Texto Original



LEI Nº 12.375, DE 2 DE JUNHO DE 2003.

 

Dispõe sobre a adequação orçamentária dos órgãos que especifica, face às disposições da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício de 2003, no valor de R$ 55.884.600,00 (cinquenta e cinco milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais), em favor dos órgãos relacionados no Anexo I que acompanha a presente Lei, tendo em vista adequar a programação orçamentária dos mesmos às disposições estabelecidas na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, que aprovou a reforma organizacional do Poder Executivo.

 

Art. 2º Na programação anual de trabalho dos órgãos de que trata a presente Lei, são incluídas as descrições dos programas, projetos e atividades, conforme segue:

 

DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO

 

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

 

44030.1339120221.349 - Restauração e revitalização do Complexo Cultural Tacaruna

 

Objetivo: Preservar os bens móveis e imóveis do Complexo Cultural Tacaruna.

 

Metas: Restaurar bens móveis e imóveis do Complexo Cultural Tacaruna: 01 imóvel situado no Bairro do Complexo de Salgadinho, Município de Olinda, RMR.

 

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

3107 - CENTROS TECNOLÓGICOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

 

Objetivo: Apoiar o desenvolvimento econômico e social do Estado de Pernambuco, através da integração de ações de educação profissional, incorporação e difusão tecnológica e estímulo ao empreendedorismo.

 

31010.1236331071.358 - Implantação da Unidade Gestora da Rede de CTEP's

 

Objetivo: Implantar o modelo de gestão da Rede de Centros Tecnológicos de Educação Profissional do Estado.

 

Metas: Adquirir equipamentos, mobiliário e acervo bibliográfico para a Rede de CTEP's; Estruturar o Sistema de Vídeo Conferência na Rede de CTEP's.

 

31010.1236331071.359 - Melhoria e expansão da Rede Física da Educação Profissional

 

Objetivo: Assegurar a infra-estrutura física necessária ao desenvolvimento das funções dos CTEP's.

 

Metas: Construir e reformar 05 CTEP's, nas RD’s: Araripe, Pajeú/Moxotó, Agreste Meridional e RMR.

 

3108 - GESTÃO EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

 

Objetivo: Desenvolver ações pertinentes à implementação e coordenação de políticas públicas em ciência, tecnologia, inovação e ensino superior.

 

31010.1236431084.243 - Coordenação e desenvolvimento do ensino superior

 

Objetivo: Coordenar o processo de formulação e implantação da Política de Ensino Superior no Sistema Estadual de Ensino.

 

Art. 3º O Programa de código 4002 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO, constante da Lei nº 12.231, de 26 de junho de 2002, relativa à revisão anual do Plano Plurianual do Estado para o quadriênio 2000-2003, passa a denominar-se GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS, ficando igualmente redenominado para Gerenciamento integrado dos recursos hídricos o Projeto Gerenciamento dos recursos hídricos constante da Lei nº 12.298, de 17 de dezembro de 2002, que aprovou os orçamentos do Estado para 2003.

 

Art. 4º Os recursos necessários à cobertura das despesas do crédito especial de que trata a presente Lei, são os provenientes da anulação, em igual valor, das dotações indicadas no Anexo II da presente Lei.

 

Art. 5º O crédito especial de que trata o artigo 1º da presente Lei será aberto no valor dos saldos existentes nas dotações indicadas no artigo anterior.

 

Art. 6º Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a proceder, na revisão do Plano Plurianual aprovada pela Lei nº 12.231, de 26 de junho de 2002, os ajustes que couberem, tendo em vista a sua compatibilização com as alterações orçamentárias aprovadas na presente Lei.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se os efeitos orçamentários, financeiros e contábeis a partir da data de publicação do Decreto de abertura do crédito especial a que se refere o artigo 1º desta Lei.

 

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 2 de junho de 2003.

