Texto Atualizado



LEI Nº 13

LEI Nº 13.233, DE 23 DE MAIO DE 2007.

 

Fixa o efetivo da Polícia Militar de Pernambuco, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O efetivo da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, de que trata o artigo 2º da Lei nº 12.544, de 30 de março de 2004, passa a ser o fixado no Anexo Único da presente Lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, respeitados os limites fixados na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 23 de maio de 2007.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

SERVILHO SILVA DE PAIVA

 

 

 

ANEXO ÚNICO

DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

 

(Redação alterada pelo art. 2º e pelo Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009.)

 

(Vide o art. 1º e o Anexo Único da Lei Complementar nº 178, de 7 de julho de 2011 – que alterou a redação do Anexo Único da Lei Complementar nº 152, de 23 de dezembro de 2009.)

 

1 – OFICIAIS

QUANTITATIVO

1.1 Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM)

1.435

1.1.1 Coronel PM (Cel. PM)

26

1.1.2 Tenente-Coronel PM (Ten Cel PM)

76

1.1.3 Major PM (Maj. PM)

151

1.1.4 Capitão PM (Cap PM)

437

1.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)

312

1.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)

433

1.2 Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)

297

1.2.1. Quadro de Oficiais Médicos (QOM)

155

1.2.1.1 Coronel PM (Cel PM)

2

1.2.1.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)

13

1.2.1.3 Major PM (Maj. PM)

14

1.2.1.4 Capitão PM (Cap PM)

24

1.2.1.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)

51

1.2.1.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)

51

1.2.2. Quadro de Oficiais Dentistas (QOD)

103

1.2.2.1 Coronel PM (Cel PM)

1

1.2.2.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)

4

1.2.2.3 Major PM (Maj. PM)

8

1.2.2.4 Capitão PM (Cap PM)

20

1.2.2.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)

35

1.2.2.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)

35

1. 2.3. Quadro de Oficiais Farmacêuticos (QOF)

31

1.2.3.1 Coronel PM (Cel PM)

1

1.2.3.2 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)

3

1.2.3.3 Major PM (Maj PM)

3

1.2.3.4 Capitão PM (Cap PM)

6

1.2.3.5 1º Tenente PM (1º Ten PM)

9

1.2.3.6 2º Tenente PM (2º Ten PM)

9

1.2.4 Quadro de Oficiais de Veterinária (QOV)

8

1.2.4.1 Tenente Coronel PM (Ten Cel PM)

1

1.2.4.2. Major PM (Maj. PM)

1

1.2.4.3 Capitão PM (Cap PM)

2

1.2.4.4 1º Tenente PM (1º Ten PM)

2

1.2.4.5 2º Tenente PM (2º Ten PM)

2

1.3. Quadro de Capelães Policiais Militares (QCPM)

1

1.3.1 Capitão PM (Cap PM)

1

1.4. Quadro de Oficiais Músicos (QOMus)

3

1.4.1 Capitão PM (Cap PM)

1

1.4.2 1º Tenente PM (1º Ten PM)

1

1.4.3 2º Tenente PM (2º Ten PM)

1

 

1.5. Quadro de Oficiais de Administração (QOA)

482

1.5.1 Major PM (Maj PM)

30

1.5.2 Capitão PM (Cap PM)

60

1.5.3 1º Tenente PM (1º Ten PM)

120

1.5.4 2º Tenente PM (2º Ten PM)

272

2 – PRAÇAS

 

2. 1 Qualificação Policial Militar Geral (QPMG)

22.741

2.1.1 Subtenente PM (Sub Ten PM)

150

2.1.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM)

500

2.1.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM)

1.100

2.1.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM)

1.340

2.1.5 Cabo PM (Cb PM)

4.500

2.1.6 Soldado PM (Sd PM)

15.151

2.2. Qualificação Policial Militar Particular (QPMP)

138

2.2.1 Subtenente PM (Sub Ten PM)

10

2.2.2 1º Sargento PM (1º Sgtº PM)

40

2.2.3 2º Sargento PM (2º Sgtº PM)

30

2.2.4 3º Sargento PM (3º Sgtº PM)

58

TOTAL DE EFETIVO

24.372

     

 

 

 

 

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.