LEI Nº 12.348, DE 3
DE ABRIL DE 2003.
Dispõe sobre
adequação orçamentária de órgãos que especifica, face às disposições da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do
Estado para o presente exercício de 2003, no valor de R$ 44.211.600,00 (quarenta
e quatro milhões, duzentos e onze mil e seiscentos reais), em favor dos órgãos
relacionados no Anexo I que acompanha a presente Lei, tendo em vista adequar a
programação orçamentária dos mesmos às disposições estabelecidas na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, que
aprovou a reforma organizacional do Poder Executivo.
Art. 2º Na
programação anual de trabalho dos órgãos de que trata a presente Lei, são
incluídas as descrições dos programas, projetos, atividades e operações
especiais, conforme segue:
DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO
GABINETE DO GOVERNADOR -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
11010.0412211014.228 - Apoio ao
Conselho Deliberativo de Políticas e Gestão Públicas
Objetivo: Apoiar tecnicamente o
Conselho Deliberativo de Políticas e Gestão Públicas na instrução e deliberação
das matérias e dos processos submetidos ao Conselho.
GABINETE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
17010.0412117014.230 -
Planejamento, programação e orçamentação das ações do Gabinete Civil
Objetivo: Planejar e programar as
ações do Gabinete Civil.
1704 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS
AÇÕES DO GABINETE CIVIL
Objetivo: Executar os serviços
administrativos de natureza financeira, de pessoal, de material e patrimônio
necessários ao apoio operacional do órgão.
17010.0412217047.074 -
Recuperação e adequação de prédios das unidades do Gabinete Civil
Objetivo: Adequar os espaços
físicos necessários ao funcionamento do Órgão.
17010.0412217048.108 - Gestão
administrativa do Gabinete Civil
Objetivo: Realizar os serviços
administrativos de natureza financeira, de pessoal, de material e de
patrimônio, indispensáveis ao desempenho operacional do órgão.
17010.0412617047.075 - Ampliação
da rede de informática do Gabinete Civil
Objetivo: Estender a rede de
estações do Órgão e interligá-la com a rede informatizada do Governo do Estado.
17010.0484617049.592 - Encargos
com vale transporte e auxílio alimentação do Gabinete Civil
17010.2884617049.593 -
Ressarcimento de despesas com pessoal à disposição do Gabinete Civil
17010.2884617049.594 -
Contribuições patronais do Gabinete Civil ao FUNAFIN
17010.2884617049.595 -
Contribuição complementar do Gabinete Civil ao FUNAFIN
FUNDO FINANCEIRO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAFIN
59010.0927290212.447 - Encargos
previdenciários do Gabinete Civil
Objetivo: Efetuar o pagamento de
proventos dos inativos do órgão.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
30010.0412130022.448 -
Elaboração, coordenação e monitoramento dos instrumentos de planejamento do
Governo do Estado
Objetivo: Coordenar a elaboração
dos instrumentos e gerir o processo de planejamento das ações governamentais do
Estado.
Metas: Coordenar a elaboração da
Lei do PPA 2004-2007: 01 documento;
-Coordenar a elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2004: 01 documento e da Lei
Orçamentária Anual 2004: 01 documento;
- Elaborar o Relatório Anual da
Prestação de Contas do Governo: 01 relatório;
- Elaborar subsídios para a
programação executiva financeira da SEPLAN: 01 documento;
- Avaliar e monitorar a ação do
Governo: 01 ação.
Art. 3º Os
recursos necessários à cobertura das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes de anulação, em igual valor, das dotações indicadas no
Anexo II da presente Lei.
Art. 4º O
crédito de que trata o art. 1º da presente Lei será aberto no valor dos saldos
existentes nas dotações indicadas no artigo anterior.
Art. 5º Fica,
ainda, o Poder Executivo autorizado a proceder, na revisão do Plano Plurianual
aprovada pela Lei nº 12.231, de 26 de junho de 2002,
os ajustes que couberem, tendo em vista a sua compatibilização com as
alterações orçamentárias aprovadas na presente Lei.
