01'03" e 30,48 m, até o vértice (V17-17), de coordenadas N 9.114.086,30m e E 284.918,15m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
313°33'32" e 33,31 m, até o vértice (V17-18), de coordenadas N
9.114.109,25m e E 284.894,01m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna,
com os seguintes azimutes e distâncias: 348°52'07" e 18,91 m, até o vértice (V17-19), de coordenadas N 9.114.127,81m e E 284.890,36m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
26°10'40" e 17,79 m, até o vértice (V17-20), de coordenadas N
9.114.143,77m e E 284.898,21m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna,
com os seguintes azimutes e distâncias: 65°26'45" e 22,44 m, até o vértice (V17-21), de coordenadas N 9.114.153,10m e E 284.918,62m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
331°24'04" e 30,78 m, até o vértice (V17-22), de coordenadas N
9.114.180,12m e E 284.903,88m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna,
com os seguintes azimutes e distâncias: 315°06'32" e 26,42 m, até o vértice (V17-23), de coordenadas N 9.114.198,84m e E 284.885,23m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
327°34'33" e 38,73 m, até o vértice (V17-24), de coordenadas N
9.114.231,54m e E 284.864,46m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna,
com os seguintes azimutes e distâncias: 336°23'45" e 22,22 m, até o vértice (V17-25), de coordenadas N 9.114.251,90m e E 284.855,57m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
287°12'20" e 14,67 m, até o vértice (V17-26), de coordenadas N
9.114.256,24m e E 284.841,55m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna,
com os seguintes azimutes e distâncias: 324°50'15" e 24,22 m, até o vértice (V17-27), de coordenadas N 9.114.276,04m e E 284.827,60m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
331°18'05" e 39,09 m, até o vértice (V17-28), de coordenadas N
9.114.310,32m e E 284.808,83m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna,
com os seguintes azimutes e distâncias: 350°50'38" e 16,99 m, até o vértice (V17-29), de coordenadas N 9.114.327,09m e E 284.806,13m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
14°31'54" e 6,64 m, até o vértice (V17-30), de coordenadas N 9.114.333,52m
e E 284.807,80m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna, com os
seguintes azimutes e distâncias: 74°35'01" e 6,29 m, até o vértice (V17-31), de coordenadas N 9.114.335,20m e E 284.813,86m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
336°23'18" e 11,30 m, até o vértice (V17-32), de coordenadas N
9.114.345,55m e E 284.809,34m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna,
com os seguintes azimutes e distâncias: 254°16'37" e 7,96 m, até o vértice (V17-33), de coordenadas N 9.114.343,39m e E 284.801,67m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
337°27'10" e 57,88 m, até o vértice (V17-34), de coordenadas N
9.114.396,85m e E 284.779,48m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna,
com os seguintes azimutes e distâncias: 317°38'14" e 40,94 m, até o vértice (V17-35), de coordenadas N 9.114.427,10m e E 284.751,89m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
288°25'37" e 23,74 m, até o vértice (V17-36), de coordenadas N
9.114.434,61m e E 284.729,37m; deste segue confrontando com o Córrego da
Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias: 295°50'02" e 63,27 m, até o vértice (V17-37), de coordenadas N 9.114.462,18m e E 284.672,42m; deste segue
confrontando com Córrego da Fortuna, com os seguintes azimutes e distâncias:
195°17'33" e 28,11 m, até o vértice (V17-38), de coordenadas N
9.114.435,06m e E 284.665,01m; deste segue confrontando com Córrego da Fortuna,
com os seguintes azimutes e distâncias: 206°06'24" e 7,48 m, até o vértice (V17-39), de coordenadas N 9.114.428,35m e E 284.661,72m; deste segue
confrontando com a Propriedade de Dona Maria Amazonas Macdowell, com os
