LEI Nº 12.173, DE 22 DE MARÇO DE 2002.

Denomina Estrada JOÃO PEREIRA MOROTÓ, a PE - 121 que liga a Sede do Município de Frei Miguelinho à PE - 90.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada PE JOÃO PEREIRA MOROTÓ, a PE-121 que liga a Sede do Município de Frei Miguelinho à PE- 90.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 22 de março de 2002.

ROMÁRIO DIAS

Presidente