Art. 6º A
presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se os efeitos
orçamentários, financeiros e contábeis a partir da data de publicação do
Decreto de abertura do crédito especial a que se refere o art. 1º desta Lei.
Art. 7º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 3 de abril de 2003.
JARBAS DE ANDRADE
VASCONCELOS
Governador do Estado
MARIA LÚCIA ALVES DE
PONTES
AMAURI ANTONIO
BEZERRA DA PAZ
JOSÉ ARLINDO SOARES
RICARDO GUIMARÃES DA
SILVA
ANEXO I
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$ 1,00
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
11010 - GABINETE DO GOVERNADOR -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
RECURSOS DO TESOURO
|
|
REPASSE DE
0.ENTIDADES
|
TOTAL
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
|
0412211014.228
|
APOIO AO CONSELHO DELIBERATIVO
DE POLÍTICAS E GESTÃO PÚBLICAS
|
|
400.000
|
400.000
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
50.000
|
50.000
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
340.000
|
340.000
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
10.000
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA U. O
|
400.000
|
400.000
|
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$ 1,00
12000 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO
12010 - SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
RECURSOS DO TESOURO
|
|
REPASSE DE
0.ENTIDADES
|
TOTAL
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
|
0413112014.236
|
PUBLICAÇÃO DE ATOS
GOVERNAMENTAIS
|
|
10.000
|
10.000
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
7.000
|
7.000
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
3.000
|
3.000
|
|
|
|
|
|
2884612019.591
|
INVERSÕES EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NA CEPE
|
|
6.000
|
6.000
|
|
4.5.90.00 - INVERSÕES
FINANCEIRAS
|
0101
|
6.000
|
6.000
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA U. O
|
16.000
|
16.000
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$ 1,00
17000 - GABINETE CIVIL
17010 - GABINETE CIVIL -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
RECURSOS DO TESOURO
|
|
REPASSE DE
0.ENTIDADES
|
TOTAL
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
|
1701 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR
AO GOVERNO DO ESTADO
|
|
|
|
0412217014.229
|
DIREÇÃO, SUPERVISÃO E
COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO GOVERNO DO ESTADO
|
|
872.300
|
872.300
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
528.300
|
528.300
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
319.000
|
319.000
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
25.000
|
25.000
|
|
|
|
|
|
0412117014.230
|
PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E
ORÇAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL
|
|
200.000
|
200.000
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
60.000
|
60.000
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
130.000
|
130.000
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
10.000
|
10.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$ 1,00
==============================================================
17000 - GABINETE CIVIL
17010 - GABINETE CIVIL -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
RECURSOS DO TESOURO
|
|
REPASSE DE
0.ENTIDADES
|
TOTAL
|
|
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
|
|
0412217014.231
|
COORDENAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE
PERNAMBUCO EM BRASÍLIA
|
|
337.500
|
337.500
|
|
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
131.500
|
131.500
|
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
201.000
|
201.000
|
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
5.000
|
5.000
|
|
1702 - DESCENTRALIZAÇÃO E
PARTICIPAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO
|
|
0412117024.232
|
ASSISTÊNCIA MULTISETORIAL A
MUNICÍPIOS E ENTIDADES
|
|
7.765.900
|
7.765.900
|
|
|
3.3.40.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
0101
|
950.900
|
950.900
|
|
|
3.3.40.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0102
|
50.000
|
50.000
|
|
|
3.3.50.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
850.000
|
850.000
|
|
|
4.4.40.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
4.665.000
|
4.665.000
|
|
|
4.4.40.00 - INVESTIMENTOS
|
0102
|
100.000
|
100.000
|
|
|
4.4.50.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
850.000
|
850.000
|
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
300.000
|
300.000
|
|
0412117024.233
|
APOIO À VIABILIZAÇÃO DOS
PROJETOS PRIORITÁRIOS DAS SECRETARIAS SETORIAIS
|
|
239.500
|
239.500
|
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
211.500
|
211.500
|
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
23.000
