LEI Nº 11.713 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999.

Denomina "PE Francisco Julião a atual PE-90, que liga Carpina a Toritama - PE.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "PE Francisco Julião" a atual PE-90, que liga Carpina a Toritama, no Estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, 14 de dezembro de 1999.

JOSÉ MARCOS

Presidente