LEI Nº 13.106, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.

Declara de Utilidade Pública a Academia Pernambucana de Medicina Veterinária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Academia Pernambucana de Medicina Veterinária, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Ministério da Fazenda, sob o nº 05.056.058/0001-70 e estabelecida à Rua Conselheiro Theodoro nº 460 - Zumbi - Recife/PE.

Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 27 de setembro de 2006.

JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO

Governador do Estado

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO

SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO