Texto Original



LEI Nº 13

LEI Nº 13.557, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.

 

Autoriza supressão de vegetação de preservação

permanente na área que especifica, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a supressão de vegetação de preservação permanente, de acordo com o inciso I do § 1º do artigo 8º da Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, de área de 47,3611 ha (quarenta e sete hectares, trinta e seis ares e onze centiares) de mangue, localizada no Município de Ipojuca, neste Estado, para a instalação de um moinho de trigo e uma unidade industrial alimentícia de massa, além da dutovia da Refinaria do Nordeste Abreu e Lima – RNEST, na Zona Industrial Portuária – ZIP de SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, de conformidade com o Memorial Descritivo constante do Anexo Único desta Lei.

 

Parágrafo único. A autorização para supressão de que trata o caput deste artigo fica condicionada à compensação da vegetação suprimida com a preservação ou recuperação de ecossistemas semelhantes, em, no mínimo, correspondente à área degradada, nos termos do § 2º do artigo 8º da Lei nº 11.206, de 1995.

 

Art. 2º A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH, que acompanhará a realização da obra em todas as fases técnicas.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 19 de setembro de 2008.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

ARISTIDES MONTEIRO NETO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREA PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO TÍPICA DE MANGUE

 

A área de que se trata este memorial possui 47,3611 ha (quarenta e sete hectares, trinta e seis ares e onze centiares) e um perímetro de 4.760,25m (quatro mil setecentos e sessenta metros e vinte e cinco centímetros). A área localizada na Zona Industrial-Portuária de Suape possui forma irregular e está definida pelos vértices cujas coordenadas no Sistema de Projeção UTM, estão referenciadas ao Sistema Geodésico de Referência SAD-69. Partindo do marco TR-2 de coordenadas E=281.458,471 e N=9.071.437,262 com 01 (uma) deflexão de distância e azimute: 287,01 m - 356º 43' 19''; confrontando-se com área pertencente à empresa Bunge Alimentos até o marco BG-03 de coordenadas E=281.442,059 e N=9.071.723,804, deste segue-se com 08 (oito) deflexões de distâncias e azimutes: 9,02 m - 272º 22' 12''; 12,80 m - 253º 23' 08''; 15,29 m - 328º 43' 56''; 10,40 m - 06º 02' 41''; 7,55 m - 00º 05' 49''; 5,17 m - 338º 04' 00''; 9,56 m - 313º 19' 05''; 7,71 m - 334º 24' 14''; confrontando-se com área pertencente à Suape ainda não destinada à qualquer atividade até o marco MD-08 de coordenadas E=281.401,733 e N=9.071.769,792, deste segue-se com 09 (nove) deflexões de distâncias e azimutes: 282,35 m - 239º 57' 05''; 182,46 m - 240º 00' 24''; 39,08 m - 247º 30' 00''; 39,07 m - 262º 30' 00''; 138,05 m - 270º 00' 00''; 237,46 m - 270º 00' 00''; 347,54 m - 270º 00' 00''; 120,00 m - 270º 00' 00''; 622,28 m - 270º 00' 00''; confrontando-se com área alagada e de cobertura vegetal típica de mangue até o marco MD-17 de coordenadas: E=279.459,130 e N=9.071.517,143, deste segue-se com 225 (duzentos e vinte e cinco) deflexões de distâncias e azimutes: 6,06 m - 187º 55' 48''; 2,28 m - 125º 30' 52''; 9,42 m - 94º 09' 27''; 10,87 m - 97º 32' 18''; 7,20 m - 111º 36' 33''; 5,44 m - 144º 06' 07''; 9,97 m - 158º 43' 34''; 6,54 m - 110º 53' 41''; 7,60 m - 87º 09' 50''; 5,73 m - 103º 21' 08''; 11,52 m - 121º 00' 51''; 10,23 m - 95º 01' 28''; 4,26 m - 79º 54' 42''; 7,18 m - 111º 12' 30''; 7,80 m - 140º 12' 37''; 8,75 m - 138º 14' 05''; 13,63 m - 153º 08' 43''; 11,78 m - 145º 51' 53''; 3,86 m - 110º 14' 49''; 7,48 m - 92º 26' 36''; 3,12 m - 138º 39' 44''; 5,00 m - 155º 04' 25''; 6,61 m - 119º 21' 06''; 11,31 m - 138º 03' 31''; 5,30 m - 85º 24' 51''; 5,54 m - 75º 04' 14''; 16,94 m - 113º 58' 28''; 5,32 m - 126º 37' 28''; 4,55 m - 164º 57' 42''; 13,04 m - 196º 08' 08''; 8,98 m - 173º 33' 07''; 7,71 m - 143º 36' 53''; 14,90 m - 112º 39' 10''; 21,93 m - 106º 31' 07''; 14,70 m - 49º 09' 38''; 5,99 m - 99º 53' 14''; 12,81 m - 39º 45' 02''; 10,61 m - 90º 44' 24''; 14,24 m - 109º 54' 54''; 21,07 m - 132º 12' 32''; 18,08 m - 130º 53' 39''; 8,25 m - 128º 44' 51''; 11,29 m - 115º 45' 09''; 15,11 m - 76º 23' 09''; 8,30 m - 94º 21' 06''; 9,31 m - 54º 13' 34''; 5,00 m - 120º 54' 45''; 4,93 m - 175º 35' 29''; 10,38 m - 94º 53' 05''; 15,78 m - 83º 00' 17''; 8,61 m - 109º 18' 21''; 7,21 m - 144º 49' 11''; 5,30 m - 159º 52' 05''; 5,53 m - 99º 55' 07''; 13,71 m - 116º 43' 06''; 13,25 m - 129º 32' 13''; 6,46 m - 84º 50' 21''; 3,99 m - 