 

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Governador do Estado

 

MOZART NEVES RAMOS

CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO

JOSÉ ARLINDO SOARES

GABRIEL ALVES MACIEL

MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO

 

ANEXO I

CRÉDITO ESPECIAL

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

14010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DO TESOURO

REPASSE DE 0. ENTIDADES

TOTAL

 

FONTE

 

FONTE

 

 

1312214014.238

DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES CULTURAIS

 

222.000

 

 

222.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

126.000

 

 

126.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

11.000

 

 

11.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

80.000

 

 

80.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

5.000

 

 

5.000

 

 

 

 

 

 

 

1236314102.455

PROMOÇÃO DO ENSINO DA MÚSICA

 

1.138.600

 

 

1.138.600

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

1.058.600

 

 

1.058.600

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

10.000

 

 

10.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0104

60.000

 

 

60.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0104

10.000

 

 

10.000

 

 

 

 

 

 

 

1239214102.456

PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA MUSICAL

 

298.000

 

 

298.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

173.000

 

 

173.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

55.000

 

 

55.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0104

70.000

 

 

70.000

 

 

 

 

 

 

 

1212214117.078

CONSTRUÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CPM

 

345.000

 

 

345.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0104

20.000

 

 

20.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

325.000

 

 

325.000

===================================================================

 

TOTAL DA U. O

 

2.003.600

 

 

2.003.600

 

=====================================================

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

44000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

44030 - FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

1312120013.098

CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO CULTURAL PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO

 

5.000

 

 

5.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

5.000

 

 

5.000

 

 

 

 

 

 

 

1312120204.237

PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS DO ESTADO

 

7.000

 

 

7.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

7.000

 

 

7.000

 

 

 

 

 

 

 

1339220022.449

APOIO À ATUAL CENA CULTURAL DE PERNAMBUCO

 

907.500

 

 

907.500

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

317.500

 

 

317.500

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

100.000

 

 

100.000

 

4.4.90.00 – INVESTIMENTOS

0101

390.000

 

 

390.000

 

4.4.90.00 – INVESTIMENTOS

0102

100.000

 

 

100.000

 

 

 

 

 

 

 

1339220022.450

PROMOÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL DE PERNAMBUCO

 

8.300

 

 

8.300

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

8.300

 

 

8.300

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

44000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

44030 - FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

1339220022.451

PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CULTURAIS

 

50.300

 

 

50.300

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

10.300

 

 

10.300

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

30.000

 

 

30.000

 

4.4.90.00 – INVESTIMENTOS

0102

10.000

 

 

10.000

 

 

 

 

 

 

 

1339220022.452

DINAMIZAÇÃO DO NÚCLEO DE CINEMA E VIDEO

 

269.900

 

 

269.900

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

269.900

 

 

269.900

 

 

 

 

 

 

 

1339120032.453

COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA GUARDA E PRESERVAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DO ESTADO

 

306.000

 

 

306.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

241.000

 

 

241.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

60.000

 

 

60.000

 

4.4.90.00 – INVESTIMENTOS

0101

5.000

 

 

5.000

 

 

 

 

 

 

 

1339120032.454

OPERAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE RESTAURAÇÃO DOCUMENTAL

 

95.000

 

 

95.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

18.000

 

 

18.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

30.000

 

 

30.000

 

4.4.90.00 – INVESTIMENTOS

0101

7.000

 

 

7.000

 

4.4.90.00 – INVESTIMENTOS

0102

40.000

 

 

40.000

 

 

 

 

 

 

 

1339120221.349

RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO COMPLEXO CULTURAL TACARUNA

 

250.000

 

 

250.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

245.000

 

 

245.000

 

4.4.90.00 – INVESTIMENTOS

0101

5.000

 

 

5.000

 

 

 

 

 

 

 

1312220237.076

MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA FUNDARPE

 

20.000

 

 

20.000

 

4.4.90.00 – INVESTIMENTOS

0101

20.000

 

 

20.000

 

 

 

 

 

 

 

1312820047.077

INFORMATIZAÇÃO DA FUNDARPE

 

28.100

 

 

28.100

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

3.100

 

 

3.100

 

4.4.90.00 – INVESTIMENTOS

0101

25.000

 

 

25.000

===================================================================

 

TOTAL DA U. O

 

1.947.100

 

 

1.947.100

 

=====================================================

 