seguintes azimutes e distâncias: 292°02'11" e 101,03 m, até o vértice (V26), de coordenadas N 9.114.466,25m e E 284.568,07m; deste segue
confrontando com a Propriedade de Dona Maria Amazonas Macdowell, com os
seguintes azimutes e distâncias: 336°38'43" e 162,75 m, até o vértice (V27), de coordenadas N 9.114.615,67m e E 284.503,55m; deste segue
confrontando com a Propriedade de Dona Maria Amazonas Macdowell, com os
seguintes azimutes e distâncias: 357°56'31" e 60,43 m, até o vértice (V28), de coordenadas N 9.114.676,06m e E 284.501,38m; deste segue
confrontando com a Propriedade de Dona Maria Amazonas Macdowell, com os
seguintes azimutes e distâncias: 10°46'17" e 72,18 m, até o vértice (V29), de coordenadas N 9.114.746,97m e E 284.514,87m; deste segue
confrontando com a Propriedade de Dona Maria Amazonas Macdowell, com os
seguintes azimutes e distâncias: 321°30'33" e 18,53 m, até o vértice (V30), de coordenadas N 9.114.761,47m e E 284.503,34m; deste segue
confrontando com a Propriedade de Dona Maria Amazonas Macdowell, com os
seguintes azimutes e distâncias: 238°48'46" e 80,47 m, até o vértice (V31), de coordenadas N 9.114.719,80m e E 284.434,50m; deste segue
confrontando com a Propriedade de Dona Maria Amazonas Macdowell, com os
seguintes azimutes e distâncias: 283°51'36" e 81,19 m, até o vértice (V32), de coordenadas N 9.114.739,25m e E 284.355,67m; deste segue
confrontando com a Propriedade de Dona Maria Amazonas Macdowell, com os
seguintes azimutes e distâncias: 339°33'32" e 74,07 m, até o vértice (V33), de coordenadas N 9.114.808,66m e E 284.329,80m; deste segue
confrontando com a Propriedade de Dona Maria Amazonas Macdowell, com os
seguintes azimutes e distâncias: 355°59'02" e 64,68 m, até o vértice (V34), de coordenadas N 9.114.873,18m e E 284.325,27m; deste segue
confrontando com a Propriedade de Dona Maria Amazonas Macdowell, com os
seguintes azimutes e distâncias: 319°23'26" e 46,09 m, até o vértice (V35), de coordenadas N 9.114.908,17m e E 284.295,27m; deste segue
confrontando com a Propriedade de Dona Maria Amazonas Macdowell, com os
seguintes azimutes e distâncias: 18°02'42" e 38,58 m, até o vértice (V36), de coordenadas N 9.114.944,85m e E 284.307,22m; deste segue
confrontando com a Propriedade de Dona Maria Amazonas Macdowell, com os
seguintes azimutes e distâncias: 281°15'58" e 69,36 m, até o vértice (V37), de coordenadas N 9.114.958,40m e E 284.239,20m; deste segue
confrontando com a Propriedade de Dona Maria Amazonas Macdowell, com os
seguintes azimutes e distâncias: 220°28'40" e 143,49 m, até o vértice (V38), de coordenadas N 9.114.849,25m e E 284.146,05m; deste segue
confrontando com a Propriedade de Dona Maria Amazonas Macdowell, com os
seguintes azimutes e distâncias: 316°08'57" e 210,82 m, até o vértice (V39), de coordenadas N 9.115.001,28m e E 284.000,00m; deste segue
confrontando com a Propriedade do Coronel Roberto de Pessoa, com os seguintes
azimutes e distâncias: 41°59'11" e 91,46 m, até o vértice (V40), de coordenadas N 9.115.069,26m e E 284.061,18m; deste segue confrontando com a Propriedade
do Coronel Roberto de Pessoa, com os seguintes azimutes e distâncias:
16°35'16" e 70,83 m, até o vértice (V41), de coordenadas N 9.115.137,14m e
E 284.081,40m; deste segue confrontando com a Propriedade do Coronel Roberto de
Pessoa, com os seguintes azimutes e distâncias: 12°29'16" e 177,17 m, até o vértice (V42), de coordenadas N 9.115.310,12m e E 284.119,71m; deste segue
confrontando com a Propriedade do Coronel Roberto de Pessoa, com os seguintes
azimutes e distâncias: 48°37'09" e 811,26 m, até o vértice (V43), de coordenadas N 9.115.846,41m e E 284.728,42m; deste segue
confrontando com a Propriedade do Coronel Roberto de Pessoa, com os seguintes
azimutes e distâncias: 61°58'41" e 84,08 m, até o vértice (V44), de coordenadas N 9.115.885,91m e E 284.802,64m; deste segue confrontando com a Propriedade
