Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2001 e dá outras providências.
O VICE GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício 2001, em favor de diversos Órgãos Estaduais, crédito suplementar no
valor R$ 286.032.000,00 (duzentos e oitenta e seis milhões e trinta e dois mil
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas,
tendo em vista despesas com complemento da folha de pessoal ativo e inativo de
diversos órgãos estaduais:
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
|
11000 -
|
GOVERNADORIA DO ESTADO
|
|
|
11010 -
|
Gabinete do Governador
|
|
|
11010.0412211014.017 -
|
Assessoramento especial ao
Governador
|
84.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
84.000
|
|
11010.0412211014.018 -
|
Acompanhamento de pleitos
dirigidos ao Governador
|
13.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
13.000
|
|
11010.0412211014.019 -
|
Organização das atividades de
representação social do Governador
|
6.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
6.000
|
|
11010.0412211014.020 -
|
Coordenação do Escritório de
Pernambuco em Brasília
|
12.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
12.000
|
|
11010.0412211014.021 -
|
Coordenação das atividades
governamentais
|
178.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
178.000
|
|
11010.0412211028.017 -
|
Manutenção dos prédios da
Governadoria
|
24.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
24.000
|
|
11010.2884611029.416 -
|
Contribuições patronais do
Gabinete do Governador ao FUNAFIN
|
25.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
25.000
|
|
11030 -
|
Gabinete do Vice-Governador
|
|
|
11030.0412211124.026 -
|
Supervisão da reforma do Estado
|
33.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
33.000
|
|
11030.0412211124.027 -
|
Ação de controle das entidades
estatais
|
33.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
33.000
|
|
11030.0412211118.018 -
|
Gestão administrativa da
Vice-Governadoria
|
138.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
138.000
|
|
11030.2884611119.516 -
|
Contribuições patronais do
Gabinete do Vice-Governador ao FUNAFIN
|
77.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
77.000
|
|
12000 -
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
REFORMA DO ESTADO
|
|
|
12010 -
|
Secretaria de Administração e
Reforma do Estado - Administração Direta
|
|
|
12010.0412212098.052 -
|
Gestão administrativa da SARE
|
504.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
504.000
|
|
12010.2884612099.417 -
|
Contribuições patronais da SARE
ao FUNAFIN
|
811.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
811.000
|
|
12010.2884612099.418 -
|
Contribuição complementar da
SARE ao FUNAFIN
|
5.282.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
5.282.000
|
|
42000 -
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
42020 -
|
Instituto de Recursos Humanos
de Pernambuco - IRH-PE
|
|
|
42020.0412212354.199 -
|
Direção, supervisão e
coordenação das ações do IRH-PE
|
140.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
140.000
|
|
42020.0412212354.200 -
|
Assessoramento e estudos
técnico-jurídico-administrativos do IRH-PE
|
30.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
30.000
|
|
42020.1030212132.353 -
|
Assistência à saúde prestada
pelo Hospital dos Servidores do Estado
|
3.500.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
3.500.000
|
|
42020.1030212132.354 -
|
Assistência à saúde prestada
por ambulatórios e periféricos
|
800.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
800.000
|
|
42020.0927290212.352 -
|
Concessão de benefícios
previdenciários
|
7.026.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
7.026.000
|
|
14000 -
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
|
14010 -
|
Secretaria de Educação -
Administração Direta
|
|
|
14010.1236114022.105 -
|
Promoção e desenvolvimento do
ensino fundamental
|
29.832.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
3.455.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 09-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
26. 377.000
|
|
14010.2884614069.419 -
|
Contribuições patronais da
Secretaria de Educação ao FUNAFIN
|
2.340.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 09-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.340.000
|
|
14010.2884614069.420 -
|
Contribuição complementar da
