Texto Original



LEI Nº 13.574, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008.

 

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 6.015.000,00 (seis milhões e quinze mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei, serão os provenientes das seguintes fontes:

 

I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação de dotações orçamentárias especificadas no Anexo II da presente Lei;

 

II - CONVÊNIO: Extratos de diversos Convênios, de 31/12/2007, celebrados entre a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Fundação Universidade de Pernambuco/PE, objetivando dar apoio financeiro, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, não previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no artigo 33, da Lei nº 13.307, de 01 de outubro de 2007, especificados no Anexo III da presente Lei

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 30 de setembro de 2008.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

ALOYSIO GONÇALVES DA COSTA JÚNIOR

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO


 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

VALOR

 

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

00406 - Universidade de Pernambuco - UPE

 

Atividade:

10.302.0061.0076

-

Atendimento Ambulatorial e Hospitalar

 

1.445.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

50.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

100.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0242

1.295.000,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

10.302.0065.0074

-

Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

 

4.300.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

400.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0242

3.900.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

12.364.0065.0078

-

Conservação e Adaptação de Unidades de Ensino

 

140.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

140.000,00

 

 

 

 

 

 

Op.Especial:

28.846.0066.0089

-

Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da UPE

 

22.000,00

 

3.3.20.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

22.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

12.364.0069.0785

-

Promoção de Extensão

 

37.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

27.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

10.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

12.571.0069.0094

-

Promoção de Pesquisa

 

71.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

56.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

6.015.000,00

 


 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

VALOR

 

31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

00406 - Universidade de Pernambuco - UPE

 

Atividade:

12.121.0067.0088

-

Desenvolvimento Institucional da UPE

 

45.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

45.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

12.122.0066.1588

-

Gestão Administrativa das Unidades de Ensino da UPE

 

175.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

175.000,00

 

 

 

 

 

 

Projeto:

12.364.0065.0073

-

Construção e Ampliação de Unidades de Ensino

 

100.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

100.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

12.364.0068.0075

-

Promoção e Expansão do Ensino de Graduação

 

350.000,00

 

4.4.90.00

-

Investimentos

0101

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Atividade:

12.364.0068.0090

-

Educação à Distância

 

400.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0101

100.000,00

 

3.3.90.00

-

Outras Despesas Correntes

0242

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

1.070.000,00

 

 

 

ANEXO III

(CONVÊNIOS)

RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

 

 

 

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

4.945.000,00

2400.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

4.945.000,00

2470.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

4.945.000,00

2471.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

4.945.000,00

2471.01.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE

SAÚDE - SUS

4.945.000,00

2471.01.01

CONVÊNIOS COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – FNS

4.945.000,00

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.