da Família Filizola, com os seguintes azimutes e distâncias: 77°45'26" e 202,50 m, até o vértice (V45), de coordenadas N 9.115.928,85m e E 285.000,53m; deste segue
confrontando com a Propriedade da Família Filizola, com os seguintes azimutes e
distâncias: 77°59'19" e 181,97 m, até o vértice (V46), de coordenadas N
9.115.966,72m e E 285.178,52m; deste segue confrontando com a Propriedade da
Família Filizola, com os seguintes azimutes e distâncias: 43°36'52" e 13,74 m, até o vértice (V47), de coordenadas N 9.115.976,67m e E 285.188,00m; deste segue
confrontando com a Propriedade da Família Filizola, com os seguintes azimutes e
distâncias: 76°24'44" e 100,11 m, até o vértice (V48), de coordenadas N
9.116.000,19m e E 285.285,31m; deste segue confrontando com a Propriedade da
Família Filizola, com os seguintes azimutes e distâncias: 74°27'24" e 125,24 m, até o vértice (V49), de coordenadas N 9.116.033,75m e E 285.405,97m; deste segue confrontando
com a Propriedade da Família Filizola, com os seguintes azimutes e distâncias:
78°04'17" e 215,92 m, até o vértice (V50), de coordenadas N 9.116.078,38m
e E 285.617,23m; deste segue confrontando com a Propriedade da Família
Filizola, com os seguintes azimutes e distâncias: 95°25'56" e 66,76 m, até o vértice (V51), de coordenadas N 9.116.072,06m e E 285.683,69m; deste segue
confrontando com a Propriedade da Família Filizola, com os seguintes azimutes e
distâncias: 109°26'40" e 216,61 m, até o vértice (V52), de coordenadas N
9.115.999,95m e E 285.887,95m; deste segue confrontando com a Estrada dos
Macacos, com os seguintes azimutes e distâncias: 110°59'05" e 120,13 m, até o vértice (V53), de coordenadas N 9.115.956,93m e E 286.000,11m; deste segue confrontando
com a Estrada dos Macacos, com os seguintes azimutes e distâncias:
116°34'52" e 190,85 m, até o vértice (V54), de coordenadas N 9.115.871,53m
e E 286.170,79m; deste segue confrontando com a Estrada dos Macacos, com os
seguintes azimutes e distâncias: 153°05'02" e 154,72 m, até o vértice (V55), de coordenadas N 9.115.733,57m e E 286.240,83m; deste segue
confrontando com a Estrada dos Macacos, com os seguintes azimutes e distâncias:
203°21'41" e 130,68 m, até o vértice (V56), de coordenadas N 9.115.613,60m
e E 286.189,01m; deste segue confrontando com a Rodovia BR-101, com os
seguintes azimutes e distâncias: 185°14'15" e 154,24 m, até o vértice (V57), de coordenadas N 9.115.460,00m e E 286.174,93m; deste segue
confrontando com a Rodovia BR-101, com os seguintes azimutes e distâncias:
168°15'11" e 139,10 m, até o vértice (V58), de coordenadas N 9.115.323,81m
e E 286.203,25m; deste segue confrontando com a Rodovia BR-101, com os
seguintes azimutes e distâncias: 160°31'34" e 121,21 m, até o vértice (V59), de coordenadas N 9.115.209,53m e E 286.243,66m; deste segue
confrontando com a Rodovia BR-101, com os seguintes azimutes e distâncias:
168°46'42" e 212,74 m, até o vértice (V60), de coordenadas N 9.115.000,86m
e E 286.285,06m; deste segue confrontando com a Rodovia BR-101, com os
seguintes azimutes e distâncias: 173°03'41" e 146,68 m, até o vértice (V61), de coordenadas N 9.114.855,25m e E 286.302,78m; deste segue
confrontando com a Rodovia BR-101, com os seguintes azimutes e distâncias:
172°38'53" e 149,34 m, até o vértice (V62), de coordenadas N 9.114.707,14m
e E 286.321,89m; deste segue confrontando com a Rodovia BR-101, com os
seguintes azimutes e distâncias: 201°45'28" e 226,69 m, até o vértice (V63), de coordenadas N 9.114.496,60m e E 286.237,86m; deste segue
confrontando com a Rodovia BR-101, com os seguintes azimutes e distâncias:
200°46'58" e 230,34 m, até o vértice (V64), de coordenadas N 9.114.281,25m
e E 286.156,13m; deste segue confrontando com a Rodovia BR-101, com os
