ÍNDICE
LEI Nº 12.777, DE
23 DE MARÇO DE 2005.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES................................Arts. 1º ao 6º;.
CAPÍTULO II - DO
DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Seção I - Normas Gerais.....................................................................................Arts.
7º ao 10;
Seção I - Da Promoção por
Antigüidade.............................................................Arts.
11 e 12;
Seção II - Da Progressão e da
Promoção por Merecimento............................Arts. 13 ao 16;
TÍTULO III - DA AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO
Seção I - Da Comissão de
Avaliação de Desempenho......................................Arts. 17 ao
19;
Seção II - Do Procedimento de
Progressão e da Promoção.............................Arts. 20 ao 22;
TÍTULO IV - DO ENQUADRAMENTO.........................................................Arts.
23 ao 26;
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E
TRANSITÓRIAS.........................................Arts. 27 ao 40.