LEI Nº 13.585, DE
17 DE OUTUBRO DE 2008.
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 12.259.500,00
(doze milhões, duzentos e cinqüenta e nove mil e quinhentos reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior
são os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações orçamentárias
discriminadas no Anexo II da presente Lei.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de outubro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
DANILO JORGE DE
BARROS CABRAL
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
00108 - Secretaria de Educação
- Administração Direta
|
|
Atividade:
|
12.126.0483.2256
|
-
|
Atendimento
ao Ambiente Tecnológico da Rede Escolar
|
|
6.900.000,00
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0109
|
6.900.000,00
|
|
Atividade:
|
12.361.0485.2783
|
-
|
Correção do
Fluxo Escolar do Ensino Fundamental - Anos Iniciais
|
|
702.500,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0105
|
702.500,00
|
|
Atividade:
|
12.361.0485.2784
|
-
|
Correção do
Fluxo Escolar do Ensino Fundamental - Anos Finais
|
|
1.830.000,00
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
1.830.000,00
|
|
Atividade:
|
12.362.0485.2786
|
-
|
Correção do
Fluxo Escolar - Ensino Médio
|
|
2.827.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
2.827.000,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
12.259.500,00
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
|
00108 - Secretaria de Educação
- Administração Direta
|
|
Atividade:
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
600.000,00
|
|
|
12.122.0217.1160
|
-
|
Gestão
Administrativa das Ações da Secretaria de Educação
|
|
600.000,00
|
|
Atividade:
|
12.122.0269.1137
|
-
|
Cooperação
Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de Ensino
|
|
142.500,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0105
|
142.500,00
|
|
Atividade:
|
12.126.0483.2256
|
-
|
Atendimento
ao Ambiente Tecnológico da Rede Escolar
|
|
6.900.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0109
|
6.900.000,00
|
|
Atividade:
|
12.361.0483.2234
|
-
|
Desenvolvimento
de Ações Complementares de Inclusão Educacional
|
|
970.000,00
|
|
|
4.4.40.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
970.000,00
|
|
Atividade:
|
12.361.0483.2237
|
-
|
Fortalecimento
da Gestão Escolar
|
|
570.000,00
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0101
|
570.000,00
|
|
Atividade:
|
12.361.0483.2250
|
-
|
Manutenção
dos Imóveis da Rede Estadual de Ensino
|
|
2.517.000,00
|
|
|
3.3.90.00
|
-
|
Outras
Despesas Correntes
|
0101
|
2.517.000,00
|
|
Atividade:
|
12.361.0484.2270
|
-
|
Ensino
Fundamental de Qualidade
|
|
560.000,00
|
|
|
4.4.90.00
|
-
|
Investimentos
|
0105
|
560.000,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
12.259.500,00
|
|
|
|
|
|
|
|