Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado,
relativo ao exercício de 2002 e dá outras providências.
Art. 1º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2002, em favor de diversos Órgãos Estaduais, crédito suplementar
no valor R$ 214.419.000,00 (duzentos e catorze milhões, quatrocentos e dezenove
mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir
discriminadas, tendo em vista despesas com complemento da folha de pessoal de
diversos órgãos estaduais da Administração Direta do Estado:
|
02000 -
|
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
|
|
|
02010 -
|
Tribunal de Contas -
Administração Direta
|
|
|
02010.0103202012.392 -
|
Fiscalização e controle da
aplicação dos recursos públicos do Estado e dos Municípios de Pernambuco
|
3.062.035
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.562.035
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
500.000
|
|
02010.0112890164.122 -
|
Aperfeiçoamento profissional e
reequipamento técnico
|
46.759
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
46.759
|
|
02010.0112202038.066 -
|
Gestão administrativa do
Tribunal de Contas
|
922.354
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
422.354
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
500.000
|
|
02010.0112602038.067 -
|
Desenvolvimento e manutenção de
serviços de informática
|
94.146
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
94.146
|
|
02010.2884602039.412 -
|
Contribuições patronais do
Tribunal de Contas ao FUNAFIN
|
199.691
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
199.691
|
|
02010.2884602039.413 -
|
Contribuição complementar do
Tribunal de Contas ao FUNAFIN
|
175.015
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
175.015
|
|
07000 -
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
|
|
|
07010 -
|
Tribunal de Justiça -
Administração Direta
|
|
|
07010.2884607099.415 -
|
Contribuição complementar do
Tribunal de Justiça ao FUNAFIN
|
10.000.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
10.000.000
|
|
11000 -
|
GOVERNADORIA DO ESTADO
|
|
|
11010 -
|
Gabinete do Governador -
Administração Direta
|
|
|
11010.0412211014.017 -
|
Assessoramento especial ao
Governador
|
60.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
60.000
|
|
11010.0412211014.018 -
|
Acompanhamento de pleitos
dirigidos ao Governador
|
12.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
12.000
|
|
11010.0412211014.019 -
|
Organização das atividades de
representação social do Governador
|
6.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
6.000
|
|
11010.0412211014.020 -
|
Coordenação do Escritório de
Pernambuco de Brasília
|
12.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
12.000
|
|
11010.0412211014.021 -
|
Coordenação das atividades
governamentais
|
122.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
122.000
|
|
11010.1412290204.216 -
|
Atividades do Conselho de
Defesa do Cidadão
|
1.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.000
|
|
11010.0412211028.017 -
|
Manutenção dos prédios da
Governadoria
|
26.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
26.000
|
|
1030 -
|
Gabinete do Vice-Governador -
Administração Direta
|
|
|
11030.0412211124.026 -
|
Supervisão da reforma do Estado
|
43.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
43.000
|
|
11030.0412211124.027 -
|
Ação de controle das entidades
estatais
|
43.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
43.000
|
|
11030.0412211118.018 -
|
Gestão administrativa da
Vice-Governadoria
|
295.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
295.000
|
|
11030.2884611119.516 -
|
Contribuições patronais do
Gabinete do Vice-Governador ao FUNAFIN
|
26.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
26.000
|
|
12000 -
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
REFORMA DO ESTADO
|
|
|
12010 -
|
Secretaria de Administração e
Reforma do Estado - Administração Direta
|
|
|
12010.0412212098.052 -
|
Gestão administrativa da SARE
|
2.564.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.564.000
|
|
12010.0484612099.090 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da SARE
|
1.005
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
1.005
|
|
12010.2884612099.418 -
|
Contribuição complementar da
SARE ao FUNAFIN
|
533.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
533.000
|
|
14000 -
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
|
14010 -
|
Secretaria de Educação -
Administração Direta
|
|
|
14010.1212114014.084 -
|
Planejamento e programação da
política educacional do Estado
|
235.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
235.000
|
|
14010.1212214014.088 -
|
Direção e coordenação da
política educacional do Estado
|
576.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
576.000
|
|
14010.1212514014.086 -
|
Regularização e normatização
dos sistemas de ensino
|
325.500
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
325.500
|
|
14010.1212814044.095 -
|
Desenvolvimento de pessoal
técnico e administrativo da Secretaria de Educação
|
2.106.000
|
|
3.1. 90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.106.000
