Texto Original



LEI Nº 12

LEI Nº 12.380, DE 11 DE JUNHO DE 2003.

 

Dispõe sobre a adequação orçamentária dos órgãos que especifica, face às disposições da Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e dá outras providências.

 

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado para o presente exercício de 2003, no valor de R$ 10.962.077,00 (dez milhões, novecentos e sessenta e dois mil e setenta e sete reais), em favor dos órgãos relacionados no Anexo I que acompanha a presente Lei, tendo em vista adequar a programação orçamentária dos mesmos às disposições estabelecidas na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, que aprovou a reforma organizacional do Poder Executivo.

 

Art. 2º Os recursos necessários à cobertura das despesas do crédito suplementar de que trata a presente Lei, são os provenientes da anulação, em igual valor, das dotações indicadas no Anexo II da presente Lei.

 

Art. 3º O crédito suplementar de que trata o art. 1º da presente Lei será aberto no valor dos saldos existentes nas dotações indicadas no artigo anterior.

 

Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo-se os efeitos orçamentários, financeiros e contábeis a partir da data de publicação do Decreto de abertura do crédito suplementar a que se refere o art. 1º desta Lei.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 11 de junho de 2003.

 

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO

Governador do Estado em exercício

 

MOZART NEVES RAMOS

RICARDO GUIMARÃES DA SILVA

CLÁUDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO

JOSÉ ARLINDO SOARES

 


ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$ 1,00

=============================================================================================================================

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

14010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  E CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DO TESOURO

 

REPASSE DE

O.ENTIDADES

TOTAL

FONTE

 

FONTE

 

 

1212214014.088

-

DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL E CULTURAL DO ESTADO

 

 

270.800

 

 

 

270.800

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

235.800

 

 

235.800

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

35.000

 

 

35.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1212814044.095

-

DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

20.000

 

 

 

20.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0104

20.000

 

 

20.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1212214068.049

-

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

831.200

 

 

831.200

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

619.200

 

 

619.200

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

72.000

 

 

72.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0104

125.000

 

 

125.000

 

 

4.4.90.00 – INVESTIMENTOS

0104

15.000

 

 

15.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1284614069.083

-

ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

66.900

 

 

 

66.900

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

66.900

 

 

66.900

 

 

 

 

 

 

 

 

2884614069.419

-

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO FUNAFIN

 

330.000

 

 

330.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

330.000

 

 

330.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2884614069.420

-

CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA  AO FUNAFIN

 

 

370.000

 

 

 

370.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

370.000

 

 

370.000

 

 

TOTAL DA  U. O                     

1.888.900                                  

 

 

 

1.888.900

 

 

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$ 1,00

=============================================================================================================================

44000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

44030 - FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DO TESOURO

 

REPASSE DE

O.ENTIDADES

TOTAL

FONTE

 

FONTE

 

 

1312820204.125

-

DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDARPE

 

 

50.000

 

 

 

50.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

50.000

 

 

50.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1312220238.070

-

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDARPE

 

552.800

 

 

552.800

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

537.800

 

 

537.800

 

 

4.4.90.00 – INVESTIMENTOS

0101

15.000

 

 

15.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1384620239.183

-

ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA FUNDARPE

 

 

55.200

 

 

 

55.200

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

55.200

 

 

55.200

 

 

 

 

 

 

 

 

2884620239.187

-

RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA FUNDARPE

 

 

81.200

 

 

 

81.200

 

 

3.1.90.00 -PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

81.200

 

 

81.200

 

 

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$ 1,00

=============================================================================================================================

44000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

44030 - FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DO TESOURO

 

REPASSE DE

O.ENTIDADES

TOTAL

FONTE

 

FONTE

 

 

2884620239.568

-

DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS DA FUNDARPE

 

30.000

 

 

30.000

 

 

3.3.20.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

30.000

 

 

30.000

 

 

TOTAL DA  U. O                                                     

 

769.200

 

 

769.200

 

 

 


PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$ 1,00

=============================================================================================================================

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

29030 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DO TESOURO

 

REPASSE DE

O.ENTIDADES

TOTAL

FONTE

 

FONTE

 

 

1184629109.102

-

ENCARGOS COM O PASEP

 

41.000

 

 

41.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

41.000

 

 

41.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DA  U. O

 

41.000

 

 

41.000

 

 

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$ 1,00

=============================================================================================================================

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

31010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DO TESOURO

 

