LEI Nº 13.514, DE 21 DE AGOSTO DE 2008.

(Revogada pelo inciso LXX do art. 426 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017.)

(Vide o art. 86 da Lei n° 16.241, de 14 de dezembro de 2017 - Dia 7 de abril: Dia Estadual do Torcedor do Clube Náutico Capibaribe.)

Institui o Dia Estadual do Torcedor do Náutico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia estadual do Torcedor do Clube Náutico Capibaribe, a ser comemorado, anualmente, em 7 de abril, data de aniversário da fundação do referido clube.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 21 de agosto de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA LEI É DE AUTORIA DA DEPUTADA TEREZINHA NUNES.