Secretaria de Educação ao FUNAFIN
|
6.294.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 09-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
6.294.000
|
|
14010.1212114014.084 -
|
Planejamento e programação da
política educacional do Estado
|
107.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
107.000
|
|
14010.1212214014.088 -
|
Direção e coordenação da
política educacional do Estado
|
326.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
326.000
|
|
14010.1212514014.086 -
|
Regularização e normatização
dos sistemas de ensino
|
236.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
236.000
|
|
14010.1212814044.095 -
|
Desenvolvimento de pessoal
técnico e administrativo
|
861.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
861.000
|
|
14010.1236214022.107 -
|
Promoção e desenvolvimento do
ensino médio
|
3.509.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
3.509.000
|
|
14010.1236514022.108 -
|
Desenvolvimento referencial da
educação infantil
|
517.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
517.000
|
|
14010.1236114032.387 -
|
Organização e gestão da rede
escolar da educação básica
|
1.129.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.129.000
|
|
14010.1239214032.114 -
|
Promoção e divulgação de
informações educativa-cultural
|
83.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
83.000
|
|
14010.1212214068.049 -
|
Gestão administrativa da
Secretaria de Educação
|
612.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
612.000
|
|
14010.2884614069.083 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da Secretaria de Educação
|
1.104.000
|
|
3.4.90.00 - FNT 01 -
|
Outras Despesas Correntes
|
1.104.000
|
|
15000 -
|
SECRETARIA DA FAZENDA
|
|
|
15010 -
|
Secretaria de Fazenda -
Administração Direta
|
|
|
15010.0412215014.029 -
|
Direção, supervisão e
coordenação da política fazendária do Estado
|
120.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
120.000
|
|
15010.0412815014.030 -
|
Desenvolvimento e capacitação
de recursos humanos da SEFAZ
|
9.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
9.000
|
|
15010.0412115024.033 -
|
Formulação, coordenação e
monitoração do Orçamento do Estado
|
8.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
8.000
|
|
15010.0412415024.034 -
|
Coordenação e execução das
ações de controle interno do Estado
|
2.414.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.414.000
|
|
15010.0412915034.031 -
|
Coordenação e execução da administração
tributária do Estado
|
9.160.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
9.160.000
|
|
15010.0412915034.032 -
|
Julgamento de recursos
administrativos tributários
|
54.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
54.000
|
|
15010.0412215048.020 -
|
Gestão administrativa da SEFAZ
|
1.487.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.487.000
|
|
15010.0412215048.021 -
|
Ações de aperfeiçoamento dos
serviços administrativos fazendários - FASAF
|
45.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
45.000
|
|
15010.2884615049.422 -
|
Contribuição complementar da
SEFAZ ao FUNAFIN
|
33.624.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
33.624.000
|
|
16000 -
|
SECRETARIA DE IMPRENSA
|
|
|
16010 -
|
Secretaria de Imprensa -
Administração Direta
|
|
|
16010.0412216014.062 -
|
Direção, supervisão e
coordenação das ações da Secretaria de Imprensa
|
16.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
16.000
|
|
16010.0413116024.063 -
|
Divulgação governamental em
todos os meios de comunicação
|
174.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
174.000
|
|
16010.0412216038.041 -
|
Gestão administrativa da
Secretaria de Imprensa
|
24.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
24.000
|
|
16010.2884616039.423 -
|
Contribuições patronais da
Secretaria de Imprensa ao FUNAFIN
|
13.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
13.000
|
|
16010.2884616039.424 -
|
Contribuição complementar da
Secretaria de Imprensa ao FUNAFIN
|
174.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
174.000
|
|
20000 -
|
SECRETARIA DE CULTURA
|
|
|
20010 -
|
Secretaria de Cultura -
Administração Direta
|
|
|
20010.1312120014.069 -
|
Planejamento e programação das
ações da Secretaria de Cultura
|
13.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
13.000
|
|
20010.1312220014.071 -
|
Direção, supervisão e coordenação.