70º 45' 58''; 5,22 m - 123º 44' 09''; 10,92 m - 82º 25' 05''; 10,42 m - 134º 35' 16''; 10,64 m - 79º 17' 42''; 15,20 m - 101º 18' 52''; 7,86 m - 129º 08' 32''; 6,17 m - 130º 48' 21''; 20,20 m - 92º 02' 25''; 5,68 m - 137º 41' 06''; 47,80 m - 102º 20' 05''; 11,60 m - 91º 36' 18''; 7,16 m - 39º 31' 45''; 12,70 m - 18º 52' 13''; 11,83 m - 76º 36' 11''; 9,15 m - 100º 43' 32''; 10,70 m - 141º 49' 22''; 10,80 m - 169º 59' 43''; 7,97 m - 122º 18' 56''; 7,13 m - 154º 50' 41''; 5,84 m - 113º 09' 22''; 6,68 m - 82º 59' 19''; 5,26 m - 109º 50' 27''; 14,71 m - 86º 04' 39''; 28,52 m - 101º 55' 15''; 6,44 m - 91º 01' 21''; 8,74 m - 118º 05' 44''; 11,97 m - 104º 32' 29''; 31,03 m - 101º 42' 11''; 23,68 m - 94º 37' 10''; 31,17 m - 103º 32' 34''; 33,98 m - 95º 29' 32''; 7,46 m - 74º 50' 58''; 5,02 m - 103º 20' 51''; 7,66 m - 129º 04' 29''; 14,45 m - 95º 04' 18''; 5,89 m - 43º 02' 44''; 11,70 m - 18º 21' 10''; 5,63 m - 59º 23' 46''; 12,54 m - 85º 00' 22''; 8,85 m - 102º 22' 25''; 5,73 m - 156º 08' 50''; 13,02 m - 172º 12' 57''; 9,13 m - 140º 26' 49''; 9,47 m - 176º 15' 01''; 3,21 m - 142º 46' 21''; 5,96 m - 91º 58' 13''; 14,02 m - 62º 17' 06''; 11,80 m - 94º 27' 27''; 6,90 m - 108º 46' 44''; 37,25 m - 92º 46' 55''; 8,02 m - 81º 54' 12''; 17,00 m - 95º 59' 54''; 9,76 m - 87º 09' 03''; 25,82 m - 98º 41' 35''; 11,33 m - 72º 34' 14''; 14,90 m - 42º 18' 48''; 12,94 m - 53º 47' 26''; 9,96 m - 72º 40' 29''; 8,25 m - 103º 30' 27''; 5,66 m - 143º 14' 07''; 14,77 m - 174º 40' 07''; 11,22 m - 179º 04' 51''; 5,87 m - 130º 30' 12''; 7,80 m - 88º 39' 54''; 5,77 m - 42º 07' 20''; 13,86 m - 25º 29' 55''; 4,34 m - 54º 26' 38''; 5,31 m - 87º 20' 10''; 5,52 m - 129º 14' 02''; 7,25 m - 101º 45' 55''; 9,82 m - 85º 25' 12''; 9,09 m - 67º 56' 23''; 22,24 m - 93º 13' 36''; 30,43 m - 73º 18' 16''; 14,97 m - 92º 18' 18''; 16,46 m - 67º 35' 18''; 16,49 m - 80º 10' 03''; 16,24 m - 94º 50' 19''; 11,32 m - 64º 34' 09''; 11,05 m - 23º 00' 02''; 8,88 m - 24º 56' 54''; 15,48 m - 73º 16' 31''; 11,25 m - 87º 12' 12''; 8,00 m - 148º 32' 55''; 8,78 m - 135º 09' 58''; 9,38 m - 104º 14' 11''; 34,33 m - 80º 14' 36''; 15,02 m - 88º 18' 07''; 19,34 m - 57º 58' 23''; 13,57 m - 84º 56' 27''; 6,54 m - 96º 07' 22''; 13,40 m - 70º 10' 45''; 11,99 m - 65º 50' 33''; 10,57 m - 88º 16' 14''; 8,40 m - 97º 59' 28''; 24,55 m - 73º 26' 44''; 10,56 m - 73º 57' 47''; 13,46 m - 72º 49' 17''; 6,41 m - 28º 20' 07''; 7,12 m - 348º 39' 42''; 6,11 m - 16º 25' 19''; 8,05 m - 68º 57' 39''; 7,87 m - 56º 26' 21''; 6,87 m - 68º 57' 10''; 5,95 m - 131º 48' 11''; 10,10 m - 152º 17' 00''; 4,99 m - 147º 24' 52''; 5,30 m - 114º 21' 39''; 5,03 m - 115º 18' 59''; 4,91 m - 87º 42' 51''; 7,04 m - 70º 06' 51''; 14,92 m - 80º 52' 27''; 9,92 m - 65º 50' 28''; 5,23 m - 90º 35' 30''; 5,12 m - 109º 16' 00''; 6,67 m - 79º 07' 41''; 8,47 m - 84º 53' 49''; 6,88 m - 69º 36' 45''; 5,60 m - 52º 09' 59''; 8,09 m - 83º 38' 33''; 19,36 m - 85º 02' 10''; 7,90 m - 56º 34' 39''; 18,59 m - 80º 23' 52''; 3,36 m - 143º 49' 10''; 2,26 m - 152º 01' 44''; 4,14 m - 85º 16' 36''; 6,88 m - 72º 08' 10''; 10,17 m - 85º 35' 24''; 3,42 m - 71º 23' 44''; 3,40 m - 44º 46' 24''; 4,05 m - 83º 38' 33''; 2,32 m - 27º 32' 50''; 3,47 m - 353º 44' 04''; 1,77 m - 34º 31' 37''; 5,15 m - 70º 00' 40''; 6,80 m - 83º 53' 46''; 10,10 m - 60º 12' 26''; 4,99 m - 36º 29' 43''; 4,92 m - 355º 38' 39''; 5,23 m - 346º 49' 20''; 4,95 m - 07º 13' 32''; 3,31 m - 40º 24' 01''; 8,91 m - 64º 08' 43''; 9,54 m - 84º 38' 11''; 8,58 m - 114º 57' 39''; 8,18 m - 128º 18' 59''; 11,79 m - 113º 17' 12''; 6,60 m - 71º 40' 00''; 6,87 m - 98º 50' 24''; 8,89 m - 77º 43' 05''; 10,53 m - 89º 02' 33''; 10,32 m - 74º 12' 01''; 9,62 m - 63º 38' 05''; 16,17 m - 82º 06' 27''; 12,53 m - 87º 35' 58''; 11,80 m - 76º 57' 36''; 15,67 m - 77º 37' 00''; 20,57 m - 72º 10' 25''; 7,74 m - 45º 11' 56''; 11,77 m - 59º 34' 35''; 11,19 m - 57º 05' 23''; 5,12 m - 58º 40' 32''; 5,08 m - 13º 26' 54''; 6,41 m - 36º 20' 22''; 7,97 m - 31º 27' 12''; 4,31 m - 14º 05' 15''; 80,46 m - 77º 38' 34''; confrontando-se com a faixa de servidão do Tronco Distribuidor Ferroviário de Suape – TDF, até o marco TR-2, marco inicial do perímetro descrito. A área assim configurada, situada na Gleba Leste de SUAPE, ocupa 24,5920 ha (vinte e quatro hectares, cinqüenta e nove ares e vinte centiares) na propriedade Ilha de Cocaia e 22,7691 ha (vinte e dois hectares, setenta e seis ares e noventa e um centiares) na propriedade Engenho Mercês, no município de Ipojuca – PE. A descrição detalhada da área está contida na tabela abaixo, onde se encontram além das coordenadas dos vértices da área, seus ângulos poligonais, distâncias e azimutes.

