LEI Nº 13.590, DE
17 DE OUTUBRO DE 2008.
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$
21.550.000,00 (vinte e um milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei,
serão os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação
discriminada no seu Anexo II.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 17 de outubro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ARISTIDES MONTEIRO
NETO
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
|
|
00406 - Universidade de
Pernambuco – UPE
|
|
Atividade:
|
10.302.0061.0076
|
-
|
Atendimento Ambulatorial e
Hospitalar
|
|
15.050.000,00
|
|
|
3.1.90.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
15.050.000,00
|
|
Atividade:
|
12.122.0066.1588
|
-
|
Gestão Administrativa das
Unidades de Ensino da
UPE
|
|
850.000,00
|
|
|
3.1.90.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
850.000,00
|
|
Op.Especial:
|
10.846.0066.1583
|
-
|
Contribuições Patronais das
Unidades de Saúde da UPE ao FUNAFIN
|
|
4.100.000,00
|
|
|
3.1.91.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
4.100.000,00
|
|
Op.Especial:
|
12.846.0066.1585
|
-
|
Contribuições Patronais das
Unidades de Ensino da UPE ao FUNAFIN
|
|
1.550.000,00
|
|
|
3.1.91.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
1.550.000,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
21.550.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
|
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
|
|
00406 - Universidade de
Pernambuco – UPE
|
|
Atividade:
|
12.364.0068.0075
|
-
|
Promoção e Expansão do Ensino
de Graduação
|
|
21.550.000,00
|
|
|
3.1.90.00
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
21.550.000,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
21.550.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|