LEI Nº 12
LEI Nº 12.016, DE
19 DE JUNHO DE 2001.
Dá-se o nome de
JOSÉ NUNES RIBEIRO a Rodovia Estadual - PE - 75 que liga à cidade de GOIANA à
cidade de FERREIROS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o
disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A
Rodovia Estadual PE-75 que liga a cidade de Goiana à cidade de Ferreiros, passa
a se chamar RODOVIA ESTADUAL PE-75 JOSÉ NUNES RIBEIRO;
Art. 2º Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 19 de junho de 2001
ROMÁRIO DIAS
Presidente