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LEI Nº 12

LEI Nº 12.711, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004.

 

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2004, em favor de diversos Órgãos Estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 278.525.000,00 (Duzentos e setenta e oito milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

 

RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00

 

02000

-

TRIBUNAL DE CONTAS

 

 

02010

-

Tribunal de Contas - Administração Direta

 

Atividade:

02010.010320256.1111

-

Controle Externo da Aplicação dos Recursos Públicos do Estado e dos Municípios de Pernambuco

10.000.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

10.000.000

 

 

 

 

 

Atividade:

02010.011260256.1112

-

Desenvolvimento e Manutenção da Infra-Estrutura Tecnológica do Tribunal de Contas

 

370.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

370.000

 

 

 

 

 

Atividade:

02010.011280255.0591

-

Capacitação de Gestores e Servidores do Tribunal de Contas

37.500

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

37.500

 

 

 

 

 

Atividade:

02010.018460257.1109

-

Contribuição Patronal do Tribunal de Contas ao FUNAFIN

547.500

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

547.500

 

 

 

 

 

Atividade:

02010.288460257.1110

-

Contribuição Complementar do Tribunal de Contas ao FUINAFIN

565.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

565.000

 

 

 

 

 

 

11000

-

GOVERNADORIA DO ESTADO

 

 

11010

-

Gabinete do Governador - Administração Direta

 

Atividade:

11010.041220059.0421

-

Gestão Administrativa das Ações do Gabinete do Governador

75.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

75.000

 

 

 

 

 

Atividade:

11010.041220059.0424

-

Manutenção dos Prédios da Governadoria

90.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

90.000

 

 

 

 

 

Atividade:

11010.041220064.0063

-

Ações de Direção Superior do Governo do Estado

41.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

41.000

 

 

 

 

 

Atividade:

11010.041220064.0064

-

Acompanhamento de Pleitos Dirigidos ao Governador

31.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

31.000

 

 

 

 

 

Atividade:

11010.041220064.0065

-

Apoio ao Conselho Deliberativo de Políticas e Gestão Pública

15.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

15.000

 

 

 

 

 

Atividade:

11010.041220064.0067

-

Assessoramento Especial ao Governador

141.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

141.000

 

 

 

 

 

Atividade:

11010.041220064.0068

-

Coordenação das Atividades Governamentais

246.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

246.000

 

 

 

 

 

Atividade:

11010.041220064.0070

-

Organização das Atividades de Representação Social ao Governador

48.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

48.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

11010.048460059.0416

-

Contribuições Patronais do Gabinete do Governador ao FUNAFIN

89.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

89.000

 

 

11030

-

Gabinete do Vice-Governador - Administração Direta

 

Atividade:

11030.041220053.0286

-

Supervisão da Reforma do Estado

99.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

99.000

 

 

 

 

 

Atividade:

11030.041220053.0288

-

Ação de Controle das Entidades Estatais

99.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

99.000

 

 

 

 

 

Atividade:

11030.041220054.0290

-

Gestão Administrativa das Ações da Vice-Governadoria

285.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

285.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

11030.048460054.0021

-

Contribuições Patronais do Gabinete do Vice-Governador ao FUNAFIN

63.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

63.000

 

 

 

 

 

 

11040

-

Casa Militar - Administração Direta

 

Atividade:

11040.061820071.0079

-

Ações de Defesa Civil à População

107.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

107.000

 

 

 

 

 

Atividade:

11040.061820073.0080

-

Ações de Segurança às Autoridades Governamentais e Dignatárias

501.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

501.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

11040.068460072.0082

-

Contribuições Patronais da Casa Militar ao FUNAFIN

66.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

66.000

 

 

 

 

 

 

12000

-

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO

 

 

12010

-

Secretaria de Administração e Reforma do Estado - Administração Direta

 

Atividade:

12010.041220111.0502

-

Gestão Administrativa das Ações da SARE

1.305.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

1.305.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

12010.048460111.0491

-

Contribuições Patronais da SARE ao FUNAFIN

113.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

113.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

12010.048460111.0499

-

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da SARE

 

70.000

 

3.3.90.00 - FNT 0101

-

Outras Despesas Correntes

70.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

12010.288460111.0488

-

Contribuição Complementar da SARE ao FUINAFIN

774.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

774.000

 

