LEI Nº 13.232, DE 23 DE MAIO DE 2007.

 

Redefine o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica redefinido o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, de que trata o artigo 4º da Lei nº 12.614, de 29 de junho de 2004, passando a ser o constante do Anexo Único da presente Lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, respeitado os limites fixados na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 23 de maio de 2007.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

SERVILHO SILVA DE PAIVA

ROBERTO RODRIGUES ARRAES

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

  

 

ANEXO ÚNICO

 

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE PERNAMBUCO

 

1. OFICIAIS

1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)

CORONEL BM.........................................................................................................................10

TENENTE CORONEL BM .....................................................................................................30

MAJOR BM .............................................................................................................................60

CAPITÃO BM .......................................................................................................................117

1° TENENTE BM ....................................................................................................................90

2º TENENTE BM ....................................................................................................................66

TOTAL....................................................................................................................................373

 

 

 

1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)

CAPITÃO BM .........................................................................................................................16

1º TENENTE BM.....................................................................................................................23

2° TENENTE BM.................................................. ..................................................................21

TOTAL......................................................................................................................................60

 

MAJOR  BM ............................................................................................................................03

CAPITÃO BM .........................................................................................................................16

1º TENENTE BM ....................................................................................................................23

2º TENENTE BM ....................................................................................................................21

TOTAL .....................................................................................................................................63

(Redação alterada pelo art. 3º e Anexo I da Lei Complementar nº 102, de 3 de dezembro de 2007)

 

2. PRAÇAS

QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)

SUBTENENTE BM..................................................................................................................45

1º SARGENTO BM................................................................................................................200

2° SARGENTO BM................................................................................................................270

3° SARGENTO BM................................................................................................................300

CABO BM..............................................................................................................................640

SOLDADO BM....................................................................................................................3000

TOTAL....................................................... ..........................................................................4455

 

TOTAL GERAL DO EFETIVO...........................................................................................4888

 

TOTAL GERAL DO EFETIVO...........................................................................................4891

(Redação alterada pelo art. 3º e Anexo II da Lei Complementar nº 102, de 3 de dezembro de 2007)

 

 

ANEXO ÚNICO

 

(Redação alterada pelo art. 1º e Anexo Único da Lei nº 14.002, de 23 de dezembro de 2009.)

 

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

1. OFICIAIS
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
CORONEL BM	10
TENENTE CORONEL BM	30
MAJOR BM	60
CAPITÃO BM	117
1° TENENTE BM	90
2º TENENTE BM	66
TOTAL	373
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
MAJOR BM	05
CAPITÃO BM	22
1º TENENTE BM	30
2° TENENTE BM	76
TOTAL	133
2. PRAÇAS
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
SUBTENENTE BM	45
1º SARGENTO BM	200
2° SARGENTO BM	270
3° SARGENTO BM	300
CABO BM	640
SOLDADO BM	2930
TOTAL	4385
TOTAL GERAL DO EFETIVO	4891

 

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

(Redação  alterada pelo art.3º e Anexo III da Lei Complementar nº 211, de 8 de outubro de 2012.)

 

1. OFICIAIS
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
CORONEL BM	12
TENENTE CORONEL BM	30
MAJOR BM	64
CAPITÃO BM	117
1° TENENTE BM	90
2º TENENTE BM	66
TOTAL	379
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
MAJOR BM	05
CAPITÃO BM	22
1º TENENTE BM	30
2° TENENTE BM	76
TOTAL	133
2. PRAÇAS
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
SUBTENENTE BM	45
1º SARGENTO BM	200
2° SARGENTO BM	270
3° SARGENTO BM	300
CABO BM	640
SOLDADO BM	2930
TOTAL	4385
TOTAL GERAL DO EFETIVO	4897

 

 

 

ANEXO ÚNICO

      COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

(Redação alterada pelo art. 2º e Anexo II da Lei Complementar nº 295, de 12 de fevereiro de 2015.)

