LEI Nº 12.894, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005.

Denomina PE Prefeito José Carvalho Sobrinho, a Rodovia Estadual PE 430 - Trecho da BR 232 no Distrito de Bom Nome no Município de São José do Belmonte até a BR 361 - Divisa dos Estados de Pernambuco e Ceará.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

 Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado PE Prefeito José Carvalho Sobrinho a Rodovia Estadual PE 430 - Trecho da BR 232 no Distrito de Bom Nome no Município de São José do Belmonte até a BR 361 - Divisa dos Estados de Pernambuco e Ceará.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 3 de outubro de 2005.

ROMÁRIO DIAS

Presidente