 

 

 

 

 

14000

-

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

14010

-

Secretaria de Educação e Cultura - Administração Direta

 

Atividade:

14010.121210218.1078

-

Desenvolvimento e Implementação do Planejamento Estratégico

21.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

21.000

 

 

 

 

 

Atividade:

14010.121210269.1084

-

Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Educação

 

939.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

939.000

 

 

 

 

 

Atividade:

14010.121220217.1160

-

Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Educação e Cultura de Pernambuco

 

2.400.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

2.400.000

 

 

 

 

 

Atividade:

14010.121220269.1064

-

Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Educação e Cultura

 

705.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

705.000

 

 

 

 

 

Atividade:

14010.123610218.1087

-

Fortalecimento da Gestão Escolar

2.331.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

2.331.000

 

 

 

 

 

Atividade:

14010.123610219.1054

-

Alfabetizar com Sucesso

21.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

21.000

Atividade:

14010.123610227.1062

-

Desenvolvimento de Ações Complementares de Inclusão Educacional

744.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

744.000

 

 

 

 

 

Atividade:

14010.123610262.1068

-

Educação Indígena de Qualidade com Inclusão Social

33.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

33.000

 

 

 

 

 

Atividade:

14010.123620262.1141

-

Ensino Médio de Qualidade com Inclusão Social

10.092.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

10.092.000

 

 

 

 

 

Atividade:

14010.123650262.1067

-

Educação Infantil de Qualidade com Inclusão Social

1.086.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

1.086.000

 

 

 

 

 

Projeto:

14010.123920262.1080

-

Melhoria da Qualidade dos Serviços da Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco

 

111.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

111.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

14010.128460217.1136

-

Contribuições Patronais da Secretaria de Educação e Cultura ao FUNAFIN

 

4.500.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

700.000

 

3.1.90.00 - FNT 0109

-

Pessoal e Encargos Sociais

3.800.000

 

 

 

 

 

Atividade:

14010.133920128.0116

-

Promoção do Ensino da Música

350.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

350.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

14010.288460217.1061

-

Contribuição Complementar da Secretaria de Educação e Cultura ao FUNAFIN

 

54.000.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

54.000.000

 

 

 

 

 

 

15000

-

SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

15010

-

Secretaria da Fazenda - Administração Direta

 

Atividade:

15010.041220039.0169

-

Aperfeiçoamento dos Serviços Administrativos Fazendários - FASAF

1.056.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

1.056.000

 

 

 

 

 

Op. Especial:

15010.048460038.0175

-

Contribuições Patronais da SEFAZ ao FUNAFIN

3.900.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

3.900.000

 

 

 

 

 

Op. Especial:

15010.288460038.0176

-

Contribuição Complementar da SEFAZ ao FUNAFIN

32.500.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

32.500.000

 

 

 

 

 

 

17000

-

GABINETE CIVIL

 

 

17010

-

Gabinete Civil - Administração Direta

 

Atividade:

17010.041210006.0005

-

Apoio a Viabilização dos Projetos das Secretarias Setoriais

24.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

24.000

 

 

 

 

 

Atividade:

17010.041210008.0003

-

Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações do Gabinete Civil

 

6.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

6.000

 

 

 

 

 

Atividade:

17010.041220003.0008

-

Gestão Administrativa das Ações do Gabinete Civil

321.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

321.000

 

 

 

 

 

Atividade:

17010.041220008.0002

-

Direção, Supervisão e Coordenação das Ações de Assessoramento Superior ao Governo

 

141.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

141.000

 

 

 

 

 

Atividade:

17010.041310009.0006

-

Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação

390.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

390.000

 

 

 

 

 

Op. Especial:

17010.048460003.0010

-

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores do Gabinete Civil

 

30.000

 

3.3.90.00 - FNT 0101

-

Outras Despesas Correntes

30.000

Op.Especial:

17010.048460003.0012

-

Contribuições Patronais do Gabinete Civil ao FUNAFIN

59.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

59.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

17010.288460003.0077

-

Contribuição Complementar do Gabinete Civil ao FUNAFIN

210.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

210.000

 

 

 

 

 