 

1. OFICIAIS
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
Coronel BM	12
Tenente Coronel BM	34(NR)
Major BM	70(NR)
Capitão BM	107(NR)
1° Tenente BM	90
2º Tenente BM	66
Total	379
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
Major BM	07(NR)
Capitão BM	25(NR)
1º Tenente BM	45(NR)
2° Tenente BM	76
TOTAL	153 (NR)
2. PRAÇAS
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
Subtenente BM	50 (NR)
1º Sargento BM	220 (NR)
2° Sargento BM	295 (NR)
3° Sargento BM	340 (NR)
Cabo BM	640
Soldado BM	2930
Total	4.475
TOTAL GERAL DO EFETIVO	5.007 (NR)

 

                                                        

                                                                           

ANEXO ÚNICO

 

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

(Redação alterada pelo art. 1º e Anexo Único da Lei nº 15.460, de 26 de fevereiro de 2015.)

 

1. OFICIAIS
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
Coronel BM	12
Tenente Coronel BM	34
Major BM	70
Capitão BM	107
1° Tenente BM	90
2º Tenente BM	66
Total	379
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
Major BM	07
Capitão BM	25
1º Tenente BM	45
2° Tenente BM	76
TOTAL	153
2. PR AÇAS
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
Subtenente BM	50
1º Sargento BM	220
2° Sargento BM	295
3° Sargento BM	410 (NR)
Cabo BM	640
Soldado BM	2930
Total	4.545 (NR)
TOTAL GERAL DO EFETIVO	5.077 (NR)

    

(Vide o art. 3° da Lei Complementar n° 320, de 23 de dezembro de 2015 - altera quantitativo das vagas da Qualificação Bombeiro Militar Geral - QBMG-1, a partir de 1° de janeiro de 2016: 623 vagas de 3º Sargento BM; e 427 vagas de Cabo BM.)                      

 

ANEXO ÚNICO

 

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

(Redação alterada pelo art. 1º e Anexo I da Lei Complementar nº 322, de 3 de março de 2016.)

 

1. OFICIAIS
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
Coronel BM	13 (NR)
Tenente Coronel BM	35 (NR)
Major BM	76 (NR)
Capitão BM	114 (NR)
1° Tenente BM	90
2º Tenente BM	66

 

TOTAL	394 (NR)
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
Major BM	08 (NR)
Capitão BM	28 (NR)
1º Tenente BM	48 (NR)
2° Tenente BM	76
TOTAL	160 (NR)
2. PR AÇAS
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
Subtenente BM	51 (NR)
1º Sargento BM	225(NR)
2° Sargento BM	303 (NR)
3° Sargento BM	631(NR)
Cabo BM	456 (NR)
Soldado BM	2.857 (NR)
Total	4.523 (NR)
TOTAL GERAL DO EFETIVO	5.077

                                                                                       

ANEXO ÚNICO

 

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

(QUANTITATIVO VÁLIDO A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2017)

(Redação alterada pelo art. 2° e Anexo III da Lei Complementar n° 352, de 23 de março de 2017.)

 

1. OFICIAIS
1.1 QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC/BM)
Coronel BM	17 (NR)
Tenente Coronel BM	40 (NR)
Major BM	80 (NR)
Capitão BM	110 (NR)
1° Tenente BM	80 (NR)
2º Tenente BM	62 (N)
TOTAL	389 (NR)
1.2 QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO (QOA/BM)
Major BM	15 (NR)
Capitão BM	38 (NR)
1º Tenente BM	51 (NR)
2° Tenente BM	70 (NR)
TOTAL	174 (NR)
2. PRAÇAS
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL (QBMG-1)
Subtenente BM	86 (NR)
1º Sargento BM	225
2° Sargento BM	303
3° Sargento BM	631
Cabo BM	456
Soldado BM	2.680 (NR)
Total	4.381 (NR)
TOTAL GERAL DO EFETIVO	4.944 (NR)

 

ANEXO ÚNICO

COMPOSIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

(Redação alterada pelo art. 1° da Lei Complementar n° 527, de 22 de dezembro de 2023.)