LEI Nº 13.347, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.

Declara de Utilidade Pública a Congregação de Assistência Social das Irmãs de Nossa Senhora da Glória e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado de Utilidade Pública a Congregação de Assistência Social das Irmãs de Nossa Senhora da Glória, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, no Ministério da Fazenda, sob nº 11.020.054/0001-35, e estabelecida na Rua da Glória, 375, Boa Vista, Recife, Pernambuco.

Art. 2º  A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 11 de dezembro de 2007.

GUILHERME UCHÔA

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO FIGUEIRÔA.