da política cultural do Estado
|
61.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
61.000
|
|
20010.1312220014.072 -
|
Descentralização da gestão das
ações culturais
|
35.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
35.000
|
|
20010.1339120032.087 -
|
Coordenação e execução da
guarda e preservação do acervo documental do Estado
|
28.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
28.000
|
|
20010.1312220048.044 -
|
Gestão administrativa da
Secretaria de Cultura
|
24.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
24.000
|
|
20010.2884620049.073 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da Secretaria de Cultura
|
13.000
|
|
3.4.90.00 - FNT 01-
|
Outras Despesas Correntes
|
13.000
|
|
20010.2884620049.425 -
|
Contribuições patronais da
Secretaria de Cultura ao FUNAFIN
|
8.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
8.000
|
|
50000 -
|
SECRETARIA DE CULTURA -
ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
50010 -
|
Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
|
|
|
50010.1312220204.124 -
|
Direção, supervisão e
coordenação das ações da FUNDARPE
|
150.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais -
Pessoal Civil
|
150.000
|
|
50010.1339220212.166 -
|
Dinamização das unidades
culturais
|
100.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais -
Pessoal Civil
|
100.000
|
|
50010.1339220212.167 -
|
Promoções culturais
|
100.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais -
Pessoal Civil
|
100.000
|
|
50010.1339120222.168 -
|
Valorização, conservação e
difusão do patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico
|
100.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais -
Pessoal Civil
|
100.000
|
|
50010.1312220238.070 -
|
Gestão administrativa da
FUNDARPE
|
150.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais -
Pessoal Civil
|
150.000
|
|
50010.2884620239.183 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da FUNDARPE
|
60.000
|
|
3.4.90.00 - FNT 01-
|
Outras Despesas Correntes
|
60.000
|
|
22000 -
|
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E
REFORMA AGRÁRIA
|
|
|
22010 -
|
Secretaria de Produção Rural e
Reforma Agrária - Administração Direta
|
|
|
22010.2012122054.036 -
|
Planejamento, programação e
orçamentação das ações da SPRRA
|
83.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
83.000
|
|
22010.2012222054.035 -
|
Direção, supervisão e
coordenação da política de produção rural e reforma agrária
|
157.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
157.000
|
|
22010.2012522054.037 -
|
Inspeção e fiscalização
agropecuária
|
159.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
159.000
|
|
22010.2063122054.206 -
|
Apoio aos programas fundiários
do Estado
|
48.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
48.000
|
|
22010.2033422042.024 -
|
Apoio ao associativismo
|
7.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
7.000
|
|
22010.2033422042.025 -
|
Apoio à profissionalização da
agricultura familiar
|
7.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
7.000
|
|
22010.2060290142.020 -
|
Ações de defesa sanitária
animal
|
125.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
125.000
|
|
22010.2060290142.021 -
|
Apoio ao desenvolvimento da
pesca e da aquicultura
|
76.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
76.000
|
|
22010.2060290142.022 -
|
Promoção de certames
agropecuários
|
61.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
61.000
|
|
22010.2060290142.136 -
|
Apoio a pecuária pernambucana
|
7.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
7.000
|
|
22010.2060190152.281 -
|
Revitalização das culturas
agrícolas
|
52.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
52.000
|
|
22010.2060190152.282 -
|
Recuperação e expansão da
fruticultura
|
67.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
67.000
|
|
22010.2060390152.139 -
|
Ações de defesa sanitária
vegetal
|
7.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
7.000
|
|
22010.2012222068.024 -
|
Gestão administrativa da SPRRA
|
1.453.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.453.000
|
|
22010.2884622069.025 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da SPRRA
|
548.000
|
|
3.4.90.00 - FNT 01-
|
Outras Despesas Correntes
|
548.000
|
|
22010.2884622069.426 -
|
Contribuições patronais da
SPRRA ao FUNAFIN
|
77.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
77.000
|
|
22010.2884622069.427 -
|
Contribuição complementar da
SPRRA ao FUNAFIN
|
2.274.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.274.000
|
