LEI Nº 13.572, DE
30 DE SETEMBRO DE 2008.
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 2.700.000,00
(dois milhões e setecentos mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei,
serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
discriminadas no Anexo II da presente Lei.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 30 de setembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
00108 - Secretaria de Educação
- Administração Direta
|
|
Projeto:
|
12.361.0483.2232
|
-
|
Expansão e Melhoria da Rede
Escolar
|
|
1.200.000,00
|
|
|
4.4.40.00
4.4.90.00
|
-
-
|
Investimentos
Investimentos
|
0101
0101
|
200.000,00
1.000.000,00
|
|
Projeto:
|
12.126.0445.2197
|
-
|
Implantação dos Núcleos
Setoriais de Informática - NSI na na Secretaria de Educação
|
|
1.500.000,00
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
1.500.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
2.700.000,00
|
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
00108 - Secretaria de Educação
- Administração Direta
|
|
Atividade:
|
12.128.0483.2254
|
-
|
Atualização dos Profissionais
da Educação em
Tecnologia
|
|
800.000,00
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
800.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
12.361.0483.22347
|
-
|
Desenvolvimento de Ações
Complementares de
Inclusão Educacional
|
|
320.000,00
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
320.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
12.361.0493.2229
|
-
|
Educação Escolar Indígena e
Cidadania
|
|
580.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0102
|
380.000,00
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
200.000,00
|
|
Atividade:
|
12.362.0484.2271
|
-
|
Ampliação da Oferta e Melhoria
do Ensino Médio
com Foco na Formação Cidadã,
Integrado à Educa-
ção Profissional
|
|
300.000,00
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
300.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
12.367.0484.2267
|
-
|
Educação Especial de Qualidade
como Direito de
Todos
|
|
350.000,00
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
350.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Op. Especial:
|
28.846.0217.1138
|
-
|
Devolução de Saldo de Recursos
de Convênio da
Secretaria de Educação
|
|
350.000,00
|
|
|
4.4.20.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
100.000,00
|
|
|
4.4.20.00
|
-
|
Investimentos
|
0102
|
250.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
2.700.000,00
|