REPASSE DE

O.ENTIDADES

TOTAL

FONTE

 

FONTE

 

 

1812231044.196

-

COORDENAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO

 

87.500

 

 

87.500

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

74.000

 

 

74.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

13.500

 

 

13.500

 

 

 

 

 

 

 

 

1912231044.050

-

DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE AÇÃO DA SECTMA

 

212.000

 

 

212.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

168.000

 

 

168.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

44.000

 

 

44.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1912231038.033

-

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECTMA

 

561.000

 

 

561.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

165.000

 

 

165.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

376.000

 

 

376.000

 

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

20.000

 

 

20.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1984631039.044

-

ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SECTMA

 

52.000

 

 

52.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

52.000

 

 

52.000

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$ 1,00

=============================================================================================================================

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

31010 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DO TESOURO

 

REPASSE DE

O.ENTIDADES

TOTAL

FONTE

 

FONTE

 

 

2884631039.128

-

RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM  PESSOAL  À  DISPOSIÇÃO  DA  SECTMA

 

280.000

 

 

280.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

280.000

 

 

280.000

2884631039.435

-

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECTMA AO FUNAFIN

 

67.000

 

 

67.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

67.000

 

 

67.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2884631039.526

-

DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS DA SECTMA

 

10.000

 

 

10.000

 

 

3.3.20.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

10.000

 

 

10.000

 

 

TOTAL DA  U. O           

 

1.269.500                               

 

 

1.269.500

 

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$ 1,00

=============================================================================================================================

33000 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS

33010 - SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DO TESOURO

 

REPASSE DE

O.ENTIDADES

TOTAL

FONTE

 

FONTE

 

 

1412233014.128

-

DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS

 

 

282.680

 

 

 

282.680

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

257.680

 

 

257.680

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

25.000

 

 

25.000

1412233014.207

 

-

FOMENTO A APOIO AOS CONSELHOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS

 

 

41.000

 

 

 

41.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

33.000

 

 

33.000

 

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

8.000

 

 

8.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1412233078.073

-

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS

 

2.150.757

 

 

2.150.757

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

950.757

 

 

950.757

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

1.200.000

 

 

1.200.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1484633079.192

-

ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS

 

 

400.000

 

 

 

400.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

400.000

 

 

400.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2884633079.194

-

RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM  PESSOAL  À  DISPOSIÇÃO  DA SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS

 

 

200.000

 

 

 

200.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

200.000

 

 

200.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2884633079.438

-

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS AO FUNAFIN

 

115.000

 

 

115.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

115.000

 

 

115.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2884633079.439

-

CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS AO FUNAFIN

 

741.000

 

 

741.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

741.000

 

 

741.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2884633079.557

-

DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE CIDADANIA E POLÍTICAS SOCIAIS

 

40

 

 

40

 

 

3.3.20.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

40

 

 

40

 

 

TOTAL DA  U. O          

 

3.930.477                                        

 

 

3.930.477

 

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$ 1,00

=============================================================================================================================

35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

35010 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DO TESOURO

 

REPASSE DE

O.ENTIDADES

TOTAL

FONTE

 

FONTE

 

 

0412235014.138

-

DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

 

41.000

 

 

41.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

18.000

 

 

18.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0104

23.000

 

 

23.000

 

 

 

 

 

 

 

 

0412835014.143

-

TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

 

28.000

 

 

28.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

10.000

 

 

10.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0104

18.000

 

 

18.000

 

 

 

 

 

 

 

 

0412235098.077

-

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

 

1.784.000

 

 

1.784.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

976.000

 

 

976.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0104

22.000

 

 

22.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

486.000

 

 

486.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0104

292.000

 

 

292.000

 

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

3.000

 

 

3.000

 

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0104

5.000

 

 

5.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2684635099.214

-

ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

 

410.000

 

 

410.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

380.000

 

 

380.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0104

30.000

 

 

30.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2884635099.442

-

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA AO FUNAFIN

 

250.000

 

 

250.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

250.000

 

 

250.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2884635099.443

-

CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA AO FUNAFIN

 

550.000

 

 

550.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

550.000

 

 

550.000

 

 

TOTAL DA  U. O            

 

3.063.000                            

 

 

3.063.000

 

 

TOTAL GERAL                                                                           

 

 

 

 

10.962.077

 

ANEXO II

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$ 1,00

=============================================================================================================================

