LEI Nº 12.739, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004.

Denomina Olegário Franklin Cordeiro, o Aeroporto situado no município de Belo Jardim, neste Estado, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Olegário Franklin Cordeiro, o Aeroporto situado no município de Belo Jardim, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 20 de dezembro de 2004.

ROMÁRIO DIAS

Presidente