LEI Nº 13.042, DE 15 DE JUNHO DE 2006.

Considera a Festa da Lavadeira patrimônio cultural do povo de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  A Festa da Lavadeira passa a ser considerada patrimônio cultural do povo de Pernambuco.

Art. 2º  A festa de que se trata o artigo anterior, a ser realizada sempre em primeiro de maio, passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Pernambuco.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 15 de junho de 2006.

ROMÁRIO DIAS

Presidente