|
23000 -
|
SECRETARIA DE SAÚDE
|
|
|
23010 -
|
Secretaria de Saúde - Administração
Direta
|
|
|
23010.2884623029.428 -
|
Contribuições patronais da
Secretaria de Saúde ao FUNAFIN
|
69.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
69.000
|
|
23010.1012223014.043 -
|
Direção, supervisão e
coordenação da política estadual de saúde
|
22.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
22.000
|
|
23010.1030223014.211 -
|
Manutenção do pessoal das
atividades-fim do sistema de saúde
|
2.851.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.851.000
|
|
23010.1012223028.027 -
|
Gestão administrativa da
Secretaria de Saúde
|
143.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
143.000
|
|
23010.2884623029.034 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da Secretaria de Saúde
|
2.063.000
|
|
3.4.90.00 - FNT 01-
|
Outras Despesas Correntes
|
2.063.000
|
|
23010.2884623029.429 -
|
Contribuição complementar da
Secretaria de Saúde ao FUNAFIN
|
5.964.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
5.964.000
|
|
53000 -
|
SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES
SUPERVISIONAS
|
|
|
53010 -
|
Fundação de Hematologia e Hemoterapia
e Pernambuco - HEMOPE
|
|
|
53010.1012223304.044 -
|
Direção, supervisão e
coordenação das ações do HEMOPE
|
65.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
65.000
|
|
53010.1030223332.045 -
|
Coordenação da coleta de sangue
e produção de componentes sanguíneos
|
700.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
700.000
|
|
53010.1030223332.058 -
|
Ações do Hospital HEMOPE
|
500.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
500.000
|
|
53010.1030223342.047 -
|
Ações do Hemocentro de Caruaru
|
40.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
40.000
|
|
53010.1030223342.049 -
|
Ações do Hemonúcleo de Limoeiro
|
5.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
5.000
|
|
53010.2884623359.036 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação do HEMOPE
|
698.025
|
|
3.4.90.00 - FNT 01-
|
Outras Despesas Correntes
|
698.025
|
|
26000 -
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES
|
|
|
26010 -
|
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta
|
|
|
26010.2212126014.073 -
|
Planejamento, programação,
orçamentação e acompanhamento das ações da SDETE
|
6.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
6.000
|
|
26010.2212226014.075 -
|
Direção, supervisão e
coordenação da política de desenvolvimento econômico, turístico e esportivo
do Estado
|
46.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
46.000
|
|
26010.2212826014.100 -
|
Capacitação de recursos humanos
da SDETE
|
3.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
3.000
|
|
26010.2266126022.288 -
|
Apoio a implantação de projetos
estruturadores
|
4.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
4.000
|
|
26010. 2781126032.090 -
|
Promoção e apoio ao desporto de
rendimento
|
7.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
7.000
|
|
26010.2312190012.089 -
|
Coordenação e apoio operacional
ao PRODETUR-PE-II
|
7.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
7.000
|
|
26010.2212226048.045 -
|
Gestão administrativa da SDETE
|
60.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
60.000
|
|
26010.2884626049.430
|
Contribuições patronais da
SDETE ao FUNAFIN
|
5.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
5.000
|
|
26010.2884626049.431 -
|
Contribuição complementar da
SDETE ao FUNAFIN
|
217.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
217.000
|
|
29000 -
|
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
|
|
|
29010 -
|
Recursos sob Supervisão da
Secretaria de Administração e Reforma do Estado
|
|
|
29010.2884629019.228 -
|
Encargos com INSS do pessoal
contratado do Estado oriundo de entidades extintas
|
4.282.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
4.282.000
|
|
29010.2884629019.231 -
|
Encargos com inativos e
pensionistas
|
2.513.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.513.000
|
|
29010.2884629019.277 -
|
Encargos com pessoal de
entidades extintas
|
2.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.000
|
|
30000 -
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
|
|
|
30010 -
|
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Social - Administração Direta
|
|
|
30010.0412130014.187 -
|
Planejamento, programação e
orçamentação das ações da SEPLANDES
|
16.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
16.000
|
|
30010.0412130014.188 -
|
Estudos e pesquisas na área de
emprego
|