 

22000

-

SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL E REFORMA AGRÁRIA

 

 

22010

-

Secretaria de Produção Rural e Reforma Agrária - Administração Direta

 

Atividade:

22010.201210036.0038

-

Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da SPRRA

 

14.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

14.000

 

 

 

 

 

Atividade:

22010.201220032.0137

-

Gestão Administrativa das Ações da SPRRA

180.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

180.000

 

 

 

 

 

Atividade:

22010.201220036.0040

-

Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da SPRRA

22.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

22.000

 

 

 

 

 

Atividade:

22010.201250034.0026

-

Inspeção e Fiscalização Agropecuária

5.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

5.000

 

 

 

 

 

Atividade:

22010.203340035.0032

-

Apoio ao Associativismo

3.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

3.000

 

 

 

 

 

Atividade:

22010.203340035.0132

-

Apoio à Profissionalização da Agricultura Familiar

8.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

8.000

 

 

 

 

 

Atividade:

22010.206010031.0037

-

Revitalização e Expansão de Culturas Agrícolas

16.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

16.000

 

 

 

 

 

Atividade:

22010.206020034.0133

-

Apoio ao Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura

14.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

14.000

 

 

 

 

 

Atividade:

22010.206040034.0023

-

Ações de Defesa Sanitária Animal

170.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

170.000

 

 

 

 

 

Op. Especial

22010.208460032.0138

-

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da SPRRA

 

154.000

 

3.3.90.00 - FNT 0101

-

Outras Despesas Correntes

154.000

 

 

 

 

 

Op. Especial:

22010.208460032.0139

-

Contribuições Patronais da SPRRA ao FUNAFIN

360.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

360.000

 

 

 

 

 

Atividade:

22010.216310036.0039

-

Apoio as Ações Fundiárias

8.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

8.000

 

 

 

 

 

Op. Especial:

22010.288460032.0140

-

Contribuição Complementar da SPRRA ao FUNAFIN

1.902.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

1.902.000

 

 

 

 

 

 

23000

-

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

23010

-

Secretaria de Saúde - Administração Direta

 

Op.Especial:

23010.108460279.0597

-

Contribuições Patronais da Secretaria de Saúde ao FUNAFIN

6.198.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

6.198.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

23010.108460279.0599

-

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Saúde

1.900.000

 

3.3.90.00 - FNT 0101

-

Outras Despesas Correntes

1.900.000

 

26000

-

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES

 

 

26010

-

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes - Administração Direta

 

Atividade:

26010.041210014.0384

-

Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da SDETE

 

27.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

27.000

 

 

 

 

 

Atividade:

26010.041220012.0385

-

Gestão Administrativa das Ações da SDETE

138.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

138.000

 

 

 

 

 

Atividade:

26010.041220014.0364

-

Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da SDETE

129.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

129.000

 

 

 

 

 

Atividade:

26010.041280014.0357

-

Capacitação de Recursos Humanos da SDETE

18.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

18.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

26010.048460012.0360

-

Contribuições Patronais da SDETE ao FUNAFIN

57.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

57.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

26010.048460012.0367

-

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação à Servidores da SDETE

 

12.000

 

3.3.90.00 - FNT 0101

-

Outras Despesas Correntes

12.000

 

 

 

 

 

Atividade:

26010.226610013.0355

-

Apoio à Implantação de Projetos de Desenvolvimento Econômico

24.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

24.000

 

 

 

 

 

Atividade:

26010.231210022.0383

-

Coordenação e Apoio Operacional ao PRODETUR-PE-II

87.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

87.000

 

 

 

 

 

Atividade:

26010.236910013.0394

-

Participação em Feiras e Eventos Promocionais

27.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

27.000

 

 

 

 

 

Atividade:

26010.278110015.0396

-

Promoção e Apoio ao Esporte de Rendimento

48.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

48.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

26010.288460012.0359

-

Contribuição Complementar da SDETE ao FUNAFIN

105.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

105.000

 

 

 

 

 

 

29000

-

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

 

29010

-

Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração e Reforma do Estado - Administração Direta

 

Op.Especial:

29010.098460056.0056

-

Encargos com Inativos

930.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

930.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

29010.288460056.0109

-

Encargos com Pensões Especiais

2.433.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

2.433.000

 

 

 

 

 

 

30000

-

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

 

30010

-

Secretaria de Planejamento - Administração Direta

 

Op.Especial:

30010.048460281.0625

-

Contribuições Patronais da SEPLAN ao FUNAFIN

126.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

126.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

30010.288460281.0628

-

Contribuição Complementar da SEPLAN ao FUNAFIN

984.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

984.000

 

 

 

 

 

 

31000

-

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

 

 

31010

-

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta

 

Atividade:

31010.041220093.0481

-

Coordenação e Implementação das Políticas de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional

 

1.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

1.000

 

 

 

 

 

Atividade:

31010.181220093.0479

-

Coordenação e Implementação das Políticas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

 

1.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

1.000

 

 

 

 

 

Atividade:

31010.188130149.0398

-

Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos

1.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

1.000

 

 

 

 

 

Atividade:

31010.191210093.0392

-

Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da SECTMA

 

1.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

1.000

 

 

 

 

 

Atividade:

31010.191220093.0473

-

Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da SECTMA

1.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

1.000

 

 

 

 

 

Atividade:

31010.191220106.0457

-

Gestão Administrativa das Ações da SECTMA

3.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

3.000

 

 

 

 

 

Atividade:

31010.195730108.0395

-

Operacionalização e Conservação do Espaço Ciência

1.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

1.000

 

 

 

 

 

Op. Especial:

31010.198460106.0483

-

Contribuições Patronais da SECTMA ao FUNAFIN

20.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

20.000

 

 

 

 

 

 

33000

-

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

 

33010

-

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - Administração Direta

 

Atividade:

33010.144220154.0634

-

Atendimento Jurídico-Judicial e Extra-Judicial a Pessoas Necessitadas do Estado

 

3.816.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

3.816.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

33010.148460240.0633

-

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da SDESC

 

40.000

 

3.3.90.00 - FNT 0101

-

Outras Despesas Correntes

40.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

33010.148460240.0900

-

Contribuições Patronais da SDESC ao FUNAFIN

900.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

900.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

33010.288460240.0685

-

Contribuição Complementar da SDESC ao FUNAFIN

2.400.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

2.400.000

 

 

 

 

 

 

35000

-

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

35010

-

Secretaria de Infra-Estrutura - Administração Direta

 

Atividade:

35010.041220264.0894

-

Gestão Administrativa das Ações da SEIN

217.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

217.000

 

 

 

 

 

Op. Especial:

35010.048460264.0890

-

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da SEIN

 

20.000

 

3.3.90.00 - FNT 0101

-

Outras Despesas Correntes

20.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

35010.268460264.0886

-

Contribuições Patronais da SEIN ao FUNAFIN

50.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

50.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

35010.288460264.0984

-

Contribuição Complementar da SEIN ao FUNAFIN

55.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

55.000

 

 

 

 

 

 

37000

-

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

 

 

37010

-

Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta

 

Atividade:

37010.020620297.0830

-

Assessoramento e Estudos Técnico-Jurídico-Administrativos

3.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

3.000

 

 

 

 

 

Atividade:

37010.020620297.0835

-

Defesa Judicial e Extrajudicial do Estado e de suas Autarquias

54.500

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

54.500

 

 

 

 

 

Atividade:

37010.021220296.0833

-

Gestão Administrativa das Ações da Procuradoria Geral do Estado

6.500

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

6.500

 

 

 

 

 

Op.Especial:

37010.028460296.0836

-

Contribuições Patronais da Procuradoria Geral do Estado

350.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

350.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

37010.288460296.0832

-

Contribuição Complementar da Procuradoria Geral do Estado

3.400.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

3.400.000

 

 

 

 

 

 

39000

-

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

39010

-

Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

 

Atividade:

39010.061810162.0320

-

Serviço do Policiamento Civil e Especializado

33.282.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

33.162.000

 

3.3.90.00 - FNT 0101

-

Outras Despesas Correntes

120.000

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.061810162.0324

-

Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo

31.771.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

31.721.000

 

3.3.90.00 - FNT 0101

-

Outras Despesas Correntes

50.000

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.061820155.0304

-

Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar

3.001.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

3.000.000

 

