LEI Nº 13.027, DE 24 DE MAIO DE 2006.

Declara de Utilidade Pública a Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste - UNIECO, uma organização da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, localizada em Recife - PE.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE DO NORDESTE - UNIECO, com sede na Rua Taió, 220, Loja 02, Galeria Alameda do Forte - Recife/PE. CEP. 50.630-790, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ: 01507641/0001-08.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 24 de maio de 2006.

ROMÁRIO DIAS

Presidente