LEI Nº 13.349, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.

Denomina Rodovia Dr Roberto Vianey Pires Liberal, o trecho da Rodovia PE-320, que interliga os Municípios de Tabira ao de Afogados da Ingazeira.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada Rodovia Doutor Roberto Vianey Pires Liberal, o trecho da Rodovia PE-320, que interliga os Municípios de Tabira ao de Afogados da Ingazeira.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, em 11 de dezembro de 2007.

GUILHERME UCHÔA

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO TEOBALDO.