|
|
14010.1236114032.387 -
|
Organização e gestão da rede
escolar da educação básica
|
1.996.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.996.000
|
|
14010.1236514022.108 -
|
Desenvolvimento referencial da
educação infantil
|
1.340.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.340.000
|
|
14010.1239214032.114 -
|
Promoção e divulgação de
informações educativas e culturais
|
228.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
228.000
|
|
14010.1212214068.049 -
|
Gestão administrativa da
Secretaria de Educação
|
763.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
763.000
|
|
14010.1284614069.083 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da Secretaria de Educação
|
100.000
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
100.000
|
|
14010.2884614069.419 -
|
Contribuições patronais da
Secretaria de Educação ao FUNAFIN
|
8.300.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0109 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
8.300.000
|
|
14010.2884614069.420 -
|
Contribuição complementar da
Secretaria de Educação ao FUNAFIN
|
6.200.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
6.200.000
|
|
15000 -
|
SECRETARIA DA FAZENDA
|
|
|
15010 -
|
Secretaria da Fazenda -
Administração Direta
|
|
|
15010.0412115024.033 -
|
Formulação, coordenação e
monitoração do Orçamento do Estado
|
40.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
40.000
|
|
15010.0412215014.029 -
|
Direção, supervisão e
coordenação da política fazendária do Estado
|
355.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
355.000
|
|
15010.0412415024.034 -
|
Coordenação e execução das
ações de controle interno do Estado
|
920.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
920.000
|
|
15010.0412815014.030 -
|
Desenvolvimento e capacitação
de recursos humanos da SEFAZ
|
23.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
23.000
|
|
15010.0412915034.031 -
|
Coordenação e execução da
administração tributária do Estado
|
9.231.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
9.231.000
|
|
15010.0412915034.032 -
|
Julgamento de recursos
administrativos tributários
|
174.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
174.000
|
|
15010.0412215048.020 -
|
Gestão administrativa da SEFAZ
|
680.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
680.000
|
|
15010.0412215048.021 -
|
Ações de aperfeiçoamento dos
serviços administrativos fazendários - FASAF
|
148.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
148.000
|
|
15010.0484615049.024 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da SEFAZ
|
260.000
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
260.000
|
|
15010.2884615049.421 -
|
Contribuições patronais da
SEFAZ ao FUNAFIN
|
5.680.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
5.680.000
|
|
15010.2884615049.422 -
|
Contribuição complementar da
SEFAZ ao FUNAFIN
|
63.460.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
63.460.000
|
|
16000 -
|
SECRETARIA DE IMPRENSA
|
|
|
16010 -
|
Secretaria de Imprensa -
Administração Direta
|
|
|
16010.0412216014.062 -
|
Direção, supervisão e
coordenação das ações da Secretaria de Imprensa
|
110.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
110.000
|
|
16010.0413116024.063 -
|
Divulgação governamental em
todos os meios de comunicação
|
499.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
499.999
|
|
16010.0412216038.041 -
|
Gestão administrativa da
Secretaria de Imprensa
|
168.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
168.000
|
|
16010.2884616039.423 -
|
Contribuições patronais da
Secretaria de Imprensa ao FUNAFIN
|
80.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
80.000
|
|
20000 -
|
SECRETARIA DE CULTURA
|
|
|
20010 -
|
Secretaria de Cultura -
Administração Direta
|
|
|
20010.1312120014.069 -
|
Planejamento e programação das
ações da Secretaria de Cultura
|
18.500
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
18.500
|
|
20010.1312220014.071 -
|
Direção, supervisão e
coordenação da política cultural do Estado
|
83.500
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
83.500
|
|
20010.1312220014.072 -
|
Descentralização da gestão das
ações culturais
|
37.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
37.000
|
|
20010.1339120032.087 -
|
Coordenação e execução da
guarda e preservação do acervo documental do Estado
|
49.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
49.000
|
|
20010.1312220048.044 -
|
Gestão administrativa da
Secretaria de Cultura
|
31.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
31.000
|
|
20010.2884620049.425 -
|
Contribuições patronais da
Secretaria de Cultura ao FUNAFIN
|
142.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
142.000
|
|
22000 -
|
SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E
REFORMA AGRÁRIA
|
|
|
22010 -
|
Secretaria de Produção Rural e
Reforma Agrária - Administração Direta
|
|
|
22010.2012122054.036 -
|
Planejamento, programação e orçamentação das ações da SPRRA
|
32.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
32.000
|
|
22010.2012222054.035 -
|