 

PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VÉRTICES

COORDENADAS UTM

ÂNGULOS

POLIGONAIS

DISTÂNCIAS

AZIMUTES

LESTE

NORTE

TR-2

281.458,471

9.071.437,262

99º

04'

45''

287,01 m

356º

43'

19''

BG-03

281.442,059

9.071.723,804

95º

38'

53''

9,02 m

272º

22'

12''

MD-1

281.433,047

9.071.724,177

161º

00'

56''

12,80 m

253º

23'

08''

MD-2

281.420,781

9.071.720,517

255º

20'

48''

15,29 m

328º

43'

56''

MD-3

281.412,845

9.071.733,586

217º

18'

45''

10,40 m

06º

02'

41''

MD-4

281.413,940

9.071.743,929

174º

03'

08''

7,55 m

00º

05'

49''

MD-5

281.413,953

9.071.751,483

157º

58'

11''

5,17 m

338º

04'

00''

MD-6

281.412,023

9.071.756,276

155º

15'

05''

9,56 m

313º

19'

05''

MD-7

281.405,065

9.071.762,837

201º

05'

09''

7,71 m

334º

24'

14''

10º

MD-8

281.401,733

9.071.769,792

85º

32'

51''

282,35 m

239º

57'

05''

11º

MD-9

281.157,328

9.071.628,408

180º

03'

19''

182,46 m

240º

00'

24''

12º

MD-10

280.999,304

9.071.537,198

187º

29'

36''

39,08 m

247º

30'

00''

13º

MD-11

280.963,201

9.071.522,244

195º

00'

00''

39,07 m

262º

30'

00''

14º

MD-12

280.924,462

9.071.517,143

187º

30'

00''

138,05 m

270º

00'

00''

15º

MD-13

280.786,408

9.071.517,143

180º

00'

00''

237,46 m

270º

00'

00''

16º

MD-14

280.548,950

9.071.517,143

180º

00'

00''

347,54 m

270º

00'

00''

17º

MD-15

280.201,408

9.071.517,143

180º

00'

00''

120,00 m

270º

00'

00''

18º

MD-16

280.081,408

9.071.517,143

180º

00'