3.3.90.00 - FNT 0104

-

Outras Despesas Correntes

1.000

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.062430162.0735

-

Recepção e Assistência a Crianças, Adolescentes em Situação de Risco

1.020.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

1.020.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

39010.068460157.0258

-

Contribuições Patronais da SDS ao FUNAFIN

10.500.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

10.500.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

39010.068460157.0322

-

Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da SDS

1.160.000

 

3.3.90.00 - FNT 0101

-

Outras Despesas Correntes

1.160.000

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.123620173.0335

-

Promoção de Ensino Médio pela SDS

603.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

603.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

39010.288460157.0256

-

Contribuição Complementar da SDS ao FUNAFIN

34.500.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

34.500.000

 

 

 

 

 

Projeto:

39010.064210254.1227

-

Produção de Bens e Serviços no Sistema Prisional

800.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

800.000

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.064210254.1234

-

Gerenciamento Operacional das Unidades Prisionais

2.700.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

2.700.000

 

 

 

TOTAL

278.525.000

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes das seguintes fontes:

 

I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES

 

Anulação das dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

 

RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00

 

02000

-

TRIBUNAL DE CONTAS

 

 

02010

-

Tribunal de Contas - Administração Direta

 

Atividade:

02010.011220257.0592

-

Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas

11.520.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

11.520.000

 

 

 

 

 

 

29000

-

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

 

29010

-

Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração e Reforma do Estado – Administração Direta

 

Op. Especial:

29010.288460056.0102

-

Contribuição para Capitalização do FUNAFIN

2.969.000

 

4.5.90.00 FNT- 0111

-

Inversões Financeiras

2.969.000

 

 

 

 

 

 

29030

-

Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta

 

Op.Especial:

29030.128450197.0776

-

Transferências para o FUNDEF

99.958.700

 

3.3.70.00 - FNT 0109

-

Outras Despesas Correntes

99.958.700

 

 

 

 

 

Op.Especial:

29030.288410197.0781

-

Serviços da Dívida Pública Interna Refinanciada

3.000.000

 

3.2.90.00 - FNT 0101

-

Juros e Encargos da Dívida

2.000.000

 

4.6.90.00 - FNT 0101

-

Amortização da Dívida

1.000.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

29030.288420197.0779

-

Encargos da Dívida Pública Externa

1.000.000

 

4.6.90.00 - FNT 0101

-

Amortização da Dívida

1.000.000

 

 

 

 

 

Op.Especial:

29030.288430197.0780

-

Serviços da Dívida Pública Interna

2.000.000

 

3.2.90.00 - FNT 0101

-

Juros e Encargos da Dívida

1.000.000

 

4.6.90.00 - FNT 0101

-

Amortização da Dívida

1.000.000

 

 

 

 

 

 

33000

-

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

 

33010

-

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania - Administração Direta

 

Atividade:

33010.141220240.0880

-

Gestão Administrativa das Ações da SDESC

632.100

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

632.100

 

 

 

 

 

 

35000

-

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

35010

-

Secretaria de Infra-Estrutura - Administração Direta

 

Atividade:

35010.041220259.0888

-

Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da SEIN

420.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

420.000

 

 

 

 

 

Atividade:

35010.041220264.0894

-

Gestão Administrativa das Ações da SEIN

250.000

 

4.4.90.00 - FNT 0101

-

Investimentos

250.000

 

 

 

 

 

Projeto:

35010.154510268.0892

-

Execução de Obras de Infra-Estrutura em Municípios

543.000

 

4.4.40.00 - FNT 0101

-

Investimentos

543.000

 

 

 

 

 

Projeto:

35010.257520266.0893

-

Expansão e Diversificação de Fontes Energéticas - PRODEEM

800.000

 

4.4.90.00 - FNT 0102

-

Investimentos

800.000

 

 

 

 

 

Atividade:

35010.261210259.0910

-

Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações de Transporte e Comunicação

 

150.000

 

3.3.90.00 - FNT 0101

-

Outras Despesas Correntes

150.000

 

 

 

 

 

Projeto:

35010.267810022.0895

-

Conclusão da Estação de Passageiros e do Complexo Viário do Aeroporto Internacional dos Guararapes

 

