LEI Nº 13.188, DE
16 DE JANEIRO DE 2007.
Declara de
utilidade pública, a entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
Instituto Santa Terezinha de Estudos e Profissionalizantes - ISTEP.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o
disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica
Declarado de Utilidade Pública o Instituto Santa Terezinha de Estudos Profissionalizantes,
entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, localizada na Rua
"A", n° 243, na Vila da COHAB, na cidade de São José do Egito/ PE.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições
em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado
de Pernambuco, em 16 de janeiro de 2007.
ROMÁRIO DIAS
Presidente