00''

622,28 m

270º

00'

00''

19º

MD-17

279.459,130

9.071.517,143

97º

55'

48''

6,06 m

187º

55'

48''

20º

MD-18

279.458,294

9.071.511,141

117º

35'

04''

2,28 m

125º

30'

52''

21º

MD-19

279.460,152

9.071.509,815

148º

38'

35''

9,42 m

94º

09'

27''

22º

MD-20

279.469,548

9.071.509,132

183º

22'

51''

10,87 m

97º

32'

18''

23º

MD-21

279.480,324

9.071.507,706

194º

04'

15''

7,20 m

111º

36'

33''

24º

MD-22

279.487,014

9.071.505,056

212º

29'

34''

5,44 m

144º

06'

07''

25º

MD-23

279.490,201

9.071.500,653

194º

37'

27''

9,97 m

158º

43'

34''

26º

MD-24

279.493,817

9.071.491,366

132º

10'

07''

6,54 m

110º

53'

41''

27º

MD-25

279.499,923

9.071.489,035

156º

16'

09''

7,60 m

87º

09'

50''

28º

MD-26

279.507,513

9.071.489,411

196º

11'

18''

5,73 m

103º

21'

08''

29º

MD-27

279.513,087

9.071.488,088

197º

39'

43''

11,52 m

121º

00'

51''

30º

MD-28

279.522,964

9.071.482,150

154º

00'

37''

10,23 m

95º

01'

28''

31º

MD-29

279.533,155

9.071.481,254

164º

53'

14''

4,26 m

79º

54'

42''

32º

MD-30

279.537,348

9.071.482,000

211º

17'

48''

7,18 m

111º

12'

30''

33º

MD-31

279.544,038

9.071.479,404

209º

00'

07''

7,80 m

140º

12'

37''

34º

MD-32

279.549,031

9.071.473,409

178º

01'

28''

8,75 m

138º

14'

05''

35º

MD-33

279.554,857

9.071.466,885

194º

54'

38''

13,63 m

153º

08'

43''

36º

MD-34

279.561,013

9.071.454,727

172º

43'

10''

11,78 m

145º

51'

53''

37º

MD-35

279.567,621

9.071.444,980

144º

22'

56''

3,86 m

110º

14'

49''

38º

MD-36

279.571,243

9.071.443,644

162º

11'

47''

7,48 m

92º

26'

36''

39º

MD-37

279.578,719

9.071.443,325

226º

13'

08''

3,12 m

138º

39'

44''

40º

MD-38

279.580,781

9.071.440,981

196º

24'

41''

5,00 m

155º

04'

25''

41º

MD-39

279.582,890

9.071.436,443

144º

16'

41''

6,61 m

119º

21'

06''

42º

MD-40

279.588,655

9.071.433,201

198º

42'

25''

11,31 m

138º

03'

31''

43º

MD-41

279.596,212

9.071.424,791

127º

21'

20''

5,30 m

85º

24'

51''

44º

MD-42

279.601,494

9.071.425,215

169º

39'

23''

5,54 m

75º

04'

14''

45º

MD-43

279.606,846

9.071.426,642

218º

54'

14''

16,94 m

113º

58'

28''

46º

MD-44

279.622,324

9.071.419,759

192º

39'

00''

5,32 m

126º

37'

28''

47º

MD-45

279.626,594

9.071.416,585

218º

20'

14''

4,55 m

164º

57'

42''

48º

MD-46

279.627,774

9.071.412,194

211º

10'

26''

13,04 m

196º

08'

08''

49º

MD-47

279.624,150

9.071.399,668

157º

24'

59''

8,98 m

173º

33'

07''

50º

MD-48

279.625,158

9.071.390,749

150º

03'

46''

7,71 m

143º

36'

53''

51º

MD-49

279.629,731

9.071.384,543

149º

02'

17''

14,90 m

112º

39'

10''

52º

MD-50

279.643,480

9.071.378,805

173º

51'

57''

21,93 m

106º

31'

07''

53º

MD-51

279.664,504

9.071.372,570

122º

38'

31''

14,70 m

49º

09'

38''

54º

MD-52

279.675,623

9.071.382,181

230º

43'

36''

5,99 m

99º

53'

14''

55º

MD-53

279.681,521

9.071.381,153

119º

51'

48''

12,81 m

39º

45'

02''

56º

MD-54

279.689,710

9.071.390,999

230º

59'

22''

10,61 m

90º

44'

24''

57º

MD-55

279.700,318

9.071.390,862

199º

10'

30''

14,24 m

109º

54'

54''

58º

MD-56

279.713,705

9.071.386,012

202º

17'

38''

21,07 m

132º

12'

32''

59º

MD-57

279.729,312

9.071.371,856

178º

41'

07''

18,08 m

130º

53'

39''

60º

MD-58

279.742,981

9.071.360,018

177º

51'

12''

8,25 m

128º

44'

51''

61º

MD-59

279.749,417

9.071.354,853

167º

00'

18''

11,29 m

115º

45'

09''

62º

MD-60

279.759,587

9.071.349,947

140º

38'

00''

15,11 m

76º

23'

09''

63º

MD-61

279.774,274

9.071.353,504

197º

57'

57''

8,30 m

94º

21'

