LEI Nº 12.858, DE 5 DE JULHO DE 2005.

Declara de Utilidade Pública a Legião da Boa Vontade (LBV), uma organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  É declarada de Utilidade Pública, a Legião da Boa Vontade, com sede na Rua Sérgio Tomás, 740, Bom Retiro, São Paulo – SP, e filial na Rua dos Coelhos, 219, Boa Vista, Recife – PE.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 5 de julho de 2005.

Romário Dias

Presidente