LEI Nº 13.319, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007.

Fica denominada "Rodovia Conselheiro Oliveira Neto" o acesso que liga a sede do Município de Serra Talhada ao Aeródromo Santa Magalhães.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do artigo 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "Rodovia Conselheiro Oliveira Neto" o acesso que liga a sede do Município de Serra Talhada ao Aeródromo Santa Magalhães.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 15 de outubro de 2007.

GUILHERME UCHÔA

Presidente