CAPÍTULO II – DA QUALIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES
CAPÍTULO
II - DA QUALIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES .......................................................................................................
arts. 3º a 4º
Seção I – Das Organizações Sociais
................................................................... arts. 5º a
8º
Seção II – Das Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público. ......... arts. 9º a 12.
Seção III – Das Sociedades Prestadoras de Serviços
................................................ art. 13.
CAPÍTULO III – DOS INSTRUMENTOS DE DELEGAÇÃO SEÇÃO DO
CONTRATO DE GESTÃO
......................................................................................................
arts. 14. a 16.
Seção II – Do Termo de Parceria
..................................................................... arts. 17 a 20.
Seção III - Do Convênio
.............................................................................................
art. 21.
CAPÍTULO IV - DO ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS
DE AJUSTE ...............................................................................................................................
arts. 22 a 24.
CAPÍTULO V – DA DESQUALIFICAÇÃO E DESCREDENCIAMENTO
............arts. 25 a 27.
CAPÍTULO VI – DO FOMENTO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS
.............................arts.. 28 a 43.
CAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
.......................arts. 44 a 53.