06''

64º

MD-62

279.782,553

9.071.352,874

139º

52'

28''

9,31 m

54º

13'

34''

65º

MD-63

279.790,103

9.071.358,314

246º

41'

11''

5,00 m

120º

54'

45''

66º

MD-64

279.794,390

9.071.355,747

234º

40'

44''

4,93 m

175º

35'

29''

67º

MD-65

279.794,769

9.071.350,831

99º

17'

36''

10,38 m

94º

53'

05''

68º

MD-66

279.805,113

9.071.349,947

168º

07'

12''

15,78 m

83º

00'

17''

69º

MD-67

279.820,777

9.071.351,869

206º

18'

04''

8,61 m

109º

18'

21''

70º

MD-68

279.828,907

9.071.349,021

215º

30'

50''

7,21 m

144º

49'

11''

71º

MD-69

279.833,061

9.071.343,128

195º

02'

54''

5,30 m

159º

52'

05''

72º

MD-70

279.834,884

9.071.338,155

120º

03'

02''

5,53 m

99º

55'

07''

73º

MD-71

279.840,334

9.071.337,202

196º

47'

59''

13,71 m

116º

43'

06''

74º

MD-72

279.852,582

9.071.331,037

192º

49'

07''

13,25 m

129º

32'

13''

75º

MD-73

279.862,801

9.071.322,602

135º

18'

08''

6,46 m

84º

50'

21''

76º

MD-74

279.869,234

9.071.323,183

165º

55'

37''

3,99 m

70º

45'

58''

77º

MD-75

279.873,003

9.071.324,498

232º

58'

11''

5,22 m

123º

44'

09''

78º

MD-76

279.877,347

9.071.321,597

138º

40'

56''

10,92 m

82º

25'

05''

79º

MD-77

279.888,173

9.071.323,038

232º

10'

11''

10,42 m

134º

35'

16''

80º

MD-78

279.895,594

9.071.315,723

124º

42'

26''

10,64 m

79º

17'

42''

81º

MD-79

279.906,052

9.071.317,700

202º

01'

10''

15,20 m

101º

18'

52''

82º

MD-80

279.920,961

9.071.314,717

207º

49'

40''

7,86 m

129º

08'

32''

83º

MD-81

279.927,060

9.071.309,753

181º

39'

49''

6,17 m

130º

48'

21''

84º

MD-82

279.931,729

9.071.305,722

141º

14'

04''

20,20 m

92º

02'

25''

85º

MD-83

279.951,913

9.071.305,003

225º

38'

41''

5,68 m

137º

41'

06''

86º

MD-84

279.955,734

9.071.300,806

144º

38'

59''

47,80 m

102º

20'

05''

87º

MD-85

280.002,435

9.071.290,594

169º

16'

13''

11,60 m

91º

36'

18''

88º

MD-86

280.014,034

9.071.290,269

127º

55'

27''

7,16 m

39º

31'

45''

89º

MD-87

280.018,594

9.071.295,795

159º

20'

28''

12,70 m

18º

52'

13''

90º

MD-88

280.022,700

9.071.307,808

237º

43'

58''

11,83 m

76º

36'

11''

91º

MD-89

280.034,204

9.071.310,548

204º

07'

21''

9,15 m

100º

43'

32''

92º

MD-90

280.043,195

9.071.308,845

221º

05'

50''

10,70 m

141º

49'

22''

93º

MD-91

280.049,806

9.071.300,437

208º

10'

21''

10,80 m

169º

59'

43''

94º

MD-92

280.051,683

9.071.289,797

132º

19'

13''

7,97 m

122º

18'

56''

95º

MD-93

280.058,416

9.071.285,538

212º

31'

45''

7,13 m

154º

50'

41''

96º

MD-94

280.061,445

9.071.279,088

138º

18'

41''

5,84 m

113º

09'

22''

97º

MD-95

280.066,811

9.071.276,793

149º

49'

57''

6,68 m

82º

59'

19''

98º

MD-96

280.073,446

9.071.277,609

206º

51'

08''

5,26 m

109º

50'

27''

99º

MD-97

280.078,393

9.071.275,824

156º

14'

12''

14,71 m

86º

04'

39''

100º

MD-98

280.093,065

9.071.276,830

195º

50'

36''

28,52 m

101º

55'

15''

101º

MD-99

280.120,974

9.071.270,938

169º

06'

06''

6,44 m

91º

01'

21''

102º

MD-100

280.127,417

9.071.270,823

207º

04'

23''

8,74 m

118º

05'

44''

103º

MD-101

280.135,127

9.071.266,707

166º

26'

45''

11,97 m

104º

32'

29''

104º

MD-102

280.146,712

9.071.263,702

177º

09'

42''

31,03 m

101º

42'

11''

105º

MD-103

280.177,101

9.071.257,407

172º

54'

59''

23,68 m

94º

37'

10''

106º

MD-104

280.200,702

9.071.255,500

188º

55'

24''

31,17 m

103º

32'

34''

107º

MD-105

280.231,009

9.071.248,200

171º

56'

58''

33,98 m

95º

29'

32''

108º

MD-106

280.264,831

9.071.244,948

159º

21'

26''

7,46 m

74º

50'

58''

