ÍNDICE DA LEI Nº 12.208, DE 23 DE MAIO DE 2002.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ...................................... arts. 1º ao 3º

CAPÍTULO II - DOS PRÍNCIPIOS E DIRETRIZES .......................................................art. 4º

CAPITULO III - DOS OBJETIVOS DO PCCV DA FUNDAÇÃO HEMOPE ................art. 5º

CAPITULO IV  - DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS ...............................................art. 6º

CAPÍTULO V - DO GRUPO OCUPACIONAL, DO QUADRO DE PESSOAL E DA ESTRUTURA DE CARGOS E CARREIRAS ..........................................................arts. 7º e 8º

Seção I - Do Grupo Ocupacional .............................................................................. arts. 7º e 8º

Seção II - Do Quadro de Pessoal e da Estrutura de Cargos e Carreiras .................. art. 9º ao 10

CAPÍTULO VI - DO INGRESSO E DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA ..... art. 11 ao 33.

Seção I - Do Ingresso ......................................................................................................   art. 11

Seção II - Do Desenvolvimento na Carreira ..................................................................... art. 12

Subseção I - Da Progressão Vertical .................................................................... arts. 13 ao 19

Subseção II -Da Progressão Horizontal ................................................................. arts.20 ao 29

Subseção III -Do Incentivo à Interiorização ......................................................... arts. 30 ao 33

CAPITULO VII  - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ......................................... art. 34

CAPITULO VIII - DO ENQUADRAMENTO ..................................................... arts. 35 ao 49

CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ..................................................... art 50 ao 57