Direção, supervisão e
coordenação da política de produção rural e reforma agrária
|
80.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
80.000
|
|
22010.2012522054.037 -
|
Inspeção e fiscalização
agropecuária
|
74.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
74.000
|
|
22010.2063122054.206 -
|
Apoio aos programas fundiários
do Estado
|
31.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
31.000
|
|
22010.2033422042.024 -
|
Apoio ao associativismo
|
17.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
17.000
|
|
22010.2033422042.025 -
|
Apoio à profissionalização da
agricultura familiar
|
17.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
17.000
|
|
22010.2060190152.281 -
|
Revitalização das culturas
agrícolas
|
31.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 01 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
31.000
|
|
22010.2060190152.282 -
|
Recuperação e expansão da
fruticultura
|
31.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
31.000
|
|
22010.2060290142.020 -
|
Ações de defesa sanitária
animal
|
102.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
102.000
|
|
22010.2060290142.021 -
|
Apoio ao desenvolvimento da
pesca e da aquicultura
|
32.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
32.000
|
|
22010.2060290142.022 -
|
Promoção de certames
agropecuários
|
31.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
31.000
|
|
22010.2060290142.136 -
|
Apoio a pecuária pernambucana
|
17.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
17.000
|
|
22010.2060390152.139 -
|
Ações de defesa sanitária
vegetal
|
17.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
17.000
|
|
22010.2012222068.024 -
|
Gestão administrativa da SPRRA
|
200.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
200.000
|
|
22010.2084622069.025 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da SPRRA
|
630.000
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
630.000
|
|
22010.2884622069.426 -
|
Contribuições patronais da
SPRRA ao FUNAFIN
|
217.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
217.000
|
|
22010.2884622069.427 -
|
Contribuição complementar da
SPRRA ao FUNAFIN
|
1.911.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.911.000
|
|
23000 -
|
SECRETARIA DE SAÚDE
|
|
|
23010 -
|
Secretaria de Saúde -
Administração Direta
|
|
|
23010.1012223014.043 -
|
Direção, supervisão e
coordenação da política estadual de saúde
|
1.500
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.500
|
|
23010.1030223014.211 -
|
Manutenção do pessoal das
atividades-fim do sistema de saúde
|
1.200.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.200.000
|
|
23010.1012223028.027 -
|
Gestão administrativa da
Secretaria de Saúde
|
75.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
75.000
|
|
23010.1084623029.034 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da Secretaria de Saúde
|
4.500.000
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
4.500.000
|
|
23010.2884623029.428 -
|
Contribuições patronais da
Secretaria de Saúde ao FUNAFIN
|
1.940.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.940.000
|
|
23010.2884623029.429 -
|
Contribuição complementar da
Secretaria de Saúde ao FUNAFIN
|
8.994.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
8.994.000
|
|
26000 -
|
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO, TURISMO E ESPORTES
|
|
|
26010 -
|
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta
|
|
|
26010.2212226014.075 -
|
Direção, supervisão e
coordenação da política de desenvolvimento econômico, turístico e esportivo
do Estado
|
1.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.000
|
|
26010.2212226048.045 -
|
Gestão administrativa da SDETE
|
1.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.000
|
|
26010.2384626049.076 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da SDETE
|
60.000
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
60.000
|
|
26010.2884626049.430 -
|
Contribuições patronais da
SDETE ao FUNAFIN
|
30.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
30.000
|
|
29000 -
|
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
|
|
|
29010 -
|
Recursos sob Supervisão da
Secretaria de Administração e Reforma do Estado - Administração Direta
|
|
|
29010.0984629019.231 -
|
Encargos com inativos e
pensionistas
|
5.493.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
5.493.000
|
|
29010.2884629019.277 -
|
Encargos com pessoal de
entidades extintas
|
3.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
3.000
|
|
30000 -
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
|
|
|
30010 -
|
Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Social - Administração Direta
|
|
|
30010.0412130014.187 -
|
Planejamento, programação e orçamentação das ações da SEPLANDES
|
5.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
5.000
|
|
30010.0412230014.186 -
|
Direção, supervisão e
coordenação da política estadual de planejamento e desenvolvimento social
|
12.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
12.000
|
|
30010.0412830014.185 -
|
Capacitação e treinamento de