CORRIGIDO ATÉ AQUI

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

31010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

1236331071.358

IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE GESTORA DA REDE DE CTEP's

 

5.575.000

 

 

5.575.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

275.000

 

 

275.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

5.300.000

 

 

5.300.000

 

 

 

 

 

 

 

1236331071.359

MELHORIA E EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

 

1.000.000

 

 

1.000.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

1.000.000

 

 

1.000.000

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

31010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

250.000

 

 

250.000

 

 

 

 

 

 

 

1854440021.356

DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA RECURSOS HÍDRICOS

 

2.545.000

 

 

2.545.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

88.000

 

 

88.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

386.000

 

 

386.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

294.000

 

 

294.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

1.777.000

 

 

1.777.000

 

 

 

 

 

 

 

1854440022.467

GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HÍDRICOS

 

1.275.000

 

 

1.275.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

20.000

 

 

20.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

134.000

 

 

134.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

514.000

 

 

514.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

22.000

 

 

22.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

585.000

 

 

585.000

 

 

 

 

 

 

 

1854440031.355

CONSTRUÇÃO E EXPANSÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E ADUÇÃO D'ÁGUA PARA ABASTECIMENTO

 

17.281.000

 

 

17.281.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

2.020.000

 

 

2.020.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

15.261.000

 

 

15.261.000

 

 

 

 

 

 

 

1854540041.357

MODERNIZAÇÃO DA METEOROLOGIA E HIDROLOGIA NO ESTADO

 

2.887.000

 

 

2.887.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

300.000

 

 

300.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

10.000

 

 

10.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

2.577.000

 

 

2.577.000

 

 

 

 

 

 

 

1854540042.468

OPERAÇÕES METEOROLÓGICAS

 

92.500

 

 

92.500

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

92.500

 

 

92.500

=================================================================================

TOTAL DA U. O 30.905.500 30.905.500

===============================================================

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

33000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS

33010 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

0412130014.241

ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE EMPREGO

 

1.285.000

 

 

1.285.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

22.000

 

 

22.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

355.000

 

 

355.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

900.000

 

 

900.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

8.000

 

 

8.000

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

33000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS

33010 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

0812230014.242

COORDENAÇÃO TÉCNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.469.000

 

 

2.469.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

2.367.000

 

 

2.367.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

82.000

 

 

82.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

20.000

 

 

20.000

 

 

 

 

 

 

 

0824430121.353

ADAPTAÇÃO E REFORMA DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS

 

225.000

 

 

225.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

65.000

 

 

65.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

160.000

 

 

160.000

 

 

 

 

 

 

 

0824430122.461

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS

 

113.500

 

 

113.500

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

38.500

 

 

38.500

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

55.000

 

 

55.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

20.000

 

 

20.000

 

 

 

 

 

 

 

0824430122.465

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS NOS CSU's

 

95.900

 

 

95.900

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

38.500

 

 

38.500

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

57.400

 

 

57.400

 

 

 

 

 

 

 

1133130201.354

AMPLIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DO TRABALHO

 

670.000

 

 

670.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

570.000

 

 

570.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

100.000

 

 

100.000

 

 

 

 

 

 

 

1133130202.458

SEGURO DESEMPREGO

 

728.000

 

 

728.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

77.000

 

 

77.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

51.000

 

 

51.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

510.000

 

 

510.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

10.000

 

 

10.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

80.000

 

 

80.000

 

 

 

 

 

 

 

1133130202.466

INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGO

 

4.300.000

 

 

4.300.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

440.000

 

 

440.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

250.000

 

 

250.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

3.130.000

 

 

3.130.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

30.000

 

 

30.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

450.000

 

 

450.000

 

 

 

 

 

 

 

1133330202.459

APOIO AO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO

 

240.000

 

 

240.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

30.000

 

 

30.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

50.000

 

 

50.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

50.000

 

 

50.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

100.000

 

 

100.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

10.000

 

 

10.000

 

 

 

 

 

 

 

1133430202.460

ATENDIMENTO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS

 

350.000

 

 

350.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

44.000

 

 

44.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

171.000

 

 

171.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

110.000

 

 

110.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

15.000

 

 

15.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

10.000

 