2.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.000
|
|
30010.0412130014.189 -
|
Elaboração de estudos e
projetos para captação de investimentos estratégicos
|
2.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.000
|
|
30010.0412230014.186 -
|
Direção, supervisão e
coordenação da política estadual de planejamento e desenvolvimento social
|
22.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
22.000
|
|
30010.0412830014.185 -
|
Capacitação e treinamento de
recursos humanos
|
7.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
7.000
|
|
30010.0812230014.194 -
|
Coordenação técnica da
assistência social
|
235.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
235.000
|
|
30010.0412130022.396 -
|
Coordenação da elaboração dos
instrumentos de planejamento governamental
|
11.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
11.000
|
|
30010.0412130022.397 -
|
Acompanhamento e avaliação da
ação de governo
|
3.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
3.000
|
|
30010.0824430122.251 -
|
Manutenção e conservação dos
Centros Sociais Urbanos
|
3.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
3.000
|
|
30010.0824430122.252 -
|
Desenvolvimento de ações sociais
integradas nos CSU-s
|
3.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
3.000
|
|
30010.1133130202.389 -
|
Intermediação de emprego
|
8.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
8.000
|
|
30010.1133130202.390 -
|
Seguro desemprego
|
1.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.000
|
|
30010.1133330202.260 -
|
Apoio ao sistema público de
emprego
|
1.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.000
|
|
30010.1133430202.379 -
|
Atendimento a micro e pequenos
empreendedores, associações e cooperativas
|
3.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
3.000
|
|
30010.1133430202.384 -
|
Apoio institucional ao primeiro
emprego
|
9.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
9.000
|
|
30010.1133430222.262 -
|
Qualificação e requalificação
profissional
|
16.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
16.000
|
|
30010.0469590012.247 -
|
Supervisão, monitoramento e
apoio operacional ao PRODETUR-PE-II
|
3.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
3.000
|
|
30010.0412190022.245 -
|
Coordenação, supervisão,
monitoramento e apoio operacional ao PROMATA
|
11.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
11.000
|
|
30010.0412190032.244 -
|
Supervisão, monitoramento e
apoio operacional ao PROMETRÓPOLE
|
2.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.000
|
|
30010.0412190042.248 -
|
Supervisão e apoio operacional
ao Programa Habitar-BRASIL/BID-Pernambuco
|
5.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
5.000
|
|
30010.0469590052.246 -
|
Coordenação, supervisão,
monitoramento e apoio operacional ao PRODETUR-PE-I
|
2.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.000
|
|
30010.1112290122.259 -
|
Apoio institucional ao Programa
Banco do Povo
|
2.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.000
|
|
30010.1133490122.254 -
|
Geração de emprego e renda
|
8.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
8.000
|
|
30010.0412230258.097
|
Gestão administrativa da
SEPLANDES
|
416.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
416.000
|
|
30010.2884630259.264 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da SEPLANDES
|
208.000
|
|
3.4.90.00 - FNT 01-
|
Outras Despesas Correntes
|
208.000
|
|
30010.2884630259.433 -
|
Contribuições patronais da
SEPLANDES ao FUNAFIN
|
265.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
265.000
|
|
30010.2884630259.434 -
|
Contribuição complementar da
SEPLANDES ao FUNAFIN
|
817.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
817.000
|
|
31000 -
|
SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
|
|
|
31010 -
|
Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta
|
|
|
31010.1812231044.196 -
|
Coordenação das ações de
implementação da política ambiental do Estado
|
25.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
25.000
|
|
31010.1912231044.050 -
|
Direção, supervisão e
coordenação da política de ação da SECTMA
|
85.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
85.000
|
|
31010.1912231044.192 -
|
Coordenação de ações de
desenvolvimento científico e tecnológico
|
8.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
8.000
|
|
31010.1957331052.067 -
|
Operacionalização e conservação
do Espaço Ciência
|
59.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
59.000
|
|
31010.1912231038.033 -
|
Gestão administrativa da SECTMA
|