seguintes azimutes e distâncias: 143°37'55" e 92,01 m, até o vértice (V65), de coordenadas N 9.114.207,16m e E 286.210,69m; deste segue
confrontando com a Rodovia BR-101, com os seguintes azimutes e distâncias:
198°48'45" e 103,17 m, até o vértice (V66), de coordenadas N 9.114.109,50m
e E 286.177,42m; deste segue confrontando com a Estrada do Passarinho, com os
seguintes azimutes e distâncias: 174°36'54" e 187,225 m até o vértice o vértice (V66-1), de coordenadas N 9.113.923,1009m e E 286.194,9904m; deste
segue confrontando com o Imóvel de Nº250 da Vila Dois Irmãos, com os seguintes
azimutes e distâncias: 286°05'23" e 5,481 m até o vértice (V66-2), de coordenadas N 9.113.924,6199m e E 286.189,7241m; deste segue
confrontando com o Imóvel de Nº250 da Vila Dois Irmãos, com os seguintes azimutes
e distâncias: 198°39'54" e 60,288 m até o vértice (V66-3), de coordenadas N 9.113.867,5029m e E 286.170,4300m; deste segue confrontando com o Imóvel
de Nº250 da Vila Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e distâncias:
207°40'56" e 12,725 m até o vértice (V66-4), de coordenadas N
9.113.856,2345m e E 286.164,5184m; deste segue confrontando com o Imóvel de
Nº179 da Vila Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e distâncias:
224°30'16" e 37,931 m até o vértice (V66-5), de coordenadas N
9.113.829,1825m e E 286.137,9304m; deste segue confrontando com o Imóvel de
Nº343C da Vila Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e distâncias:
241°03'51" e 37,426 m até o vértice (V66-6), de coordenadas N
9.113.811,0744m e E 286.105,1762m; deste segue confrontando com o Imóvel de
Nº343 da Vila Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e distâncias:
264°55'26" e 30,762 m até o vértice (V66-7), de coordenadas N
9.113.808,3526m e E 286.074,5349m; deste segue confrontando com o Imóvel de
Nº343 da Vila Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e distâncias:
224°09'34" e 40,593 m até o vértice (V66-8), de coordenadas N
9.113.779,2314m e E 286.046,2557m; deste segue confrontando com a Área
Reservada da Vila Dois Irmãos para Comunidade de Córrego da Fortuna e São Braz
que estão em área de risco, com os seguintes azimutes e distâncias:
230°15'47" e 26,944 m até o vértice (V66-9), de coordenadas N
9.113.762,01m e E 286.025,54m; deste segue confrontando com a Área Reservada da
Vila Dois Irmãos para Comunidade de Córrego da Fortuna e São Braz que estão em
área de risco, com os seguintes azimutes e distâncias: 230°15'47" e 71,18 m, até o vértice (V66-10), de coordenadas N 9.113.716,50m e E 285.970,80m; deste segue
confrontando com a Área Reservada da Vila Dois Irmãos para Comunidade de
Córrego da Fortuna e São Braz que estão em área de risco, com os seguintes
azimutes e distâncias: 182°07'38" e 57,23 m, até o vértice (V66-11), de coordenadas N 9.113.659,31m e E 285.968,67m; deste segue
confrontando do com o Imóvel de Nº171 da Vila Dois Irmãos, com os seguintes
azimutes e distâncias: 254°05'45" e 33,443 m, até o vértice (V66-12), de coordenadas N 9.113.650,1530m e E 285.936,5125m; deste segue
confrontando com o Imóvel de cadastro Nº20 e Nº21 da Vila Dois Irmãos, com os
seguintes azimutes e distâncias: 269°54'38" e 27,712 m até o vértice (V66-13) de coordenadas N 9.113.650,1097m e E 285.908,8010m; deste segue
confrontando do com o Imóvel Nº421 e Nº422 da Vila Dois Irmãos, com os
seguintes azimutes e distâncias: 269°54'38" e 59,513 m até o vértice (V66-14), de coordenadas N 9.113.650,02m e E 285.849,29m; deste segue
confrontando o Imóvel Nº421 e Nº422 da Vila Dois Irmãos, com os seguintes
azimutes e distâncias: 198°23'26" e 5,85 m, até o vértice (V66-15), de coordenadas N 9.113.644,47m e E 285.847,44m; deste segue confrontando com o Imóvel de
cadastro Nº26 da Vila Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e distâncias:
296°12'46" e 13,50 m, até o vértice (V66-16), de coordenadas N
9.113.650,43m e E 285.835,33m; deste segue confrontando com o Imóvel de Nº1234B
