Índice

LEI Nº 12.344, DE 29 DE JANEIRO DE 2003.

TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES..................................................Arts. 1º a 4º;

TÍTULO II - DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO.....................................................Art. 5º;

CAPÍTULO I - DA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE..........................................Art. 6º;

Seção I - Da Promoção por Antigüidade de Sargentos................................................Art. 7°;

Seção II- Da Promoção por Antigüidade de Cabos e Soldados...................................Art. 8º;

CAPÍTULO II - DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO............................Arts. 9º a 11;

CAPÍTULO III - DA PROMOÇÃO POR BRAVURA...............................................Art. 12;

CAPÍTULO IV - DA PROMOÇÃO POST MORTEM................................................Art. 13;

CAPÍTULO V - DA PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO......................................................................................................Arts. 14 e 15;

TÍTULO III - DAS CONDIÇÕES BÁSICAS.....................................................Arts. 16 a 18;

TÍTULO IV - DO PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES

CAPÍTULO I - DAS PROMOÇÕES...................................................................Arts. 19 a 23;

CAPÍTULO II - DOS QUADROS DE ACESSO................................................Arts. 24 a 31;

CAPÍTULO III - DA FICHA DE PROMOÇÃO...............................................Arts. 32 a 40;

CAPÍTULO IV - DA FICHA DE CONCEITO..................................................Arts. 41 a 44;

CAPÍTULO V - DA INSPEÇÃO DE SAÚDE....................................................Arts. 45 e 46;

CAPÍTULO VI - DAS PROMOÇÕES DA QPMP.............................................Arts.47 a 50;

TÍTULO V - DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE PRAÇAS......................Arts. 51 a 56;

TÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS...............................................................Arts. 57 a 61.