42000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

42070 - DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO - DETELPE

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DO TESOURO

 

REPASSE DE

O.ENTIDADES

TOTAL

FONTE

 

FONTE

 

 

2412212214.064

-

DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÃO

 

 

18.000

 

 

23.000

 

41.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

18.000

 

 

18.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

0241

23.000

23.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2412812214.065

-

TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO DETELPE

 

 

10.000

 

 

18.000

 

28.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

10.000

0241

18.000

28.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1184612249.066

-

ENCARGOS COM O PASEP DO DETELPE

 

40.000

 

 

40.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

40.000

 

 

40.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2412212248.042

-

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DETELPE

 

1.465.000

 

319.000

1.784.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

976.000

0241

22.000

998.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

486.000

0241

292.000

778.000

 

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

3.000

0241

5.000

8.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2484612249.065

-

ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E  AUXÍLIO  ALIMENTAÇÃO  DO DETELPE

 

 

380.000

 

 

30.000

 

410.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

380.000

0241

30.000

410.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2884612249.452

-

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO DETELPE AO FUNAFIN

 

250.000

 

 

250.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

250.000

 

 

250.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2884612249.453

-

CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DO DETELPE AO FUNAFIN

 

550.000

 

 

550.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

550.000

 

 

550.000

 

 

TOTAL DA  U. O                                                   

 

2.713.000                                     

 

390.000  

3.103.000 

 

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$ 1,00

=============================================================================================================================

44000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

44020 - CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA - CPM

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DO TESOURO

 

REPASSE DE

O.ENTIDADES

TOTAL

FONTE

 

FONTE

 

 

1212814124.093

-

CAPACITAÇÃO DO PESSOAL DO CPM

 

 

 

20.000

20.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

0241

20.000

20.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1184614119.572

-

ENCARGOS COM O PASEP DO CPM

 

1.000

 

 

1.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

1.000

 

 

1.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1212214118.051

-

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CPM

 

343.000

 

120.000

463.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

271.000

 

 

271.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

72.000

0241

110.000

182.000

 

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

 

 

0241

10.000

10.000

 


PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$ 1,00

=============================================================================================================================

44000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

44020 - CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE MÚSICA - CPM

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DO TESOURO

 

REPASSE DE

O.ENTIDADES

TOTAL

FONTE

 

FONTE

 

 

1212614117.030

-

INFORMATIZAÇÃO GERENCIAL DO CPM

 

 

 

20.000

20.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

0241

15.000

15.000

 

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

 

 

0241

5.000

5.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1284614119.571

-

ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO CPM

 

66.900

 

 

66.900

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

66.900

 

 

66.900

 

 

 

 

 

 

 

 

2884614119.454

-

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO CPM AO FUNAFIN

 

230.000

 

 

230.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

230.000

 

 

230.000

 

 

TOTAL DA  U. O

 

640.900

 

160.000

800.900

 

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$ 1,00

=============================================================================================================================

20000 - SECRETARIA DE CULTURA

20010 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA              

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DO TESOURO

 

REPASSE DE

O.ENTIDADES

TOTAL

FONTE

 

FONTE

 

 

1312120014.069

-

PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA

 

 

62.900

 

 

 

62.900

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

62.900

 

 

62.900

 

 

 

 

 

 

 

 

1312220014.071

-

DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO

 

 

270.800

 

 

 

270.800

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

235.800

 

 

235.800

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

35.000

 

 

35.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1312820014.070

-

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE GESTORES E TÉCNICOS DA SECRETARIA DE CULTURA

 

 

50.000

 

 

 

50.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

50.000

 

 

50.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1339120032.087

-

COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA GUARDA E PRESERVAÇÃO DO ACERVO DOCUMENTAL DO ESTADO

 

 

177.300

 

 

 

177.300

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

177.300

 

 

177.300

 

 

 

 

 

 

 

 

1312220048.044

-

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA

 

660.800

 

 

660.800

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

108.000

 

 

108.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

537.800

 

 

537.800

 

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

15.000

 

 

15.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1384620049.073

-

ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

 

 

55.200

 

 

 

55.200

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

55.200

 

 

55.200

 

 

 

 

 

 

 

 

2884620049.151

-

RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

 

 

81.200

 

 

 

81.200

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

81.200

 

 

81.200

 

 

 

 

 

 

 

 

2884620049.425

-

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE CULTURA AO FUNAFIN

 

