LEI Nº 12.444, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003.

Denomina a Rodovia Estadual PE-90, no trecho entre a BR-104 e a cidade de Vertentes, de "RODOVIA JOSÉ CARDOSO SOBRI NHO".

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de Rodovia José Cardoso Sobrinho, a PE - 130, no trecho que compreende o Município de Taquaritinga do Norte até o entroncamento com a BR - 104. (Redação alterada pelo art. 1º da Lei nº 14.831, de 14 de novembro de 2012.)

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 22 de outubro de 2003.

ROMÁRIO DIAS

Presidente