109º

MD-107

280.272,029

9.071.246,897

208º

29'

53''

5,02 m

103º

20'

51''

110º

MD-108

280.276,918

9.071.245,737

205º

43'

38''

7,66 m

129º

04'

29''

111º

MD-109

280.282,863

9.071.240,910

145º

59'

49''

14,45 m

95º

04'

18''

112º

MD-110

280.297,252

9.071.239,633

127º

58'

26''

5,89 m

43º

02'

44''

113º

MD-111

280.301,271

9.071.243,936

155º

18'

26''

11,70 m

18º

21'

10''

114º

MD-112

280.304,955

9.071.255,041

221º

02'

36''

5,63 m

59º

23'

46''

115º

MD-113

280.309,797

9.071.257,905

205º

36'

36''

12,54 m

85º

00'

22''

116º

MD-114

280.322,294

9.071.258,997

197º

22'

03''

8,85 m

102º

22'

25''

117º

MD-115

280.330,941

9.071.257,100

233º

46'

25''

5,73 m

156º

08'

50''

118º

MD-116

280.333,257

9.071.251,862

196º

04'

07''

13,02 m

172º

12'

57''

119º

MD-117

280.335,021

9.071.238,958

148º

13'

52''

9,13 m

140º

26'

49''

120º

MD-118

280.340,832

9.071.231,922

215º

48'

12''

9,47 m

176º

15'

01''

121º

MD-119

280.341,451

9.071.222,477

146º

31'

20''

3,21 m

142º

46'

21''

122º

MD-120

280.343,390

9.071.219,925

129º

11'

52''

5,96 m

91º

58'

13''

123º

MD-121

280.349,349

9.071.219,720

150º

18'

53''

14,02 m

62º

17'

06''

124º

MD-122

280.361,758

9.071.226,239

212º

10'

21''

11,80 m

94º

27'

27''

125º

MD-123

280.373,521

9.071.225,322

194º

19'

17''

6,90 m

108º

46'

44''

126º

MD-124

280.380,056

9.071.223,100

164º

00'

11''

37,25 m

92º

46'

55''

127º

MD-125

280.417,264

9.071.221,292

169º

07'

17''

8,02 m

81º

54'

12''

128º

MD-126

280.425,207

9.071.222,422

194º

05'

42''

17,00 m

95º

59'

54''

129º

MD-127

280.442,109

9.071.220,646

171º

09'

09''

9,76 m

87º

09'

03''

130º

MD-128

280.451,854

9.071.221,131

191º

32'

32''

25,82 m

98º

41'

35''

131º

MD-129

280.477,381

9.071.217,228

153º

52'

39''

11,33 m

72º

34'

14''

132º

MD-130

280.488,195

9.071.220,623

149º

44'

34''

14,90 m

42º

18'

48''

133º

MD-131

280.498,228

9.071.231,644

191º

28'

38''

12,94 m

53º

47'

26''

134º

MD-132

280.508,670

9.071.239,289

198º

53'

03''

9,96 m

72º

40'

29''

135º

MD-133

280.518,178

9.071.242,255

210º

49'

58''

8,25 m

103º

30'

27''

136º

MD-134

280.526,204

9.071.240,327

219º

43'

40''

5,66 m

143º

14'

07''

137º

MD-135

280.529,593

9.071.235,791

211º

26'

00''

14,77 m

174º

40'

07''

138º

MD-136

280.530,965

9.071.221,089

184º

24'

44''

11,22 m

179º

04'

51''

139º

MD-137

280.531,145

9.071.209,869

131º

25'

21''

5,87 m

130º

30'

12''

140º

MD-138

280.535,608

9.071.206,057

138º

09'

42''

7,80 m

88º

39'

54''

141º

MD-139

280.543,408

9.071.206,239

133º

27'

26''

5,77 m

42º

07'

20''

142º

MD-140

280.547,281

9.071.210,522

163º

22'

35''

13,86 m

25º

29'

55''

143º

MD-141

280.553,249

9.071.223,035

208º

56'

43''

4,34 m

54º

26'

38''

144º

MD-142

280.556,783

9.071.225,561

212º

53'

32''

5,31 m

87º

20'

10''

145º

MD-143

280.562,092

9.071.225,808

221º

53'

52''

5,52 m

129º

14'

02''

146º

MD-144

280.566,366

9.071.222,318

152º

31'

53''

7,25 m

101º

45'

55''

147º

MD-145

280.573,467

9.071.220,839

163º

39'

17''

9,82 m

85º

25'

12''

148º

MD-146

280.583,254

9.071.221,623

162º

31'

11''

9,09 m

67º

56'

23''

149º

MD-147

280.591,676

9.071.225,036

205º

17'

13''

22,24 m

93º

13'

36''

150º

MD-148

280.613,884

9.071.223,784

160º

04'

40''

30,43 m

73º

18'

16''

151º

MD-149

280.643,031

9.071.232,526

199º

00'

02''

14,97 m

92º

18'

18''

152º

MD-150

280.657,987

9.071.231,924

155º

17'

00''

16,46 m

67º

35'

18''

153º

MD-151

280.673,205

9.071.238,200

192º

34'

45''

16,49 m

80º

10'

03''

154º

MD-152

280.689,453

9.071.241,016

194º

40'

16''