|
23.000
|
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
5.000
|
5.000
|
|
1703 - PROMOÇÃO DA DIVULGAÇÃO
OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO
|
|
|
|
|
0413117034.234
|
DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
|
|
25.392.300
|
25.392.300
|
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
1.242.300
|
1.242.300
|
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
24.120.000
|
24.120.000
|
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
30.000
|
30.000
|
|
1704 - APOIO ADMINISTRATIVO ÀS
AÇÕES DO GABINETE CIVIL
|
|
|
|
|
|
0412217047.074
|
RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE
PRÉDIOS DAS UNIDADES DO GABINETE CIVIL
|
|
300.000
|
300.000
|
|
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
300.000
|
300.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0412217048.108
|
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO
GABINETE CIVIL
|
|
3.052.100
|
3.052.100
|
|
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
1.240.000
|
1.240.000
|
|
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
1.752.100
|
1.752.100
|
|
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
60.000
|
60.000
|
|
|
0412617047.075
|
AMPLIAÇÃO DA REDE DE
INFORMÁTICA DO GABINETE CIVIL
|
|
45.000
|
45.000
|
|
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
35.000
|
35.000
|
|
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
10.000
|
10.000
|
|
|
0484617049.592
|
ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO GABINETE CIVIL
|
|
184.000
|
184.000
|
|
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
184.000
|
184.000
|
|
|
2884617049.593
|
RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM
PESSOAL À DISPOSIÇÃO DO GABINETE CIVIL
|
|
450.000
|
450.000
|
|
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
450.000
|
450.000
|
|
|
2884617049.594
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO
GABINETE CIVIL AO FUNAFIN
|
|
400.000
|
400.000
|
|
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
400.000
|
400.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$ 1,00
==============================================================
17000 - GABINETE CIVIL
17010 - GABINETE CIVIL -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
RECURSOS DO TESOURO
|
|
REPASSE DE
0.ENTIDADES
|
TOTAL
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2884617049.595
|
CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DO
GABINETE CIVIL AO FUNAFIN
|
|
1.470.000
|
1.470.000
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
1.470.000
|
1.470.000
|
TOTAL DA U. O
|
40.708.600
|
40.708.600
|
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$ 1,00
59000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
- ENTIDADES SUPERVISIONADAS
59010 - FUNDO FINANCEIRO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE PE - FUNAFIN
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
RECURSOS DO TESOURO
O.
ENTIDADES
|
|
REPASSE DA
QUANTIDADE
|
TOTAL
|
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
|
0927290212.447
|
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DO
GABINETE CIVIL
|
|
|
1.840.000
|
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0241
|
|
1.840.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
======================================================================================================================================
TOTAL DA U. O
|
1.840.000
|
1.840.000
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$ 1,00
===================================================================
30000 - SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
30010 - SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
RECURSOS DO TESOURO
|
|
REPASSE DE
0.ENTIDADES
|
TOTAL
|
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
|
0412130022.448
|
ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E
MONITORAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO
|
|
742.000
|
742.000
|
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
622.100
|
622.100
|
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
89.900
|
89.900
|
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
30.000
|
30.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA U. O
|
742.000
|
742.000
|
===================================================================
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$ 1,00
38000 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
38010 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
RECURSOS DO TESOURO
|
|
REPASSE DE
0.ENTIDADES
|
TOTAL
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
|
1612138014.235
|
PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E
COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE HABITAÇÃO DO ESTADO
|
|
5.000
|
5.000
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
5.000
|
5.000
|
2884638019.596
|
INVERSÕES EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NA EMHAPE
|
|
500.000
|
500.000
|
|
4.5.90.00 - INVERSÕES
FINANCEIRAS
|
0101
|
500.000
|
500.000
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA U. O
|
505.000
|
505.000
|
TOTAL DO CRÉDITO
|
|
44.211.600
|
|
|
|
===================================================================
ANEXO II
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$ 1,00
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
11010 - GABINETE DO GOVERNADOR -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
RECURSOS DO TESOURO
|
|
REPASSE DE
0.ENTIDADES
|
TOTAL
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0412211014.020
|
COORDENAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE
PERNAMBUCO EM BRASÍLIA
|
|
337.500
|
337.500
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
131.500
|
131.500
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
201.000
|
201.000
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
5.000
|
5.000
|
TOTAL DA U. O
|
337.500
|
337.500
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$ 1,00
15000 - SECRETARIA DA FAZENDA
15010 - SECRETARIA DA FAZENDA -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
RECURSOS DO TESOURO
|
|
REPASSE DE
0.ENTIDADES
|
TOTAL
|
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
|
0412115024.033
|
FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E
MONITORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO
|
|
447.000
|
447.000
|
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
380.000
|
380.000
|
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
67.000
|
67.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA U. O
|
447.000
|
447.000
|
PROGRAMAÇÃO
ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$ 1,00
16000 - SECRETARIA DE IMPRENSA
16010 - SECRETARIA DE IMPRENSA -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
RECURSOS DO TESOURO
|
|
REPASSE DE
0.ENTIDADES
|
TOTAL
|
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0412216014.062
|
DIREÇÃO, SUPERVISÃO E
COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE IMPRENSA
|
|
314.800
|
314.800
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
190.800
|
190.800
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
104.000
|
104.000
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
20.000
|
20.000
|
0413116024.063
|
DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
|
|
25.392.300
|
25.392.300
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
1.242.300
|
1.242.300
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
24.120.000
|
24.120.000
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
30.000
|
30.000
|
0412216038.041
|
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA DE IMPRENSA
|
|
713.200
|
713.200
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
299.200
|
299.200
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
384.000
|
384.000
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
30.000
|
30.000
|
0484616039.063
|
ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE IMPRENSA
|
|
84.000
|
84.000
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
84.000
|
84.000
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$ 1,00
16000 - SECRETARIA DE IMPRENSA
16010 - SECRETARIA DE IMPRENSA -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
RECURSOS DO TESOURO
|
|
REPASSE DE
0.ENTIDADES
|
TOTAL
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2884616039.150
|
RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM
PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE IMPRENSA
|
|
150.000
|
150.000
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
150.000
|
150.000
|
|
|
|
|
|
2884616039.423
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA
SECRETARIA DE IMPRENSA AO FUNAFIN
|
|
200.000
|
200.000
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
200.000
|
200.000
|
|
|
|
|
|
2884616039.424
|
CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DA
SECRETARIA DE IMPRENSA AO FUNAFIN
|
|
670.000
|
670.000
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
670.000
|
670.000
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA U. O
|
27.524.300
|
27.524.300
|
===================================================================
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$ 1,00
59000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
- ENTIDADES SUPERVISIONADAS
59010 - FUNDO FINANCEIRO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAFIN
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
REPASSE DO TESOURO / O.