767.000

 

4.4.90.00 - FNT 0101

-

Investimentos

767.000

 

 

 

 

 

Projeto:

35010.267810022.0897

-

Implantação do Aeroporto Regional no Litoral Sul no Município de Sirinhaém

 

5.000.000

 

4.4.90.00 - FNT 0102

-

Investimentos

5.000.000

 

 

 

 

 

Projeto:

35010.267810270.0885

-

Construções de Aeródromos

2.500.000

 

4.4.90.00 - FNT 0101

-

Investimentos

500.000

 

4.4.90.00 - FNT 0102

-

Investimentos

2.000.000

 

 

 

 

 

Atividade:

35010.267810270.0907

-

Manutenção da Infra-Estrutura Aeroviária do Estado

1.020.000

 

3.3.90.00 - FNT 0101

-

Outras Despesas Correntes

520.000

 

4.4.90.00 - FNT 0101

-

Investimentos

500.000

 

 

 

 

 

Projeto:

35010.267820265.0981

-

Construção de Obras Federais de Infra-Estrutura

5.350.000

 

4.4.90.00 - FNT 0102

-

Investimentos

5.350.000

 

 

 

 

 

Op. Especial:

35010.288460259.0904

-

Inversões em Participação Societária na COMPESA

24.000.000

 

4.5.90.00 - FNT 0102

-

Inversões Financeiras

12.000.000

 

4.5.90.00 - FNT 0103

-

Inversões Financeiras

12.000.000

 

 

 

 

 

 

38000

-

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

38010

-

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Administração Direta

 

Op.Especial:

38010.158460164.0995

-

Contribuições Patronais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano ao FUNAFIN

 

170.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

170.000

 

 

 

 

 

Projeto:

38010.267830176.1152

-

Implantação, Recuperação e Melhoramento da Ferrovia Transnordestina

 

10.000.000

 

4.4.90.00 - FNT 0102

-

Investimentos

10.000.000

 

 

 

 

 

 

68020

-

Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

 

Projeto:

68020.164810126.0916

-

Implantação de Vilas Rurais

1.900.000

 

4.4.90.00 - FNT 0102

-

Investimentos

1.900.000

 

 

 

 

 

Projeto:

68020.164810126.0917

-

Implantação de Lotes Urbanizados

2.000.000

 

4.4.90.00 - FNT 0102

-

Investimentos

2.000.000

 

 

 

 

 

Projeto:

68020.164820121.0922

-

Oferta de Terras para Construção de Habitação

1.200.000

 

4.4.90.00 - FNT 0102

-

Investimentos

1.200.000

 

 

 

 

 

Projeto:

68020.164820126.0918

-

Implantação de Núcleos Habitacionais para População de Baixa Renda

10.000.000

 

4.4.90.00 - FNT 0101

-

Investimentos

4.000.000

 

4.4.90.00 - FNT 0102

-

Investimentos

6.000.000

 

 

 

 

 

Projeto:

68020.164820126.0919

-

Urbanização de Assentamentos Pobres

1.900.000

 

4.4.90.00 - FNT 0102

-

Investimentos

1.900.000

 

 

 

 

 

Atividade:

68020.164820126.0920

-

Intermediação de Materiais de Construção

1.980.000

 

3.3.90.00 - FNT 0102

-

Outras Despesas Correntes

980.000

 

4.4.90.00 - FNT 0102

-

Investimentos

1.000.000

 

 

 

 

 

Projeto:

68020.164820127.0925

-

Implantação de Núcleos Habitacionais Através de Crédito Individual

1.335.000

 

4.4.90.00 - FNT 0102

-

Investimentos

1.335.000

 

 

 

 

 

Projeto:

68020.164820190.0926

-

Execução de Ações do PROMETROPOLE pela CEHAB

1.200.000

 

4.4.90.00 - FNT 0102

-

Investimentos

1.200.000

 

 

 

 

 

 

39000

-

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

39010

-

Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

 

Atividade:

39010.061210156.0266

-

Planejamento, Orçamentação e Acompanhamento das Ações da Secretaria de Defesa Social

 

107.800

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

107.800

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.061220156.0248

-

Assessoramento ao Secretário de Defesa Social, quanto aos Processos Jurídico-Administrativo