74.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
74.000
|
|
31010.2884631039.044 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da SECTMA
|
3.000
|
|
3.4.90.00 - FNT 01-
|
Outras Despesas Correntes
|
3.000
|
|
31010.2884631039.435 -
|
Contribuições patronais da
SECTMA ao FUNAFIN
|
13.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
13.000
|
|
33000 -
|
SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA
|
|
|
33010 -
|
Secretaria da Justiça e
Cidadania - Administração Direta
|
|
|
33010.1412233014.131 -
|
Supervisão e coordenação do
sistema penitenciário
|
2.680.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.680.000
|
|
33010.1442233032.172 -
|
Promoção e defesa dos direitos
humanos, cidadania e justiça
|
104.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
104.000
|
|
33010.1442233042.174 -
|
Serviços de orientação, defesa
e fiscalização dos interesses e direito do consumidor
|
36.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
36.000
|
|
33010.1442233052.175 -
|
Atendimento jurídico/judicial e
extra judicial à pessoa necessitada
|
3.582.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
3.582.000
|
|
33010.1412233078.073
|
Gestão administrativa da
Secretaria da Justiça e Cidadania
|
630.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
630.000
|
|
33010.2884633079.192 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da SEJUC
|
1.235.000
|
|
3.4.90.00 - FNT 01-
|
Outras Despesas Correntes
|
1.235.000
|
|
33010.2884633079.439 -
|
Contribuição complementar da
SEJUC ao FUNAFIN
|
1.459.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.459.000
|
|
34000 -
|
SECRETARIA DO GOVERNO
|
|
|
34010 -
|
Secretaria do Governo -
Administração Direta
|
|
|
34010.0412234034.057 -
|
Direção, supervisão e
coordenação das ações de assessoramento superior do Governo
|
160.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
160.000
|
|
34010.0413134034.058 -
|
Publicações de atos
governamentais
|
5.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
5.000
|
|
34010.0412134044.060 -
|
Apoio a viabilização dos
projetos prioritários das secretarias setoriais
|
104.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
104.000
|
|
34010.0412234058.038 -
|
Gestão administrativa da
Secretaria do Governo
|
131.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
131.000
|
|
34010.2884634059.058
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da Secretaria do Governo
|
33.000
|
|
3.4.90.00 - FNT 01
|
Outras Despesas Correntes
|
33.000
|
|
34010.2884634059.441 -
|
Contribuição complementar da
Secretaria do Governo ao FUNAFIN
|
219.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
219.000
|
|
35000 -
|
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
|
|
|
35010 -
|
Secretaria de Infra-Estrutura -
Administração Direta
|
|
|
35010.0412235014.138 -
|
Direção, supervisão e coordenação
das ações da Secretaria de Infra-Estrutura
|
116.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
116.000
|
|
35010.2612135014.139 -
|
Planejamento, programação e
coordenação das ações de transporte do Estado
|
1.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.000
|
|
35010.0412235098.077 -
|
Gestão administrativa da
Secretaria de Infra-Estrutura
|
108.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
108.000
|
|
35010.2884635099.214 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da Secretaria de Infra-Estrutura
|
21.000
|
|
3.4.90.00 - FNT 01-
|
Outras Despesas Correntes
|
21.000
|
|
35010.2884635099.442 -
|
Contribuições patronais da
Secretaria de Infra-Estrutura ao FUNAFIN
|
9.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
9.000
|
|
35010.2884635099.443 -
|
Contribuição complementar da
Secretaria de Infra-Estrutura ao FUNAFIN
|
258.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
258.000
|
|
36000 -
|
SECRETARIA DA CASA MILITAR
|
|
|
36010 -
|
Secretaria da Casa Militar -
Administração Direta
|
|
|
36010.0618236022.076 -
|
Segurança às autoridades
governamentais e dignatárias
|
13.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
13.000
|
|
36010.0618236032.077 -
|
Coordenação da defesa civil do
Estado
|
188.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
188.000
|
|
36010.0612236048.040 -
|
Gestão administrativa da
Secretaria da Casa Militar
|
155.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
155.000
|
|
36010.2884636049.061 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da Secretaria da Casa Militar
|
51.000
|
|
3.4.90.00 - FNT 01-
|
Outras Despesas Correntes
|
51.000
|
|
37000 -
|
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