100.000

 

 

100.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

100.000

 

 

100.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$ 1,00

=============================================================================================================================

20000 - SECRETARIA DE CULTURA

20010 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA              

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DO TESOURO

 

REPASSE DE

O.ENTIDADES

TOTAL

FONTE

 

FONTE

 

 

2884620049.546

-

CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE CULTURA AO FUNAFIN

 

 

370.000

 

 

 

370.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

370.000

 

 

370.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2884620049.576

-

DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS DA SECRETARIA DE CULTURA

 

 

30.000

 

 

 

30.000

 

 

3.3.20.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

30.000

 

 

30.000

 

 

TOTAL DA  U. O                                                  

 

1.858.200                                  

 

 

1.858.200

 


PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$ 1,00

=============================================================================================================================

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

30010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DO TESOURO

 

REPASSE DE

O.ENTIDADES

TOTAL

FONTE

 

FONTE

 

 

0412230014.186

-

DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

282.680

 

 

282.680

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

257.680

 

 

257.680

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

25.000

 

 

25.000

 

 

 

 

 

 

 

 

0412230014.210

-

APOIO ÀS ATIVIDADES DOS CONSELHOS VINCULADOS À SEPLANDES

 

41.000

 

 

41.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

33.000

 

 

33.000

 

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

8.000

 

 

8.000

 

 

 

 

 

 

 

 

0412230258.097

-

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEPLANDES

 

2.150.757

 

 

2.150.757

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

950.757

 

 

950.757

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

1.200.000

 

 

1.200.000

 

 

 

 

 

 

 

 

0884630259.264

-

ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SEPLANDES

 

400.000

 

 

400.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

400.000

 

 

400.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2884630259.267

-

RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL  À  DISPOSIÇÃO  DA  SEPLANDES

 

200.000

 

 

200.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

200.000

 

 

200.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2884630259.433

-

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SEPLANDES AO FUNAFIN

 

115.000

 

 

115.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

115.000

 

 

115.000

 

 


PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                   ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                           R$ 1,00

==========================================================================================================================

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

30010 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DO TESOURO

 

REPASSE DE

O.ENTIDADES

TOTAL

FONTE

 

FONTE

 

 

2884630259.434

-

CONTRIBUIÇÃO COMPLEMENTAR DA SEPLANDES AO FUNAFIN

 

741.000

 

 

741.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

741.000

 

 

741.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2884630259.524

-

DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS DA SEPLANDES

 

40

 

 

40

 

 

3.3.20.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0102

40

 

 

40

 

 

TOTAL DA  U. O                                                              

 

3.930.477                                

 

 

3.930.477

 

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO                                                          ORÇAMENTO FISCAL 2003                                                                  R$ 1,00

=============================================================================================================================

40000 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

40010 - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DO TESOURO

 

REPASSE DE

O.ENTIDADES

TOTAL

FONTE

 

FONTE

 

 

1812140014.099

-

PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA SRH

 

87.500

 

 

87.500

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

74.000

 

 

74.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

13.500

 

 

13.500

 

 

 

 

 

 

 

 

1812240014.098

-

DIREÇÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO

 

 

212.000

 

 

 

212.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

168.000

 

 

168.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

44.000

 

 

44.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1812240057.034

-

ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA SRH

 

20.000

 

 

20.000

 

 

4.4.90.00 - INVESTIMENTOS

0101

20.000

 

 

20.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1812240058.056

-

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SRH

 

541.000

 

 

541.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

165.000

 

 

165.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

376.000

 

 

376.000

 

 

 

 

 

 

 

 

1884640059.096

-

ENCARGOS COM VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DA SRH

 

52.000

 

 

52.000

 

 

3.3.90.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

52.000

 

 

52.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2884640059.449

-

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SRH AO FUNAFIN

 

67.000

 

 

67.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

67.000

 

 

67.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2884640059.553

-

DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIOS DA SRH

 

10.000

 

 

10.000

 

 

3.3.20.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0101

10.000

 

 

10.000

 

 

 

 

 

 

 

 

2884640059.583

-

RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL À DISPOSIÇÃO DA SRH

 

280.000

 

 

280.000

 

 

3.1.90.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0101

280.000

 

 

280.000

 

 

TOTAL DA  U. O                            

 

1.269.500                     

 

 

1.269.500                                                                                  

 

 

TOTAL GERAL                

 

 

 

 

10.962.077

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.