Texto Original



LEI Nº 13

LEI Nº 13.661, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2008.

 

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 45.378.539,48 (quarenta e cinco milhões, trezentos e setenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei serão os provenientes da anulação, em igual importância, das dotações discriminadas no seu Anexo II.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio do Campo das Princesas, em 4 de dezembro de 2008.

 

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

 

JOÃO SOARES LYRA NETO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR


ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO    ORÇAMENTO FISCAL 2008    EM R$

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE

VALOR

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

00208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

Projeto:

10.302.0511.2145

-

Reequipagem da Rede de Referência Estadual

 

8.313.230,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0101

8.313.230,00

Projeto:

10.301.0512.2090

-

Implantação das Ações de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde/Pacto pela Vida

 

 

51.000,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0101

51.000,00

Atividade:

10.301.0512.2070

-

Atenção à Saúde das Populações em Assentamentos Rurais/Chapéu de Palha, Comunidades Quilombolas e Indígenas

 

 

 

52.345,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

52.345,00

Atividade:

10.301.0512.2091

-

Atenção à Saúde de Pessoas com Deficiência nos Municípios

 

 

230.000,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

230.000,00

Atividade:

10.305.0512.2104

-

Controle e Erradicação das Doenças Imunopreveníveis no Estado

 

 

192.217,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

192.217,00

Atividade:

10.301.0517.2169

-

Implementação da Aquisição de Medicamentos e Insumos de Assistência Farmacêutica em Atenção Básica

 

 

 

6.491.632,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

6.491.632,00

Atividade:

10.303.0517.2170

-

Implementação das Ações de Assistência Farmacêutica aos Portadores de Patologias Excepcionais

 

 

 

12.280.200,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

12.280.200,00

Atividade:

10.302.0521.2176

-

Estruturação da Rede Pré-Hospitalar Fixa para Atendimento às Urgências e Emergências

 

 

1.400.000,00

 

3.3.40.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

600.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

800.000,00

Atividade:

10.302.0521.2178

-

Ampliação da Cobertura Estadual de Assistência Pré-Hospitalar Móvel/SAMU

 

 

4.798.500,00

 

3.3.40.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

4.798.500,00

Atividade:

10.302.0521.2179

-

Estruturação das Unidades Hospitalares e de Suporte no Atendimento de Urgência e Emergência

 

 

650.000,00

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

650.000,00

Atividade:

10.302.0520.2161

-

Estruturação e Implementação de Ações Assistenciais de Média e Alta Complexidade à Gestante e à Criança

 

 

411.642,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0101

411.642,00

Projeto:

10.302.0486.2018

-

Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem das Unidades de Saúde do SUS

 

 

2.692.000,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0101

2.692.000,00

Projeto:

10.122.0486.2025

-

Reestruturação Física das Instalações Prediais da Secretaria de Saúde

 

 

48.020,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0101

48.020,00

Atividade:

10.305.0515.2164

-

Vigilância Epidemiológica e Ambiental para o Controle das Doenças e Agravos

 

1.020.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

1.020.000,00

Atividade:

10.126.0524.2159

-

Processamento das Informações dos Sistemas Ambulatorial e Hospitalar para Garantia dos Procedimentos de Média e Alta Complexidade

 

 

 

6.747.753,48

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

3.747.753,48

 

3.3.91.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

3.000.000,00

 

 

 

TOTAL

 

45.378.539,48

 

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

VALOR

FONTE

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

00208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

Atividade:

10.121.0508.2184

-

Implementação das Ações de Programação, Orçamentação e Acompanhamento de Convênios

 

 

7.632,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

7.632,00

Atividade:

10.121.0508.2186

-

Monitoramento do Processo de Planejamento em Saúde no Estado

 

 

466,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

466,00

Atividade:

10.122.0260.0866

-

Gestão Administrativa das Ações do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE

 

 

821.495,00

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

821.495,00

Projeto:

10.122.0486.2024

-

Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem dos Pontos de Distribuição e Armazenamento de Medicamentos

 

 

 

186.764,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0101

186.764,00

Atividade:

10.122.0508.2185

-

Apoio ao Desenvolvimento da Gestão Municipal

 

5.785,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

5.785,00

Atividade:

10.122.0509.2110

-

Adequação e Monitoramento do Quadro de Pessoal da SES

 

72.100,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

72.100,00

Atividade:

