LEI Nº 13.195, DE
16 DE JANEIRO DE 2007.
Denomina
Rodovia Prefeito Arthur Guerra Cavalcanti a Rodovia PE-89.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que tendo em vista o
disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder
Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
denominada Rodovia Prefeito Arthur Guerra Cavalcanti, a Rodovia PE-89 que liga
a Sede do Município de São Vicente Férrer à Rodovia Coronel Francisco Heráclio
– PE-90.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, em 16 de janeiro de 2007.
ROMÁRIO DIAS
Presidente