 

10.000

 

 

 

 

 

 

 

1133430202.462

APOIO INSTITUCIONAL AO PRIMEIRO EMPREGO

 

710.000

 

 

710.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

110.000

 

 

110.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

180.000

 

 

180.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

360.000

 

 

360.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

20.000

 

 

20.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

40.000

 

 

40.000

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

33000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS

33010 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

1133430202.463

AÇÕES DE APOIO AO INGRESSO DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO - PRIMEIRO EMPREGO

 

2.000.000

 

 

2.000.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

2.000.000

 

 

2.000.000

 

 

 

 

 

 

 

1133430222.464

QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

 

5.590.000

 

 

5.590.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

770.000

 

 

770.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

300.000

 

 

300.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

4.500.000

 

 

4.500.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

20.000

 

 

20.000

==================================================================================

TOTAL DA U. O 18.776.400 18.776.400

========================================================================

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

35010 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

2472212221.350

EXPANSÃO DOS SISTEMAS DE RETRANSMISSÃO E GERAÇÃO DE TV

 

326.000

 

 

326.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

16.000

 

 

16.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0104

310.000

 

 

310.000

 

 

 

 

 

 

 

2472212221.351

MELHORIA DAS ESTAÇÕES DE TELEVISÃO DO DETELPE

 

231.000

 

 

231.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

11.000

 

 

11.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0104

220.000

 

 

220.000

 

 

 

 

 

 

 

2472212222.457

OPERAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE COMUNICAÇÕES

 

1.681.000

 

 

1.681.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

10.000

 

 

10.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

1.055.000

 

 

1.055.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0104

570.000

 

 

570.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

6.000

 

 

6.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0104

40.000

 

 

40.000

 

 

 

 

 

 

 

2472212231.352

IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

14.000

 

 

14.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

4.000

 

 

4.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0104

10.000

 

 

10.000

================================================================================

TOTAL DA U. O 2.252.000 2.252.000

===============================================================================

TOTAL GERAL 55.884.600

=============================================================================

 

ANEXO II

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

42000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

42070 - DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO - DETELPE

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

 

 

2472212221.054

EXPANSÃO DOS SISTEMAS DE RETRANSMISSÃO E GERAÇÃO DE TELEVISÃO

 

16.000

 

310.000

 

 

326.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

16.000

0241

310.000

 

 

326.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2472212221.055

MELHORIA DAS ESTAÇÕES DE TELEVISÃO DO DETELPE

 

11.000

 

220.000

 

 

231.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

11.000

0241

220.000

 

 

231.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2472212222.078

OPERAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO

 

1.071.000

 

610.000

 

 

1.681.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

10.000

 

 

 

 

10.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

1.055.000

0241

570.000

 

 

1.625.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

6.000

0241

40.000

 

 

46.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2472212231.056

IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES

 

4.000

 

10.000

 

 

14.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

4.000

0241

10.000

 

 

14.000

=======================================================================================

TOTAL DA U. O 1.102.000 1.150.000 2.252.000

========================================================================

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

14010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

1236314022.437

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

 

5.575.000

 

 

5.575.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

275.000

 

 

275.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

5.300.000

 

 

5.300.000

 

 

 

 

 

 

 

1236114031.272

MELHORIA E EXPANSÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

1.000.000

 

 

1.000.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

1.000.000

 

 

1.000.000

 

 

 

 

 

 

 

1236414052.294

APOIO E EXPANSÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR

 

250.000

 

 

250.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

250.000

 

 

250.000

 

 

 

 

 

 

 

=================================================================================

TOTAL DA U. O 6.825.000 6.825.000

========================================================================

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

44000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

44020 - CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA - CPM

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

1212214124.092

DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUSICAL

 

173.000

 

 

173.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

173.000

 

 

173.000

 

 

 

 

 

 

 

1236314102.118

PROMOÇÃO DO ENSINO DA MÚSICA

 

1.068.600

 

70.000

1.138.600

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

1.058.600

 

 

1.058.600

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

10.000

0241

60.000

70.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

 

 

0241

10.000

10.000

 

 

 

 

 

 

 