10.122.0509.2112

-

Implementação de Ações para Valorização do Servidor

 

58.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

58.000,00

Projeto:

10.122.0512.2087

-

Promoção de Ações de Educação em Saúde no Estado

 

686.050,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

686.050,00

Projeto:

10.122.0524.2129

-

Modernização da Gestão da Rede de Referência Estadual

 

165.674,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

165.674,00

Projeto:

10.122.0524.2134

-

Fortalecimento da Estrutura Organizacional da Secretaria Estadual de Saúde, Gerências Regionais de Saúde e Unidades Hospitalares

 

 

 

11.500,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

11.500,00

Atividade:

10.122.0524.2138

-

Implementação da Política de Monitoramento da Assistência de Média e Alta Complexidade

 

 

38.101,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

38.101,00

Atividade:

10.124.0524.2156

-

Fortalecimento do Sistema de Controle e Avaliação do SUS

 

 

87.977,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

87.977,00

Projeto:

10.125.0252.1651

-

Implantação da Ouvidoria do Conselho Estadual de Saúde

 

11.199,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

11.199,00

Atividade:

10.125.0524.2152

-

Fortalecimento do Componente Estadual de Auditoria do Sistema Único de Saúde

 

191.108,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

191.108,00

Atividade:

10.125.0524.2157

-

Implementação do Complexo Regulador do Sistema Único de Saúde SUS/PE

 

43.826,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

20.846,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

22.980,00

Projeto:

10.126.0445.2078

-

Implantação dos Núcleos de Informática - NI no FES-PE

 

468.074,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

468.074,00

Atividade:

10.126.0445.2080

-

Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL do FES-PE

 

 

2.414,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

2.414,00

Atividade:

10.126.0445.2083

-

Implementação de Serviços de Atendimento Direto ao Cidadão, via internet – E-SERVIÇOS no FES-PE

 

 

268.600,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

268.600,00

Atividade:

10.126.0513.2175

-

Operacionalização dos Sistemas de Informação em Vigilância Sanitária

 

 

503.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

30.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

43.000,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

430.000,00

Atividade:

10.128.0509.2111

-

Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS

 

1.736.276,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

801.504,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

929.533,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

5.239,00

Projeto:

10.128.0512.2084

-

Implantação de Educação Permanente para Profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF

 

 

951.454,00

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

20.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

442.501,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

488.953,00

Atividade:

10.128.0515.2163

-

Qualificação Técnica das Equipes de Vigilância em Saúde

 

368.252,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

97.850,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

264.871,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

5.531,00

Atividade:

10.131.0524.2153

-

Implementação do Serviço de Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde

 

 

24.400,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

8.701,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

13.715,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

1.984,00

Atividade:

10.301.0512.2067

-

Assistência à Saúde nas Unidades Prisionais (Ups)

 

629.422,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

9.422,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

600.000,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

20.000,00

Atividade:

10.301.0512.2069

-

Atenção Integral à Saúde da Criança

 

68.078,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

24.100,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

43.978,00

Atividade:

10.301.0512.2073

-

Controle, Prevenção, Assistência e Vigilância Epidemiológica das DST/HIV/AIDS, Hepatites Virais, HTLV e Sífilis Congênita

 

 

 

1.297.746,00

 

3.3.50.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

908.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

316.062,00

 

4.4.40.00.

-

Investimentos

0242

58.906,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

14.778,00

Projeto:

10.301.0512.2075

-

Implantação da Certificação das Equipes de Saúde da Família nos Municípios

 

 

1.877.489,48

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

867.285,48

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0101

1.010.204,00

Atividade:

10.301.0512.2077

-

Ampliação da Cobertura da Atenção Primária

 

81,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

81,00

Atividade:

10.301.0512.2079

-

Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária

 

16.279,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

16.279,00

Atividade:

10.301.0512.2088

-

Fortalecimento da Atenção Integral da Saúde Mental no Estado

 

 

68.327,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

61.824,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

4.772,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

1.731,00

Atividade:

10.301.0512.2089

-

Atenção Integral à Saúde da Mulher

 

939.802,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

645.802,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

294.000,00

Atividade:

10.301.0512.2091

-

Atenção à Saúde de Pessoas com Deficiência nos Municípios

 

 

1.028,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

1.028,00

Atividade:

10.301.0512.2092

-

Fortalecimento das Ações nos Municípios para a Atenção à Saúde do Idoso

 

