LEI Nº 12.080, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001.

Declara de utilidade pública, no âmbito estadual, o CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL DE OLINDA - CRIO.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  É considerado de utilidade pública, no Estado de Pernambuco, o CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL DE OLINDA - CRIO.

Art. 2º  Está lei entrar em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 16 de outubro de 2001.

ROMARIO DIAS

Presidente