 

105.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

105.000

Atividade:

39010.061220156.0276

-

Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria de Defesa Social

 

1.715.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

1.715.000

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.061220156.0283

-

Gestão de Pessoas da SDS

85.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

85.000

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.061220157.0282

-

Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Defesa Social

684.300

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

684.300

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.061250162.0249

-

Serviço de Ouvidoria da SDS

156.500

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

156.500

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.061250162.0253

-

Serviço de Corregedoria da SDS

1.031.800

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

1.031.800

 

 

 

 

 

Projeto:

39010.061260157.0250

-

Atualização Tecnológica e Administrativa do Pessoal da SDS

50.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

50.000

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.061280156.0247

-

Treinamento e Capacitação de Servidores da SDS da Área Técnico-Administrativa

35.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

35.000

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.061280171.0334

-

Formação de Profissionais da Segurança e Defesa Social

322.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

322.000

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.061810162.0314

-

Desenvolvimento das Ações da Polícia Científica

190.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

190.000

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.061820162.0296

-

Apoio e Atendimento às Vítimas da Violência

120.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

120.000

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.061820162.0342

-

Operações Especiais de Segurança

110.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

110.000

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.061830162.0252

-

Serviço de Inteligência do Sistema de Defesa Social do Estado de Pernambuco

107.800

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

107.800

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.061830162.0255

-

Execução de Serviços de Análise Criminal

220.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

220.000

 

 

 

 

 

Projeto:

39010.061830162.0260

-

Serviços de Análise Criminal e Estatística da SDS

220.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

220.000

 

 

 

 

 

Atividade:

39010.123610173.0343

-

Promoção de Ensino Fundamental pela SDS

700.000

 

3.1.90.00 - FNT 0101

-

Pessoal e Encargos Sociais

700.000

 

 

 

TOTAL

199.525.000

 

II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:

 

Excesso de Arrecadação de Receitas do Tesouro, previsto para o presente exercício, nos termos do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, à conta da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, conforme classificação a seguir:

 

(RECEITAS DO TESOURO)

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

EM R$ 1,00

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

79.000.000

1100.00.00

Receita Tributária

79.000.000

1110.00.00

Impostos

79.000.000

1113.00.00

Imposto sobre a Produção e a Circulação

79.000.000

1113.02.00

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

 

 

79.000.000

1113.02.01

ICMS

79.000.000

 

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em conseqüência da redução de recursos na Operação Especial "Inversões em Participação Societária na COMPESA", no valor de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), com a dedução em igual valor, na Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, dos recursos de integralização do seu capital social, na forma a seguir:

 

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2004                       R$ 1,00

==================================================================

DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTOS

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------E S P E C I F I C A Ç Ã O                                                                                                V A L O R

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL PRÓPRIO                                    24.000.000

==================================================================

 TOTAL    24.000.000

==================================================================

 

 

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2004                                                    R$ 1,00

==================================================================

DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS   RECURSOS DE TODAS AS FONTES

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

35000 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

65070 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA

 

ESPECIFICAÇÃO

TESOURO

OUTRAS

TOTAL

175120021.0948 - Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Sirinhaém PRODETUR-PE-I

 

          2.000.000

 

2.000.000

175120022.0968 - Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Parte do Litoral Norte e Sul - PRODETUR-PE-II

 

         

 

2.000.000

 

 

2.000.000

175120236.0950 - Ampliação do Sistema Produtor Sul - SPS - Pirapama

 

 

20.000,00

 

20.000,00

TOTAL

 

24.000.000                                   

24.000.000

 

Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 18 de novembro de 2004.

 

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Governador do Estado

 

LUIZ ROBÉRIO DE SOUZA TAVARES

MOZART NEVES RAMOS

MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO

MARIA LÚCIA ALVES DE PONTES

GABRIEL ALVES MACIEL

GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO

ALEXANDRE JOSÉ VALENÇA MARQUES

RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR

CLAÚDIO JOSÉ MARINHO LÚCIO

JOSÉ ARLINDO SOARES

FERNANDO ANTÔNIO CAMINHA DUEIRE

SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO

TEREZINHA NUNES DA COSTA

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

IRAN PEREIRA DOS SANTOS

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.