16,24 m

94º

50'

19''

155º

MD-153

280.705,637

9.071.239,646

149º

43'

50''

11,32 m

64º

34'

09''

156º

MD-154

280.715,858

9.071.244,506

138º

25'

53''

11,05 m

23º

00'

02''

157º

MD-155

280.720,175

9.071.254,676

181º

56'

52''

8,88 m

24º

56'

54''

158º

MD-156

280.723,919

9.071.262,724

228º

19'

37''

15,48 m

73º

16'

31''

159º

MD-157

280.738,745

9.071.267,179

193º

55'

41''

11,25 m

87º

12'

12''

160º

MD-158

280.749,984

9.071.267,728

241º

20'

43''

8,00 m

148º

32'

55''

161º

MD-159

280.754,159

9.071.260,902

166º

37'

03''

8,78 m

135º

09'

58''

162º

MD-160

280.760,351

9.071.254,674

149º

04'

13''

9,38 m

104º

14'

11''

163º

MD-161

280.769,440

9.071.252,368

156º

00'

25''

34,33 m

80º

14'

36''

164º

MD-162

280.803,275

9.071.258,186

188º

03'

31''

15,02 m

88º

18'

07''

165º

MD-163

280.818,287

9.071.258,631

149º

40'

16''

19,34 m

57º

58'

23''

166º

MD-164

280.834,686

9.071.268,889

206º

58'

04''

13,57 m

84º

56'

27''

167º

MD-165

280.848,207

9.071.270,086

191º

10'

55''

6,54 m

96º

07'

22''

168º

MD-166

280.854,714

9.071.269,388

154º

03'

23''

13,40 m

70º

10'

45''

169º

MD-167

280.867,321

9.071.273,932

175º

39'

48''

11,99 m

65º

50'

33''

170º

MD-168

280.878,259

9.071.278,838

202º

25'

41''

10,57 m

88º

16'

14''

171º

MD-169

280.888,824

9.071.279,157

189º

43'

14''

8,40 m

97º

59'

28''

172º

MD-170

280.897,144

9.071.277,989

155º

27'

16''

24,55 m

73º

26'

44''

173º

MD-171

280.920,680

9.071.284,985

180º

31'

03''

10,56 m

73º

57'

47''

174º

MD-172

280.930,828

9.071.287,902

178º

51'

30''

13,46 m

72º

49'

17''

175º

MD-173

280.943,683

9.071.291,876

135º

30'

50''

6,41 m

28º

20'

07''

176º

MD-174

280.946,727

9.071.297,521

140º

19'

35''

7,12 m

348º

39'

42''

177º

MD-175

280.945,328

9.071.304,498

207º

45'

37''

6,11 m

16º

25'

19''

178º

MD-176

280.947,056

9.071.310,361

232º

32'

20''

8,05 m

68º

57'

39''

179º

MD-177

280.954,572

9.071.313,252

167º

28'

42''

7,87 m

56º

26'

21''

180º

MD-178

280.961,132

9.071.317,604

192º

30'

49''

6,87 m

68º

57'

10''

181º

MD-179

280.967,543

9.071.320,071

242º

51'

01''

5,95 m

131º

48'

11''

182º

MD-180

280.971,976

9.071.316,107

200º

28'

49''

10,10 m

152º

17'

00''

183º

MD-181

280.976,675

9.071.307,163

175º

07'

52''

4,99 m

147º

24'

52''

184º

MD-182

280.979,364

9.071.302,956

146º

56'

47''

5,30 m

114º

21'

39''

185º

MD-183

280.984,194

9.071.300,769

180º

57'

20''

5,03 m

115º

18'

59''

186º

MD-184

280.988,739

9.071.298,619

152º

23'

52''

4,91 m

87º

42'

51''

187º

MD-185

280.993,649

9.071.298,815

162º

24'

00''

7,04 m

70º

06'

51''

188º

MD-186

281.000,273

9.071.301,211

190º

45'

36''

14,92 m

80º

52'

27''

189º

MD-187

281.015,008

9.071.303,578

164º

58'

01''

9,92 m

65º

50'

28''

190º

MD-188

281.024,057

9.071.307,637

204º

45'

02''

5,23 m

90º

35'

30''

191º

MD-189

281.029,285

9.071.307,583

198º

40'

30''

5,12 m

109º

16'

00''

192º

MD-190

281.034,117

9.071.305,894

149º

51'

41''

6,67 m

79º

07'

41''

193º

MD-191

281.040,667

9.071.307,152

185º

46'

08''

8,47 m

84º

53'

49''

194º

MD-192

281.049,099

9.071.307,905

164º

42'

56''

6,88 m

69º

36'

45''

195º

MD-193

281.055,546

9.071.310,301

162º

33'

14''

5,60 m

52º

09'

59''

196º

MD-194

281.059,969

9.071.313,736

211º

28'

34''

8,09 m

83º

38'

33''

197º

MD-195

281.068,011

9.071.314,632

181º

23'

37''

19,36 m

85º

02'

10''

198º

MD-196

281.087,296

9.071.316,307

151º

32'

29''

7,90 m

56º

34'

39''

199º

MD-197

281.093,892

9.071.320,660

203º

49'

13''

18,59 m

80º

23'

52''

