LEI Nº 13.644, DE
28 DE NOVEMBRO DE 2008.
Abre crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá
outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor
do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$
6.810.000,00 (seis milhões, oitocentos e dez mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.
Art. 2º Os
recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei,
serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações
orçamentárias discriminadas no seu Anexo II.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do
Campo das Princesas, em 28 de novembro de 2008.
EDUARDO HENRIQUE
ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ÂNGELO RAFAEL
FERREIRA DOS SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA
LEÃO
GERALDO JÚLIO DE
OLVEIRA LEÃO
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
FONTE
|
VALOR
|
22000 - SECRETARIA DE
AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
|
00501 - Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA
|
Atividade:
|
20.606.0423.2433
|
-
|
Assistência Técnica e Extensão
Rural
|
|
1.983.000,00
|
|
3.1.90.00.
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
1.983.000,00
|
Atividade:
|
20.572.0423.2440
|
-
|
Produção de Bens e Serviços
Agropecuários
|
|
3.011.000,00
|
|
3.1.90.00.
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
3.011.000,00
|
Atividade:
|
20.126.0445.2453
|
-
|
Operacionalização do Núcleo de
Informática do IPA
|
|
92.000,00
|
|
3.1.90.00.
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
92.000,00
|
Atividade:
|
20.122.0062.0126
|
-
|
Gestão Administrativa das Ações
do IPA
|
|
1.317.000,00
|
|
3.1.90.00.
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
1.317.000,00
|
Atividade:
|
20.122.0063.0124
|
-
|
Direção, Supervisão e
Coordenação das Ações do IPA
|
|
407.000,00
|
|
3.1.90.00.
|
-
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
0101
|
407.000,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
6.810.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL
DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$
ESPECIFICAÇÃO
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
FONTE
|
VALOR
|
22000 - SECRETARIA DE
AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
|
00501 - Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA
|
Projeto:
|
20.122.0062.0128
|
-
|
Adequação das Instalações
Físicas do IPA
|
|
200.000,00
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0242
|
200.000,00
|
Atividade:
|
20.126.0445.2453
|
-
|
Operacionalização do Núcleo de
Informática do IPA
|
|
110.000,00
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0242
|
110.000,00
|
Atividade:
|
20.126.0445.2457
|
-
|
Operacionalização do Acesso à
Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL do IPA
|
|
100.000,00
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0242
|
100.000,00
|
Projeto:
|
20.126.0445.2459
|
-
|
Implantação do Sistema de
Gestão Digital - GRP no IPA
|
|
80.000,00
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0242
|
40.000,00
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0242
|
40.000,00
|
Projeto:
|
20.544.0423.2454
|
-
|
Melhoramento da Infra-Estrutura
Hídrica Rural
|
|
3.600.000,00
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0242
|
3.000.000,00
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0245
|
600.000,00
|
Atividade:
|
20.572.0423.2440
|
-
|
Produção de Bens e Serviços
Agropecuários
|
|
1.400.000,00
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0242
|
700.000,00
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0242
|
700.000,00
|
Atividade:
|
20.572.0423.2449
|
-
|
Apoio ao Desenvolvimento da
Agroenergia
|
|
520.000,00
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0242
|
120.000,00
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0242
|
400.000,00
|
Atividade:
|
20.606.0423.2433
|
-
|
Assistência Técnica e Extensão
Rural
|
|
800.000,00
|
|
3.3.90.00.
|
-
|
Outras Despesas Correntes
|
0242
|
200.000,00
|
|
4.4.90.00.
|
-
|
Investimentos
|
0242
|
600.000,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
6.810.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|