recursos humanos da SEPLANDES
|
8.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
8.000
|
|
30010.0812230014.194 -
|
Coordenação técnica da
assistência social
|
6.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
6.000
|
|
30010.0412130022.427 -
|
Coordenação e monitoramento do
planejamento governamental
|
8.500
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
8.500
|
|
30010.0824430122.251 -
|
Manutenção dos Centros Sociais
Urbanos
|
2.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.000
|
|
30010.0824430122.252 -
|
Desenvolvimento de ações
sociais integradas nos CSU's
|
2.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.000
|
|
30010.0412230258.097 -
|
Gestão administrativa da
SEPLANDES
|
25.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
25.000
|
|
30010.2884630259.433 -
|
Contribuições patronais da
SEPLANDES ao FUNAFIN
|
406.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
406.000
|
|
30010.2884630259.434 -
|
Contribuição complementar da
SEPLANDES ao FUNAFIN
|
1.165.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.165.000
|
|
31000 -
|
SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
|
|
|
31010 -
|
Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta
|
|
|
31010.1812231044.196 -
|
Coordenação e implementação da política ambiental do Estado
|
6.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
6.000
|
|
31010.1912231044.050 -
|
Direção, supervisão e
coordenação da política de ação da SECTMA
|
20.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
20.000
|
|
31010.1912231044.192 -
|
Coordenação de ações de
desenvolvimento científico e tecnológico
|
4.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
4.000
|
|
31010.1854131062.068 -
|
Operacionalização e conservação
do Parque Dois Irmãos
|
73.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
73.000
|
|
31010.1957331052.067 -
|
Operacionalização e conservação
do Espaço Ciência
|
5.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
5.000
|
|
31010.1912231038.033 -
|
Gestão administrativa da SECTMA
|
12.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
12.000
|
|
31010.1984631039.044 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da SECTMA
|
5.000
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
5.000
|
|
31010.2884631039.435 -
|
Contribuições patronais da
SECTMA ao FUNAFIN
|
4.500
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
4.500
|
|
33000 -
|
SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA
|
|
|
33010 -
|
Secretaria da Justiça e
Cidadania - Administração Direta
|
|
|
33010.1412233014.131 -
|
Supervisão e coordenação do
sistema penitenciário
|
21.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
21.000
|
|
33010.1442233032.172 -
|
Promoção e defesa dos direitos
humanos, cidadania e justiça
|
1.255
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.255
|
|
33010.1442233042.174 -
|
Serviços de orientação, defesa
e fiscalização dos interesses e direitos do consumidor
|
1.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.000
|
|
33010.1442233052.175 -
|
Atendimento jurídico/judicial e
extra judicial à pessoa necessitada
|
7.062.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
7.062.000
|
|
33010.1484633079.192 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da SEJUC
|
531.000
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
531.000
|
|
33010.2884633079.438 -
|
Contribuições patronais da
SEJUC ao FUNAFIN
|
523.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
523.000
|
|
33010.2884633079.439 -
|
Contribuição complementar da SEJUC
ao FUNAFIN
|
404.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
404.000
|
|
34000 -
|
SECRETARIA DO GOVERNO
|
|
|
34010 -
|
Secretaria do Governo -
Administração Direta
|
|
|
34010.0412134044.060 -
|
Apoio a viabilização dos
projetos prioritários das secretarias setoriais
|
33.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
33.000
|
|
34010.0412234034.057 -
|
Direção, supervisão e
coordenação das ações de assessoramento superior do Governo
|
54.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
54.000
|
|
34010.0413134034.058 -
|
Publicações de atos
governamentais
|
1.500
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.500
|
|
34010.0412234058.038 -
|
Gestão administrativa da
Secretaria do Governo
|
147.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
147.000
|
|
34010.0484634059.058 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da Secretaria do Governo
|
42.000
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
42.000
|
|
34010.2884634059.440 -
|
Contribuições patronais da
Secretaria do Governo ao FUNAFIN
|
21.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
21.000
|
|
35000 -
|
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
|
|
|
35010 -
|
Secretaria de Infra-Estrutura -
Administração Direta
|
|
|
35010.0412235014.138 -
|
Direção, supervisão e
coordenação das ações da Secretaria de Infra-Estrutura
|
141.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
141.000
|
|
35010.0412235098.077 -
|
Gestão administrativa da
Secretaria de Infra-Estrutura
|
