LEI Nº 11.681 DE 14 DE OUTUBRO DE 1999.

Dá denominação ao viaduto sobre a rodovia PE 01 Km 10, no município de Paulista.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º, do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de "Viaduto José Barbosa de Souza" o viaduto que estabelece o prolongamento da PE 01 - Km 10, no município do Paulista.

Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 14 de outubro de 1999.

JOSÉ MARCOS

Presidente