200º

MD-198

281.112,222

9.071.323,761

243º

25'

18''

3,36 m

143º

49'

10''

201º

MD-199

281.114,204

9.071.321,051

188º

12'

34''

2,26 m

152º

01'

44''

202º

MD-200

281.115,264

9.071.319,055

113º

14'

52''

4,14 m

85º

16'

36''

203º

MD-201

281.119,391

9.071.319,396

166º

51'

34''

6,88 m

72º

08'

10''

204º

MD-202

281.125,944

9.071.321,508

193º

27'

14''

10,17 m

85º

35'

24''

205º

MD-203

281.136,084

9.071.322,290

165º

48'

20''

3,42 m

71º

23'

44''

206º

MD-204

281.139,325

9.071.323,381

153º

22'

40''

3,40 m

44º

46'

24''

207º

MD-205

281.141,717

9.071.325,792

218º

52'

09''

4,05 m

83º

38'

33''

208º

MD-206

281.145,738

9.071.326,240

123º

54'

17''

2,32 m

27º

32'

50''

209º

MD-207

281.146,812

9.071.328,299

146º

11'

14''

3,47 m

353º

44'

04''

210º

MD-208

281.146,433

9.071.331,751

220º

47'

33''

1,77 m

34º

31'

37''

211º

MD-209

281.147,434

9.071.333,206

215º

29'

03''

5,15 m

70º

00'

40''

212º

MD-210

281.152,278

9.071.334,968

193º

53'

06''

6,80 m

83º

53'

46''

213º

MD-211

281.159,039

9.071.335,691

156º

18'

40''

10,10 m

60º

12'

26''

214º

MD-212

281.167,807

9.071.340,711

156º

17'

17''

4,99 m

36º

29'

43''

215º

MD-213

281.170,773

9.071.344,720

139º

08'

56''

4,92 m

355º

38'

39''

216º

MD-214

281.170,399

9.071.349,630

171º

10'

41''

5,23 m

346º

49'

20''

217º

MD-215

281.169,207

9.071.354,721

200º

24'

12''

4,95 m

07º

13'

32''

218º

MD-216

281.169,829

9.071.359,627

213º

10'

29''

3,31 m

40º

24'

01''

219º

MD-217

281.171,972

9.071.362,145

203º

44'

42''

8,91 m

64º

08'

43''

220º

MD-218

281.179,989

9.071.366,030

200º

29'

28''

9,54 m

84º

38'

11''

221º

MD-219

281.189,490

9.071.366,922

210º

19'

28''

8,58 m

114º

57'

39''

222º

MD-220

281.197,267

9.071.363,302

193º

21'

20''

8,18 m

128º

18'

59''

223º

MD-221

281.203,688

9.071.358,228

164º

58'

13''

11,79 m

113º

17'

12''

224º

MD-222

281.214,520

9.071.353,566

138º

22'

48''

6,60 m

71º

40'

00''

225º

MD-223

281.220,788

9.071.355,643

207º

10'

24''

6,87 m

98º

50'

24''

226º

MD-224

281.227,578

9.071.354,587

158º

52'

41''

8,89 m

77º

43'

05''

227º

MD-225

281.236,264

9.071.356,478

191º

19'

28''

10,53 m

89º

02'

33''

228º

MD-226

281.246,794

9.071.356,654

165º

09'

28''

10,32 m

74º

12'

01''

229º

MD-227

281.256,728

9.071.359,465

169º

26'

04''

9,62 m

63º

38'

05''

230º

MD-228

281.265,351

9.071.363,739

198º

28'

22''

16,17 m

82º

06'

27''

231º

MD-229

281.281,365

9.071.365,959

185º

29'

31''

12,53 m

87º

35'

58''

232º

MD-230

281.293,888

9.071.366,484

169º

21'

38''

11,80 m

76º

57'

36''

233º

MD-231

281.305,386

9.071.369,147

180º

39'

24''

15,67 m

77º

37'

00''

234º

MD-232

281.320,694

9.071.372,508

174º

33'

25''

20,57 m

72º

10'

25''

235º

MD-233

281.340,276

9.071.378,805

153º

01'

31''

7,74 m

45º

11'

56''

236º

MD-234

281.345,766

9.071.384,257

194º

22'

39''

11,77 m

59º

34'

35''

237º

MD-235

281.355,915

9.071.390,217

177º

30'

48''

11,19 m

57º

05'

23''

238º

MD-236

281.365,308

9.071.396,296

181º

35'

09''

5,12 m

58º

40'

32''

239º

MD-237

281.369,682

9.071.398,958

134º

46'

22''

5,08 m

13º

26'

54''

240º

MD-238

281.370,864

9.071.403,901

202º

53'

28''

6,41 m

36º

20'

22''

241º

MD-239

281.374,665

9.071.409,068

175º

06'

50''

7,97 m

31º

27'

12''

242º

MD-240

281.378,822

9.071.415,864

162º

38'

03''

4,31 m

14º

05'

15''

243º

MD-241

281.379,870

9.071.420,042

243º

33'

19''

80,46 m

77º

38'

34''

TR-2

281.458,471

9.071.437,262

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Área =

47,3611 ha

 

 

 

 

 

 

 

Perímetro =

4760,25 m

 

 

 

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.