|
|
|
37010 -
|
Procuradoria Geral do Estado -
Administração Direta
|
|
|
37010.0206290184.147 -
|
Defesa judicial e extrajudicial
do Estado e de suas Autarquias
|
551.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
551.000
|
|
37010.0212237058.078 -
|
Gestão administrativa da
Procuradoria Geral do Estado
|
1.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.000
|
|
37010.2884637059.446 -
|
Contribuição complementar da
Procuradoria Geral do Estado ao FUNAFIN
|
3.761.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
3.761.000
|
|
39000 -
|
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
|
|
|
39010 -
|
Secretaria de Defesa Social -
Administração Direta
|
|
|
39010.0612139014.162 -
|
Planejamento, programação e
orçamentação das ações da SDS
|
17.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
17.000
|
|
39010.0612239014.161 -
|
Direção, supervisão e
coordenação da política estadual de defesa social
|
338.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
338.000
|
|
39010.0612839022.211 -
|
Promoção de formação
profissional especializada e capacitação geral
|
49.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
49.000
|
|
39010.0618139032.212 -
|
Serviço de policiamento
ostensivo e preventivo
|
49.999.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
49.999.000
|
|
39010.0618139032.213 -
|
Serviços de policiamento civil
e especializado
|
13.095.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
13.095.000
|
|
39010.0618239032.217 -
|
Serviços de ouvidoria e
corregedoria da SDS
|
290.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
290.000
|
|
39010.0618339032.219 -
|
Serviços de inteligência
|
17.000
|
|
3.1. 90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
17.000
|
|
39010.0624339032.216 -
|
Recepção e assistência à
adolescentes apreendidos
|
418.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
418.000
|
|
39010.0618239042.220 -
|
Combate a incêndio, prevenção e
atendimento pré-hospitalar
|
13.391.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
5.312.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 04-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
8.079.000
|
|
39010. 1030239078.087 -
|
Assistência médico-hospitalar
da polícia e corpo de bombeiros militar
|
2.854.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.854.000
|
|
39010.1236239078.090 -
|
Promoção do ensino médio pela
SDS
|
1.743.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.743.000
|
|
39010.0612239098.086 -
|
Gestão administrativa da SDS
|
3.985.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
3.985.000
|
|
39010.2884639099.447 -
|
Contribuições patronais da SDS
ao FUNAFIN
|
10.517.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
10.517.000
|
|
39010.2884639099.448 -
|
Contribuição complementar da
SDS ao FUNAFIN
|
31.865.975
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
31.865.975
|
|
40000 -
|
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
|
|
|
40010 -
|
Secretaria de Recursos Hídricos
- Administração Direta
|
|
|
40010.1812140014.099 -
|
Planejamento, programação e
orçamentação das ações da SRH
|
21.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
21.000
|
|
40010.1812240014.098 -
|
Direção, supervisão e
coordenação da política de recursos hídricos do Estado
|
45.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
45.000
|
|
40010.1854440022.132 -
|
Gerenciamento dos recursos
hídricos
|
6.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
6.000
|
|
40010.1812240058.056 -
|
Gestão administrativa da SRH
|
71.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
71.000
|
|
40010.2884640059.449 -
|
Contribuições patronais da SRH
ao FUNAFIN
|
41.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
41.000
|
|
|
|
----------------
|
|
|
TOTAL
|
286.032.000
|
Art. 2º Os
recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo anterior são
os provenientes das seguintes fontes:
Anulação de
dotações orçamentárias constantes do Orçamento em vigor, a seguir
discriminadas:
RECURSOS DO TESOURO EM
R$ 1,00
RECURSOS DE OUTRAS FONTES EM
R$ 1,00
Excesso de
arrecadação de Receitas do Tesouro, previsto para o presente exercício, nos
termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, à conta da
arrecadação do ICMS, Contribuições Econômicas, FPE, IRRF, Multas e Indenizações
e Restituições, classificadas da seguinte forma:
Art. 3º Os
efeitos financeiros da presente Lei serão retroativos a 1º de outubro de 2001.
Art. 4º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 14 de novembro de 2001.