da Vila Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e distâncias: 298°27'06" e 18,15 m, até o vértice (V66-17), de coordenadas N 9.113.659,08m e E 285.819,37m; deste segue
confrontando com o Imóvel de Nº1234B da Vila Dois Irmãos, com os seguintes
azimutes e distâncias: 211°09'52" e 40,068 m até o vértice (V66-18), de coordenadas N 9.113.624,7951m e E 285.798,6312m; deste segue
confrontando com o Imóvel de Nº1282 da Vila Dois Irmãos, com os seguintes
azimutes e distâncias: 303°17'54" e 40,020 m até o vértice (V66-19), de coordenadas N 9.113.646,7664m e E 285.765,1809m; deste segue
confrontando com o Imóvel de Nº1282 da Vila Dois Irmãos, com os seguintes
azimutes e distâncias: 215°27'21" e 47,504 m até o vértice (V66-20), de coordenadas N 9.113.608,0718m e E 285.737,6253m; deste segue
confrontando com a entrada do Horto de Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e
distâncias: 340°56'10" e 8,502 m até o vértice (V68-21), de coordenadas N
9.113.616,1073m e E 285.734,8485m; deste segue confrontando com a entrada do
Horto de Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e distâncias: 69°37'40" e 3,253 m até o vértice(V66-22), de coordenadas N 9.113.617,2399m e E 285.737,8984m; deste segue
confrontando com a entrada do Horto de Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e
distâncias: 341°46'02" e 3,845 m até o vértice (V66-23), de coordenadas N
9.113.620,8918m e E 285.736,6954m; deste segue confrontando com a entrada do
Horto de Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e distâncias: 69°37'40" e 1,073 m até o vértice (V66-24), de coordenadas N 9.113.621,2653m e E 285.737,7013m; deste segue
confrontando com a entrada do Horto de Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e
distâncias: 333°41'20" e 1,410 m até o vértice (V66-25), de coordenadas N
9.113.622,5296m e E 285.737,0762m; deste segue confrontando com a entrada do
Horto de Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e distâncias: 69°37'40" e 1,940 m até o vértice (V66-26), de coordenadas N 9.113.623,2048m e E 285.738,8946m; deste segue
confrontando com a entrada do Horto de Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e
distâncias: 340°16'16" e 6,959 m até o vértice (V66-27), de coordenadas N
9.113.629,76m e E 285.736,55m; deste segue confrontando com a entrada do Horto
de Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e distâncias: 250°07'22" e 25,45 m, até o vértice (V66-28), de coordenadas N 9.113.621,10m e E 285.712,61m; deste segue
confrontando com a entrada do Horto de Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e
distâncias: 159°48'39" e 27,43 m, até o vértice (V66-29), de coordenadas N
9.113.595,36m e E 285.722,08m; deste segue confrontando com a entrada do Horto
de Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e distâncias: 169°02'48" e 4,08 m, até o vértice (V66-30), de coordenadas N 9.113.591,35m e E 285.722,86m; deste segue
confrontando com a Praça de Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e
distâncias: 186°48'09" e 5,59 m, até o vértice (V66-31), de coordenadas N
9.113.585,80m e E 285.722,19m; deste segue confrontando com a Praça de Dois
Irmãos, com os seguintes azimutes e distâncias: 199°25'44" e 4,34 m, até o vértice (V66-32), de coordenadas N 9.113.581,71m e E 285.720,75m; deste segue
confrontando com a Praça de Dois Irmãos, com os seguintes azimutes e
distâncias: 211°00'18" e 8,43 m, até o vértice (V66-33), de coordenadas N
9.113.574,48m e E 285.716,41m; deste segue confrontando com a Praça de Dois
Irmãos, com os seguintes azimutes e distâncias: 210°28'58" e 38,46 m, até o vértice (V1), ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando assim o poligono.
Todas as coordenadas dos vértices
referidos pertencem ao sistema de projeção UTM/SAD-69, em E(leste) e N(norte)
respectivamente, medidos em metros.