ENTIDADES
|
RECURSOS DA ENTIDADE
|
TOTAL
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
|
|
|
|
|
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
0927290212.337
|
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA
SECRETARIA DO GOVERNO
|
|
948.000
|
948.000
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0241
|
948.000
|
948.000
|
|
|
|
|
|
0927290212.346
|
ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA
SECRETARIA DE IMPRENSA
|
|
892.000
|
892.000
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0241
|
892.000
|
892.000
|
TOTAL DA U. O
|
1.840.000
|
1.840.000
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$ 1,00
30000 - SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
30010 - SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
|
RECURSOS DO TESOURO
|
|
REPASSE DE
0.ENTIDADES
|
TOTAL
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
|
0412130022.427
|
COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DO
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
|
|
295.000
|
295.000
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
242.100
|
242.100
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
22.900
|
22.900
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
30.000
|
30.000
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA U. O
|
295.000
|
295.000
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$ 1,00
===================================================================
34000 - SECRETARIA DO GOVERNO
34010 - SECRETARIA DO GOVERNO -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
RECURSOS DO TESOURO
|
|
REPASSE DE
0.ENTIDADES
|
TOTAL
|
FONTE
|
|
FONTE
|
|
|
|
0412234034.057
|
DIREÇÃO, SUPERVISÃO E
COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO GOVERNO
|
|
557.500
|
557.500
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
337.500
|
337.500
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
215.000
|
215.000
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
5.000
|
5.000
|
0413134034.058
|
PUBLICAÇÕES DE ATOS
GOVERNAMENTAIS
|
|
10.000
|
10.000
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
7.000
|
7.000
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
3.000
|
3.000
|
2884634039.056
|
INVERSÕES EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NA CEPE
|
|
6.000
|
6.000
|
|
4.5.90.00 - INVERSÕES
FINANCEIRAS
|
0101
|
6.000
|
6.000
|
0412134044.059
|
ASSISTÊNCIA MULTISETORIAL A
MUNICÍPIOS E ENTIDADES
|
|
8.365.900
|
8.365.900
|
|
3.3.40.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
950.900
|
950.900
|
|
3.3.40.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0102
|
50.000
|
50.000
|
|
3.3.50.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
850.000
|
850.000
|
|
4.4.40.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
5.265.000
|
5.265.000
|
|
4.4.40.00 - INVESTIMENTOS
|
0102
|
100.000
|
100.000
|
|
4.4.50.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
850.000
|
850.000
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
300.000
|
300.000
|
0412134044.060
|
APOIO A VIABILIZAÇÃO DOS
PROJETOS PRIORITÁRIOS DAS SECRETARIAS SETORIAIS
|
|
239.500
|
239.500
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
211.500
|
211.500
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
23.000
|
23.000
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
5.000
|
5.000
|
0412234057.064
|
RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO
PRÉDIO DA SECRETARIA DO GOVERNO
|
|
300.000
|
300.000
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
300.000
|
300.000
|
0412234058.038
|
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA DO GOVERNO
|
|
2.338.900
|
2.338.900
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
940.800
|
940.800
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
1.368.100
|
1.368.100
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
30.000
|
30.000
|
0412634057.024
|
AMPLIAÇÃO DA REDE DE
INFORMÁTICA DA SECRETARIA DO GOVERNO
|
|
45.000
|
45.000
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
35.000
|
35.000
|
|
4.4.90.00 - INVESTIMENTOS
|
0101
|
10.000
|
10.000
|
0484634059.058
|
ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DO GOVERNO
|
|
100.000
|
100.000
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
100.000
|
100.000
|
2884634059.123
|
RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM
PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DO GOVERNO
|
|
300.000
|
300.000
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
300.000
|
300.000
|
2884634059.440
|
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA
SECRETARIA DO GOVERNO AO FUNAFIN
|
|
200.000
|
200.000
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
200.000
|
200.000
|
2884634059.441
|
CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DA
SECRETARIA DO GOVERNO AO FUNAFIN
|
|
800.000
|
800.000
|
|
3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
|
0101
|
800.000
|
800.000
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA U. O
|
13.262.800
|
13.262.800
|
===================================================================
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2003 R$ 1,00
35000 - SECRETARIA DE
INFRA-ESTRUTURA
35010 - SECRETARIA DE
INFRA-ESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
|
ESPECIFICAÇÃO
|
FONTE
|
RECURSOS DO TESOURO
|
REPASSE DE
O.ENTIDADES
|
TOTAL
|
1612135014.142
|
PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E
COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE HABITAÇÃO DO ESTADO
|
|
5.000
|
5.000
|
|
3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES
|
0101
|
5.000
|
5.000
|
|
|
|
|
|
2884635019.211
|
INVERSÕES EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NA EMHAPE
|
|
500.000
|
500.000
|
|
4.5.90.00 - INVERSÕES FINANCEIRAS
|
0101
|
500.000
|
500.000
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA U. O
|
505.000
|
505.000
|
TOTAL DAS ANULAÇÕES
|
|
44.211.600
|