136.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
136.000
|
|
35010.2684635099.214 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da Secretaria de Infra-Estrutura
|
30.000
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
30.000
|
|
35010.2884635099.443 -
|
Contribuição complementar da
Secretaria de Infra-Estrutura ao FUNAFIN
|
96.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
96.000
|
|
36000 -
|
SECRETARIA DA
CASA MILITAR
|
|
|
36010 -
|
Secretaria da
Casa Militar - Administração Direta
|
|
|
36010.0618236022.076 -
|
Segurança às autoridades
governamentais e dignatárias
|
327.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
327.000
|
|
36010.0618236032.077 -
|
Coordenação da defesa civil do
Estado
|
122.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
122.000
|
|
36010.0684636049.061 -
|
Encargos com
vale transporte e auxílio alimentação da Secretaria da Casa Militar
|
3.565
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
3.565
|
|
37000 -
|
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
|
|
|
37010 -
|
Procuradoria Geral do Estado -
Administração Direta
|
|
|
37010.0206137014.146 -
|
Assessoramento e estudos técnico-jurídico-administrativos
|
50.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
50.000
|
|
37010.0206290184.147 -
|
Defesa judicial e extrajudicial
do Estado e de suas autarquias
|
672.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
672.000
|
|
37010.0212237058.078 -
|
Gestão administrativa da
Procuradoria Geral do Estado
|
32.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
32.000
|
|
37010. 0284637059.222 -
|
Encargos com auxílio
alimentação e vale transporte da Procuradoria Geral do Estado
|
2.265
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
2.265
|
|
37010.2884637059.445 -
|
Contribuições patronais da
Procuradoria Geral do Estado ao FUNAFIN
|
299.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
299.000
|
|
37010.2884637059.446 -
|
Contribuição complementar da
Procuradoria Geral do Estado ao FUNAFIN
|
5.742.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
5.742.000
|
|
39000 -
|
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
|
|
|
39010 -
|
Secretaria de Defesa Social -
Administração Direta
|
|
|
39010.0618139032.212 -
|
Serviço de policiamento
ostensivo e preventivo
|
1.007.500
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.007.500
|
|
39010.0618139032.213 -
|
Serviços de policiamento civil
e especializado
|
4.000.000
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
4.000.000
|
|
39010.0618239032.214 -
|
Operações especiais de
segurança
|
24.515.000
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
24.515.000
|
|
39010.0618239042.220 -
|
Combate a incêndio, prevenção e
atendimento pré-hospitalar
|
2.515.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
15.000
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
2.500.000
|
|
39010.0684639099.245 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da SDS
|
2.160.000
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
2.160.000
|
|
39010.1236239078.090 -
|
Promoção de ensino médio pela
SDS
|
750.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
750.000
|
|
39010.2884639099.447 -
|
Contribuições patronais da SDS
ao FUNAFIN
|
3.938.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
3.938.000
|
|
39010.2884639099.448 -
|
Contribuição complementar da
SDS ao FUNAFIN
|
8.640.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
8.640.000
|
|
40000 -
|
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
|
|
|
40010 -
|
Secretaria de Recursos Hídricos
- Administração Direta
|
|
|
40010.1812140014.099 -
|
Planejamento, programação e orçamentação das ações da SRH
|
2.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
2.000
|
|
40010.1812240014.098 -
|
Direção, supervisão e
coordenação da política de recursos hídricos do Estado
|
3.500
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
3.500
|
|
40010.1854440022.132 -
|
Gerenciamento dos recursos
hídricos
|
1.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
1.000
|
|
40010.1812240058.056 -
|
Gestão administrativa da SRH
|
218.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
218.000
|
|
40010.1884640059.096 -
|
Encargos com vale transporte e
auxílio alimentação da SRH
|
2.410
|
|
3.3.90.00 - FNT 0101 -
|
Outras Despesas Correntes
|
2.410
|
|
40010.2884640059.449 -
|
Contribuições patronais da SRH
ao FUNAFIN
|
32.000
|
|
3.1.90.00 - FNT 0101 -
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
32.000
|
|
|
|
-----------------
|
|
|
TOTAL
|
214.419.000
|
Art. 2º Os
recursos necessários à cobertura do crédito de que trata o artigo anterior são
os provenientes das seguintes fontes:
Anulação de
dotações orçamentárias constantes do Orçamento em vigor, a seguir
discriminadas:
Excesso de
Arrecadação de Receitas do Tesouro, previsto para o presente exercício, nos
termos do art. 43, de Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, à conta de
arrecadação de IPVA, ICMS, FPE e IRRF, a seguir classificados:
Art. 3º A
presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 20 de setembro de 2002.