1239214102.119

PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA MUSICAL

 

55.000

 

70.000

125.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

55.000

0241

70.000

125.000

 

 

 

 

 

 

 

1212214117.032

CONSTRUÇÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CPM

 

325.000

 

20.000

345.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

0241

20.000

20.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

325.000

 

 

325.000

=======================================================================================

TOTAL DA U. O 1.621.600 160.000 1.781.600 =======================================================================================

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

20000 - SECRETARIA DE CULTURA

20010 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

1312120013.030

CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MODELO DE GESTÃO CULTURAL PARA O ESTADO

 

5.000

 

 

5.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

5.000

 

 

5.000

 

 

 

 

 

 

 

1312120014.069

PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTAÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA

 

7.000

 

 

7.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

7.000

 

 

7.000

 

 

 

 

 

 

 

1312220014.072

DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES CULTURAIS

 

222.000

 

 

222.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

126.000

 

 

126.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

11.000

 

 

11.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

80.000

 

 

80.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

5.000

 

 

5.000

 

 

 

 

 

 

 

1339220022.083

APOIO A ATUAL CENA CULTURAL DE PERNAMBUCO

 

907.500

 

 

907.500

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

317.500

 

 

317.500

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

100.000

 

 

100.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

390.000

 

 

390.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

100.000

 

 

100.000

 

 

 

 

 

 

 

1339220022.084

PROMOÇÃO DO CALENDÁRIO CULTURAL DE PERNAMBUCO

 

8.300

 

 

8.300

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

8.300

 

 

8.300

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

20000 - SECRETARIA DE CULTURA

20010 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

1339220022.085

PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CULTURAIS

 

50.300

 

 

50.300

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

10.300

 

 

10.300

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

30.000

 

 

30.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

10.000

 

 

10.000

 

 

 

 

 

 

 

1339220022.086

DINAMIZAÇÃO DO NÚCLEO DE CINEMA E VÍDEO

 

269.900

 

 

269.900

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

269.900

 

 

269.900

 

 

 

 

 

 

 

1339120032.087

COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA GUARDA E PRESERVAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DO ESTADO

 

306.000

 

 

306.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

241.000

 

 

241.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

60.000

 

 

60.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

5.000

 

 

5.000

 

 

 

 

 

 

 

1339120032.272

OPERAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE RESTAURAÇÃO DOCUMENTAL

 

95.000

 

 

95.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

18.000

 

 

18.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

30.000

 

 

30.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

7.000

 

 

7.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

40.000

 

 

40.000

 

 

 

 

 

 

 

1312220047.027

MELHORIA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA SECRETARIA DE CULTURA

 

20.000

 

 

20.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

20.000

 

 

20.000

 

 

 

 

 

 

 

1312220048.044

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA

 

250.000

 

 

250.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

245.000

 

 

245.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

5.000

 

 

5.000

 

 

 

 

 

 

 

1312620047.028

INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

 

28.100

 

 

28.100

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

3.100

 

 

3.100

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

25.000

 

 

25.000

=================================================================================

TOTAL DA U. O 2.169.100 2.169.100

================================================================================

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

30010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

0412130014.188

ESTUDOS E PESQUISAS NA ÁREA DE EMPREGO

 

1.285.000

 

 

1.285.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

22.000

 

 

22.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

355.000

 

 

355.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

900.000

 

 

900.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

8.000

 

 

8.000

 

 

 

 

 

 

 

0812230014.194

COORDENAÇÃO TÉCNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.469.000

 

 

2.469.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

2.367.000

 

 

2.367.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

82.000

 

 

82.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

20.000

 

 

20.000

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

30010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

0824430121.209

ADAPTAÇÃO E REFORMA DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS

 

225.000

 

 

225.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

65.000

 

 

65.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

160.000

 

 

160.000

 

 

 

 

 

 

 

0824430122.251

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS SOCIAIS URBANOS

 

113.500

 

 

113.500

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

38.500

 

 

38.500

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

55.000

 

 

55.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

20.000

 

 

20.000

 

 

 

 

 

 

 

0824430122.252

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIAIS INTEGRADAS NOS CSUS

 

