LEI Nº 13.188, DE 16 DE JANEIRO DE 2007.

Declara de utilidade pública, a entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, Instituto Santa Terezinha de Estudos e Profissionalizantes - ISTEP.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica Declarado de Utilidade Pública o Instituto Santa Terezinha de Estudos Profissionalizantes, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, localizada na Rua "A", n° 243, na Vila da COHAB, na cidade de São José do Egito/ PE.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 16 de janeiro de 2007.

ROMÁRIO DIAS

Presidente