 

279.333,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

12.685,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

266.648,00

Atividade:

10.301.0512.2093

-

Fortalecimento da Saúde do Trabalhador

 

635.871,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

467.013,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

168.858,00

Atividade:

10.301.0512.2095

-

Atenção Integral em Saúde Bucal

 

97.912,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

97.912,00

Atividade:

10.301.0512.2096

-

Atenção Integral à Saúde do Homem

 

5.750,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

5.750,00

Atividade:

10.301.0512.2097

-

Implementação das Ações de Prevenção, Promoção e Tratamento da Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus nos Municípios

 

 

 

551.100,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

496.100,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

55.000,00

Atividade:

10.301.0512.2099

-

Atenção Integral à Saúde do Jovem e do Adolescente

 

8.694,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

8.694,00

Atividade:

10.301.0512.2105

-

Atenção Integral aos Portadores de Hanseníase do Estado

 

165.153,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

133.800,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

31.353,00

Atividade:

10.301.0512.2107

-

Atenção Integral aos Portadores de Tuberculose do Estado

 

30.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

30.000,00

Atividade:

10.301.0520.2166

-

Monitoramento e Avaliação das Ações de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança

 

 

531,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

531,00

Projeto:

10.301.0521.2177

-

Implantação da Política de Prevenção de Acidentes

 

16.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

16.000,00

Projeto:

10.302.0486.2019

-

Construção, Ampliação e Reforma das Unidades de Terapia Intensiva do SUS

 

 

330.000,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

330.000,00

Projeto:

10.302.0486.2020

-

Construção de Novos Hospitais para Ampliação da Rede Pública Hospitalar do Estado

 

25.161.552,00

 

4.4.90.00.00

-

Investimentos

0101

25.161.552,00

Atividade:

10.302.0511.2139

-

Implementação das Ações da Central de Transplantes Estadual

 

 

28.664,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

28.664,00

Projeto:

10.302.0511.2145

-

Reequipagem da Rede de Referência Estadual

 

30.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

30.000,00

Projeto:

10.302.0511.2150

-

Estruturação da Rede de Alta Complexidade Estadual

 

35.481,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

35.481,00

Atividade:

10.302.0511.2151

-

Fortalecimento dos Hospitais Regionais

 

36.600,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

36.600,00

Atividade:

10.302.0520.2161

-

Estruturação e Implementação de Ações Assistenciais de Média e Alta Complexidade à Gestante e à Criança

 

 

283.824,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

283.824,00

Atividade:

10.302.0521.2179

-

Estruturação das Unidades Hospitalares e de Suporte no Atendimento de Urgência e Emergência

 

 

60.000,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

60.000,00

Projeto:

10.302.0521.2181

-

Estruturação da Assistência Domiciliar no SUS

 

1.610,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

1.610,00

Atividade:

10.303.0511.2141

-

Reestruturação das Ações e Serviços Ofertados pelo LACEN

 

 

1.133.937,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

851.039,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

282.898,00

Atividade:

10.304.0513.2174

-

Vigilância Sanitária para o Controle de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde

 

 

435.500,00

 

3.1.90.00.

-

Pessoal e Encargos Sociais

0242

7.500,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

415.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

13.000,00

Projeto:

10.305.0486.2023

-

Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem do Serviço de Verificação de Óbitos do Estado

 

 

300.000,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0101

300.000,00

Atividade:

10.305.0515.2162

-

Descentralização das Ações de Vigilância em Saúde

 

1.581.790,00

 

3.3.40.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

1.179.240,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

151.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

137.154,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

114.396,00

Atividade:

10.306.0512.2094

-

Implementação de Ações de Alimentação e Nutrição nos Municípios

 

 

63.753,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0101

16.000,00

 

3.3.90.00.

-

Outras Despesas Correntes

0242

47.753,00

Projeto:

17.512.0486.2022

-

Conclusão dos Sistemas de Esgotamento Sanitário e do Abastecimento de Água/Projeto Alvorada

 

 

777.671,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0101

744.000,00

 

4.4.90.00.

-

Investimentos

0242

33.671,00

Op.

Especial:

28.846.0260.0814

-

Devolução de Saldo de Recursos de Convênio do FES-PE

 

1.719.414,00

 

4.4.20.00.

-

Investimentos

0242

1.719.414,00

 

 

 

TOTAL

 

45.378.539,48

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.