95.900

 

 

95.900

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

38.500

 

 

38.500

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

57.400

 

 

57.400

 

 

 

 

 

 

 

1133130201.274

AMPLIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DO TRABALHO

 

670.000

 

 

670.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

570.000

 

 

570.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

100.000

 

 

100.000

 

 

 

 

 

 

 

1133130202.389

INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGO

 

4.300.000

 

 

4.300.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

440.000

 

 

440.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

250.000

 

 

250.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

3.130.000

 

 

3.130.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

30.000

 

 

30.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

450.000

 

 

450.000

 

 

 

 

 

 

 

1133130202.390

SEGURO DESEMPREGO

 

728.000

 

 

728.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

77.000

 

 

77.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

51.000

 

 

51.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

510.000

 

 

510.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

10.000

 

 

10.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

80.000

 

 

80.000

 

 

 

 

 

 

 

1133330202.260

APOIO AO SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO

 

240.000

 

 

240.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

30.000

 

 

30.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

50.000

 

 

50.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

50.000

 

 

50.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

100.000

 

 

100.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

10.000

 

 

10.000

 

 

 

 

 

 

 

1133430202.379

ATENDIMENTO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS

 

350.000

 

 

350.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

44.000

 

 

44.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

171.000

 

 

171.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

110.000

 

 

110.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

15.000

 

 

15.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

10.000

 

 

10.000

 

 

 

 

 

 

 

1133430202.384

APOIO INSTITUCIONAL AO PRIMEIRO EMPREGO

 

710.000

 

 

710.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

110.000

 

 

110.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

180.000

 

 

180.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

360.000

 

 

360.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

20.000

 

 

20.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

40.000

 

 

40.000

 

 

 

 

 

 

 

1133430202.432

AÇÕES DE APOIO AO INGRESSO DO JOVEM NO MERCADO DE TRABALHO - PRIMEIRO EMPREGO

 

2.000.000

 

 

2.000.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

2.000.000

 

 

2.000.000

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

30010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

1133430222.262

QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

 

5.590.000

 

 

5.590.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

770.000

 

 

770.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

300.000

 

 

300.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

4.500.000

 

 

4.500.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

20.000

 

 

20.000

==================================================================================

TOTAL DA U. O 18.776.400 18.776.400

========================================================================

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2003

R$ 1,00

===================================================================

40000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

40010 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

ESPECIFICAÇÃO

REPASSE DO TESOURO/O ENTIDADES

RECURSOS DA ENTIDADE

TOTAL

 

 

FONTE

 

FONTE

 

 

1854440021.293

DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA RECURSOS HÍDRICOS

 

2.545.000

 

 

2.545.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

88.000

 

 

88.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

386.000

 

 

386.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

294.000

 

 

294.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

1.777.000

 

 

1.777.000

 

 

 

 

 

 

 

1854440022.132

GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS

 

1.275.000

 

 

1.275.000

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

20.000

 

 

20.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

134.000

 

 

134.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

514.000

 

 

514.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

22.000

 

 

22.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

585.000

 

 

585.000

 

 

 

 

 

 

 

1854440031.078

CONSTRUÇÃO E EXPANSÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E ADUÇÃO D'ÁGUA PARA ABASTECIMENTO

 

17.281.000

 

 

17.281.000

 

4.4.40.00 - INVESTIMENTOS

0101

20.000

 

 

20.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

2.000.000

 

 

2.000.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

15.261.000

 

 

15.261.000

 

 

 

 

 

 

 

1854540041.082

MODERNIZAÇÃO DA METEOROLOGIA E HIDROLOGIA NO ESTADO

 

2.887.000

 

 

2.887.000

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

300.000

 

 

300.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

10.000

 

 

10.000

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0102

2.577.000

 

 

2.577.000

 

 

 

 

 

 

 

1854540042.134

OPERAÇÕES METEOROLÓGICAS

 

92.500

 

 

92.500

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

92.500

 

 

92.500

=================================================================================

TOTAL DA U. O 24.080.500 24.080.500

=======================================================================

==================================================================================

TOTAL GERAL 55.884.600

===================================================================

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.